A r t . 147. — La violazione di sigilli, apposti dalla autorità

282
CODICE PENALE —
A rt. 147. —
ART.
147.
La violazione di sigilli, apposti dalla
autorità competente, per assicurare la conservazione o
r identità di qualchè cosa, fa incorrere nella carcere da
quindici giorni a sei m esi.
Osservazioni g e n er a li.
n o a l l e c o s e r e l a t i v e a l d e l it t o
, p e r c o n s e r v a r n e o lo s t a t o in
L e l e g g i R o m a n e r ic o n o s c e ­
v a n o 1’ u s o d e i s i g i l l i ( signa)
n e i d e p o s it i
(leg. 1 § 3 6 ff. de-
c u i tr o v a n s i, o la id e n t it à , e
p e rc h è la
m anga
co sa
a
m e d e s im a r i ­
d is p o s iz io n e
d e lla
posit.), p e r a s s i c u r a r e l a id e n ­
g iu s tiz ia ; c h e n e lle m a t e r ie c i­
t i t à d e g li o g g e t t i v e n d u t i o d a ­
v i l i s i a p p o n g o n o a ff in e d i a s s i ­
(leg. i § 2 ff. de pe­
rle. et c o m . rei vend. leg. 1 1 §
3 ff. locat.), n e i t e s t a m e n t i p e r
cu rare
c o n v a lid a r e la fir m a d e l t e s t a ­
c h e in m a t e r i a a m m i n i s t r a t i v a
(leg. 2 2 e 3 0 ff. qui testam.
facer. poss. et quaemadm. te­
stam. ec. 4 . 6 . e 7 . ff. testam.
quaemad. oper.) L ’ a l t e r a z i o ­
s i ap p o n go n o s u li b r i , c a r t e e do­
t i a n o lo ,
to re
ne o la
ro ttu ra
a c o lo r o c h e v i h a n n o
in t e r e s s e le
c o se o litig io s e o
p e r t i n e n t i a d u n a s u c c e s s io n e :
c u m e n t i o n d e c o n s t a t a r e lo s t a ­
to d e lla c o n ta b ilit à d i u n im p ie ­
g a t o ; in m a t e r i a c o m m e r c i a l e fi­
d i ta li s ig illi
n a l m e n t e p e r a s s i c u r a r e g l i e f­
d a v a lu o g o a l l ’ e s e r c i z i o d e l l ’ a ­
fe tti, le m e r c a n z ie , le c a r t e , e d
z io n e d i f a l s o o d i f u r t o , s e a -
o g n i c o s a m o b ili a r e d è i f a l lit o .
v e v a s e r v it o a l l ’u n o o a l l ’ a lt r o
In o gn u n o d i q u e s ti c a s i è la
d e l i t t o , e a l l e in d e n n i t à c i v i l i
p u b b li c a
n e g li a l t r i c a s i . N e s s u n a t r a c ­
s i g i l l i , o n d e o t t e n e r e lo s c o p o
c ia
a u t o r it à c h e p o n e i
n e lle le g g i m e d e s im e a b ­
c h e le le g g i s i p ro p o n g o n o . L a
b ia m o s u i s i g i l l i a p p o s t i d a l l a
r o t t u r a , a lt e r a z io n e , o d is p e r ­
p u b b li c a a u t o r i t à , c h e s o n o o g ­
s io n e d i q u e s t i s i g i l l i , è d u n q u e
g i c o m u n e m e n t e in u s o .
u n f a t t o c o n t r a r i o a l l a p u b b li­
È
n o t o r io
che
in
m a te r ia
c a g i u s t i z i a , in q u a n t o c h e p o ­
c r im in a le i s ig illi s i ap p o n go ­
n e o s t a c o lo a c h e s i a a m m i n i -
CODICE PESALE —
4-47.
JRT.
