publicação - Câmara dos Deputados

EfRA:SIL
DO
DIÁRIO DO CONGRE$SONACIONAL
SEçAO ~,
c< • .at. A!LtSp
_BU $
=
'"
~
I
QUARTA-FEIBA,
14 DE
DE 1966
,
. DEZEMBRÓ
.
CAl'lTAL l"EDERAL
-
__
4~
)
CÂMARA DOS DEPUTADOS
!
~l
,
ORDEM DO DIA MARCA'DA PE LO SR•.PRESIOENTÉ·:PARA
'
)
:., DASOCOL\m&A. - NOU'letlção .do 5r: 'l'ootõnl4l de Are.\1Jo pltrã;a 150';
. A SESSÃO EXTRAORDIN.&. RIA ,MATUTINA DE QUART""oretarlR de Trabalho 8 Serviço Social elo IMaCio do.Rlo.
.
,
FEIRA, DIA 14 DE 'OEZEW'BRO DE 1966. ' . .
'~I.. 'ISOlm":'CEU' DE CARVALHO -'Ultime) pl~ilô; crIse da pro<luçQo de lUIl1!Qoot
.... é .
YUKI&"IlOUE 1'AMURA :.... CrIE.. da produçllo de' a.mendolm.
EUCLIDES TRIORES - E1-pDr1nção vinhos nacionais.
"':'1'
. CUNHa BUENO Declaração Universal dos Dlreltos'Humanos; ~fl-o
Discussão
010 do rnatituto Brasileiro de DIreItos Humanos', proje·- cn~·tituclonal.
.., ......
,Projetas ns. 3.957-66,3,959-66, 3.t60·
PEDRO MARAO - Pr0leto constitucional; aposentadorIA servidor..,.
.
.
plibllcas.
.
.
de 196 6 e 3. 961 - 66 •
Ii/l. 296-66 e 29'l~.'
.
.
ANTUNES DE OLIVEIRA _ PrQj~t-o constltuclonal.
~
:NEJ:SON' CARNEIRO - Questão de ordem sôbre enl&ndl\l COlllJtltu..SUMARIO
c1ml&[s
~
~
~
EWALDO PINTO - PrOjilto constitucional.
.
'I - IA SESSAO. DA CONvocAçAO JJ:X'I'RAORDIN'ARIA, . DA ta
ANTONIO'BRESOtW _ Festa Nacional da. SOj...
SESSÃO LI!lCH8LATIVA DA 5t LEOISLA'I'URA•.'EM 13 OlllDETOURINHO DANTAS _ Semana; da. Mg;r1nha•.
ZJi:l\lIBRO DE 1965.
.
IV - D.ESIGNA9AO ORDEM DO DIA
,
I ,- Abtrturll. de. llIessilo
. V ....; ENCERRA.'\i1E'NTO
. I
.
.
Em Prioridad6 .
Em urgência
DlsCW!Bão
-l"l'ojetos llll. 3