283
s t r a t a r e g o l a r m e n t e e c o m p le ­
v e s s e r o c o r s o p e r ic o l o , n o n s a ­
t a m e n t e . N o n d e b b o n o c o n fo n ­
reb b e
d e r s i co n q u e sto
c i o c c u p ia m o , m en o i l c a s o c h e
d e lit t o q u e i
lu o g o a l
f a t t i c r im in o s i, c h e a s su m o n o
i
c a r a t t e r i d iv e r s i , co m e la f a l­
t e n t a t i v o d i a z io n e c r i m i n o s a .
s i t à , i l f u r t o , l a t r u f f a , lo s t e l ­
li o n a t o ,
a i q u a li ta lv o lt a p u ò
fa tti
d e l it t o d i c u i
a v v e n u ti
R e la tiv a m e n te a l seco n d o e s tre m o o c c o rre o s s e r v a r e , ch e
autorità competente
l a p a r o la
s e r v ir e d i m ezzo .
c o s titu is s e r o
n o n d e v e , in s p e c i e n e l l e c o s e
Osservazioni sull3 articolo.
c r i m i n a l i , p r e n d e r s i in u n s e n ­
so s t r e t t o .
S e c o n d o 1’ a r t i c o l o in e s a m e
I n f a t t i s o v e n t e a v v ie n e c h e
t r e so n o g li e s t r e m i, c h e d eb ­
g l i a g e n t i d e l l a p u b b li c a f o r z a ,
bono c o n c o rre re a lla c o n s ta ta ­
s e n z a l ’ a s s is te n z a e la p r e s e n ­
z io n e d i q u e s t o d e l it t o .
z a d e g li u f f i z ia li d e l l a p o li z ia
4 .° c h e i s i g i l l i s ie n o v io ­
la t i ;
g iu d ic ia r ia , a s s ic u r in o e d a r r e ­
s t in o o g g e t t i r e l a t i v i o d i r e t t a -
2 .° c h e s ie n o a p p o s t i d a l 1’ a u t o r i t à
s ic u r a r e
c o m p e te n te p e r a s ­
la
c o n s e r v a z io n e , o
l ’ id e n t i t à d i q u a l c h e c o s a .
m e n t e o in d i r e t t a m e n t e
litto ,
per
q u in d i
a l de­
d e p o s ita r li
p r e s s o i l T r i b u n a l e p iù v i c i n o .
O ra, seb b en e q u e sti a g e n ti non
s ie n o a u t o r i t à
p u b b li c h e ,
s i s i a a v v e n u t o c o n d o lo . — E -
v i o l a z io n e
s i g i l l i d a lo r o
s a m in ia m o li p a r a t a m e n t e .
a p p o sti
3 .° c h e l a v i o l a z io n e d i e s ­
C o m e d ic e m m o l a
violazio­
dei
sarà
a
p arer
la
n o s tro
c o m p r e s a n e ll’ a r tic o lo in e s a ­
ne p u ò a v v e n i r e m e d ia n t e r o t ­
m e , m e n tre q u an d o la
t u r a , a l t e r a z i o n e , e a s s o l u t a d i­
h a d a t o lo r o q u e s t o p o t e r e , n e ­
le g g e
s t r u z io n e d e i s i g i l l i : f a d ’ u o p o
c e s s i t à v u o l e c h e i l lo r o o p e ­
p e r a lt r o , q u a n d o s i t r a t t a d i
r a t o s ia so tto l a d i le i t u t e la e
r o t t u r a o d i a lt e r a z io n e , c h e
g a r a n z ia .
s ie n o a v v e n u t i in m o d o d a d i­
A v v ie n e a n c o r a in a lc u n e e -
s t r u g g e r e la id e n t it à d e lla co ­
v e n t u a l i t à d i c i v i l i n e g o z ii, c h e
s a s i g i l l a t a , d a p p o ic h é s e n o n
1’ a p p o s iz io n e d e i s i g i l l i s i a f a t ­
o sta n te l ’ u n a e l ’ a l t r a , la con­
t a d a u n c a n c e llie r e
s e r v a z io n e e la id e n t it à n on a ­
a t tu a r io : e c o m u n q u e e s s i non
o da un
284
CODICE PESALE —
-a
r t
s ia n o d a r i t e n e r s i c o m e a u t o ­
z io n e
r i t à p u b b l i c a , p u r e o p in ia m o ,
n a li .
c h e a n c h e in
.
447.
e s te n s iv a
a lle
le g g i p e ­
q u e s to c a s o s ia
I l te rz o e stre m o e s ig e , ch e
a p p l i c a b i l e 1’ a r t i c o l o n o s t r o .
l a v i o l a z io n e d e i s i g i l l i s i a a v ­
P u ò a n c h e a c c a d e r e , c h e la
v e n u t a c o n d o lo , d a p p o ic h é , s e
a p p o s iz io n e d e i s i g i l l i a v v e n g a
p e r c o lp a s i f o s s e v e r i f i c a t a ,
p e r a tto n o t a r ia le , in r ic o r r e n ­
l ’ a r t i c o l o in e s a m e n o n p o t r e b ­
z a p e r e s e m p io d i u n t e s t a m e n ­
b e a p p l i c a r s i , p e r c h è d i c o lp a
to o lo g r a f o o s o le n n e , a v a n t i
n o n fa p a r o l a , e 1’ a r t i c o l o 3 5
c h e s i a d e p o s it a t o n e l p u b b lic o
p r e d ic a c h ia r a m e n t e , c h e
a r c h iv io ; e d a n c h e in
v i o l a z io n i
q u e sto
le
c o lp o s e d e l l a l e g g e
c a s o la v io la z io n e d i e s s i d a r à
p e n a le n o n so n o im p u t a b ili, s e
lu o g o a l l ’ a p p li c a z i o n e d e l l ’ a r ­
n o n q u a n d o l a le g g e m e d e s i m a
t ic o lo in q u e s t i o n e , n o n o s t a n t e
le h a e s p r e s s a m e n te m in a c c ia ­
c h e i l n o t a r o n o n s i a p u b b li c a
te d i p e n a .
a u t o r it à , m a s o lta n to ,
d ic e
1’ a r t i c o l o
com e
465 § 2 ,
un
N on c o s ì p e r a lt r o
c o n te n u ti
i
c o d ic i
s i so n o
F ran cese
p u b b li c o u f f i c i a l e , q u a l i t à c h e
( a r t . 2 4 5 e s e g .) , S a r d o
d if f e r is c e e n o n p o c o d a l l a p r i ­
2 5 3 e s e g . ) , N a p o le t a n o ( a r t .
ma .
2 4 7 e 2 4 8 ) , E ste n se ( a r t . 2 5 9 ) ,
I
n o ta ti t r e c a s i d a i q u a li e -
che
r e p r im o n o
la
(a rt.
v i o l a z io n e
m e r g e c h e i l d e l it t o d i v i o l a ­
d e i s i g i l l i , a v v e n u t a p e r c o lp a
z io n e d i s i g i l l i
d i c o lu i c h e e r a c u s t o d e d e g l i
sen za
che
può
a v v e n ir e
a l l ’ a p p o s iz io n e
di
o g g e tti a s s i c u r a t i.
In q u e sto
e s s i a b b ia a s s i s t i t o l ’ a u t o r i t à
c a s o s a r à p r e s s o d i n o i p u n ib i­
c o m p e te n te ,
le ? O s s e r v ia m o , c h e q u e s to c u ­
sa re b b e s ta ta
d im o s t r a n o
che
n e c e s s a r ia u n a
s to d e p u ò
essere
un
p r iv a t o
p i ù a c c u r a t a r e d a z io n e d e l l ’ a r ­
c h e fo sse in c a r ic a t o d e l
t ic o lo , a d o v v i a r e q u e s t io n i b e n
s p o rto d e g li o g g e tti s ig i l l a t i d a
tra ­
f a c ili a p r e v e d e r s i. N on dob­
lu o g o a lu o g o , o d e l l a c o n s e r ­
b ia m o p e r a l t r o o m e t t e r e , c h e
v a z io n e d i e s s i , c o m e p u ò e s ­
a l m o d o c o l q u a le le
sere
a b b ia m o
un
p u b b lic o im p ie g a t o .
r is o lu t e , p o tre b b e fa r e o sta c o ­
O r a , n iu n a d is p o s iz io n e e s i s t e
lo q u e l p r in c ip io d i e r m e n e u t i ­
n e l c o d ic e c h e c o n t e m p li q u e ­
c a ch e v ie ta
s to o a lt r o c a s o
d a r e in t e r p e t r a -
a n a lo g o e d a f ­
CODICE PENALE —
447.
ART.
285
f in e . N e ll a l u n g a e n u m e r a z io n e
n e r c i d a ll’ o s s e r v a r e , ch e l ’a r ­
d e i d e l i t t i d e ’ p u b b li c i u f f i c ia l i
t ic o lo in e s a m e m i n a c c i a a l p r i ­
c o n te n u ta n e l cap o I I I d i q u e ­
v a t o d e l in q u e n t e l a c a r c e r e d a
s t o t it o lo ., t r o v i a m o p r e v i s t o u n
q u in d ic i g io r n i a s e i m e s i , e
s o lo c a s o a l l ’ a r t i c o l o 4 8 7 * c h e
l ’ a r t ic o lo 4 9 6 p e r c u o te i l p u b ­
r i g u a r d a 1’ e v a s i o n e d i u n a r ­
b lic o u f f i c ia l e p e r lo s t e s s o f a t ­
r e s t a t o o d i u n c o n d a n n a to p e r
to , co n la m u lt a o co n l ’ in t e r ­
n e g l i g e n z a d i c u s t o d i. S i c c h é ,
d iz io n e : d a q u e s t o c o n f r o n t o e -
d i p a r t e n d o c i s e m p r e d a l l e d i­
m e r g e , c h e i l s e c o n d o è p i ù m i­
s p o s iz io n i d e l l ’ a r t i c o l o 3 5 , d o ­
te m e n te tr a tta to d e l p r im o .
v r e m o c o n c lu d e r e , c h e il c u s to ­
L a p e n a m i n a c c i a t a in q u e ­
d e o p r i v a t o o p u b b lic o im p ie ­
s t ’ a r t i c o l o a l d e l in q u e n t e p r i ­
g a to
v a t o è m o d e r a t a : e in m is u ­
c h e h a n n o c o lp o s a m e n t e
p r o c u r a t a l a v i o l a z io n e d e ’ s i ­
ra
poco
d if f e r e n t e
la
in f lig ­
g i l l i n o n s o n o p u n i b i l i ; lo c h e
g o n o i c o d ic i s o p r a
p o r t a u n a o m is s io n e n e l l a l e g ­
t a t i , a d e c c e z io n e d e l G r e g o r i a ­
g e p e n a le .
n o c h e t a c e i n p r o p o s it o . P e r
p u b b li c o
S e p o i il c u s to d e
im p ie g a t o
ha
a g it o
p e r d o lo , in c o r r e r à n e lla
p e­
a lt r o
ram m en ­
tr o v ia m o n e ’ p r im i p r e ­
v e d u to u n c a s o , c h e s a re b b e
n a p r e s c r it t a a l l ’ a r t ic o lo 4 9 6 ,
s ta to o p p o rtu n o
c h e c o n u n a d is p o s iz io n e g e n e ­
n e l c o d ic e n o s t r o : q u e l lo c io è
r a le
d e lla
s u p p lis c e a i c a s i o m e s s i
v i o l a z io n e
d ei s ig illi
a
in
n e l c ita to c ap o I I I ; n o n e s s e n ­
e ffe tti
d o d ’ a lt r o n d e a l c a s o d a n o i
d e lit t i ,
p r e v is to
c a p i t a l e o q u a s i : in t a l e r i c o r ­
a p p l i c a b i l i le d is p o s i­
s p e tta n ti
co m p ren d ere
g r a v is s im i
m in a c c ia ti d a lla p e n a
z io n i d e g l i a r t i c o l i 4 6 6 e 4 6 7 ,
r e n z a i c o d ic i s t e s s i ,
p e r c h è , p e r f a r v a l e r e i l p r im o
no la
s a r e b b e n e c e s s a r io c h e il g iu ­
f e r r i o a ll a r e c lu s io n e .
d ic e
d e sse il m a x im u m
d e lla
s p in g o ­
p e n a d e l l a v i o l a z io n e a i
P e r c h è , d o m an d a a se s te s ­
m in a c c ia t a , e ra p p o rto a l s e ­
Teorica del
Codice Penale a p. 4 5 9 , i l l e ­
c o n d o le p r e v is io n i d e lla le g g e
g i s l a t o r e h a v o lu t o , c h e in q u e ­
non co n cern o n o il c a s o
s to
p en a
d a ll’ a r tic o lo
in
esam e
so p ra
d e lit t o i l
minimum, d e l la
p e n a s ia d i 4 5 g io r n i d i c a r c e ­
fig u r a to .
N on p o s s ia m o p e r a l t r o a s t e ­
m io
s o 1’ a u t o r e d e l l a
iii.
r e , e il
maximum d i s e i m e s i.,
49
CODICE PENALE —
286
n e l m e n tr e c h e n e ll’ a lt r o
di
jr t
-147.
.
e s t e n d e r s i.
minimum p u ò
In g e g n o s a e s o ttile è q u e s ta
e s s e r e d i u n g i o r n o s o lo , e i l
d is t in z io n e . M a n o i p o tre m m o
maximum d i u n a n n o ? E g l i r i ­
v i t t o r i o s a m e n t e r is p o n d e r e c h e
s p o n d e , c h e n e l l a v i o l a z io n e d e i
n o n è v e r o c h e i l d e l it t o in e -
s i g i l l i s i c a n c e l l a u n s e g n o d e l­
s a m e a b b ia r a r e c o n tin g e n z e ,
l'a u t o r i t à p u b b lic a , c h e i l d e ­
e m o lt o m e n o c h e v i s i a l i e v e
lin q u e n t e d o v e v a r i s p e t t a r e , e
i n t e r e s s e a c o m m e t t e r lo . G r a ­
p e r q u e s to la p e n a d o v e v a e s ­
v e fa tto è il d is t r u g g e r e la i-
s e r p iù g r a v e ; e s ic c o m e t a l i
d e n tità d e lla
d e lit t i so n o r a r i , p e r c h è r a r o
d a l l a p u b b li c a g i u s t i z i a in o g n i
è 1’ i n t e r e s s e
r a m o d i g i u r i s d i z i o n e : in q u e ­
r a g io n f a t t a s i, i l
co sì
la
a
pena
c o m m e t te r li ,
non
co se
a s s ic u r a te
m e r ita v a
s t o f a t t o i l d e l in q u e n t e p u ò r i ­
m a g g i o r e e s t e n s io n e ; d ’ a l t r o
s e n t i r e n o n t e n u e p r o f it to , s e
la t o
r i e s c e n e l s u o p r a v o p r o p o s it o ,
m o ltip lic i e s s e n d o i c a s i
d e ll’ a lt r o d e lit t o , e f r e q u e n te
m e n t r e p u ò d i s t r u g g e r e le p r o ­
l ’ in t e r e s s e a
v e d e i s u o i d e l i t t i , o c a n c e lla ­
c o m m e t te r lo , e
d iv e r s a la d i lu i c iv ile im p u t a ­
re
b ili t à , c o s ì il le g is la t o r e h a v o ­
i l c a m b ia m e n t o a v v e n u t o p e r
lu t o c h e n e l l e c o n t in g e n z e l i e ­
la
v i s s i m e u n g i o r n o s o lo b a s t a s ­
ren d e
s e , ( m e n t r e i l p u b b lic o p o t e r e
z io n i d e l c i t a t o e g r e g i o a u t o r e ,
n o n è p re s e n te
q u e lla d e lla s u a fro d e . M a
le g g e
d e g l i 8 A p r i le
in a n i
q u e ste
-1 8 5 6
o sserv a­
a l l ’ a z io n e c r i ­
d a p p o ic h é i l c o n f r o n t o n o n p u ò
m in o s a , e i s e g n i d e lla s u a a u ­
i s t i t u i r s i , d o p o 1’ a v v e n u t a s o ­
t o r it à n on so n o so tto g li o c c h i
s t i t u z io n e d e l l a p e n a p r e s c r i t ­
d e l l ’ a g e n t e ) e n e l l e p iù g r a v i
ta
d o v e s s e la p e n a m a g g io r m e n te
b en d iv e r s a .
a l l ’ a r t ic o lo 4 4 6 , a d a l t r a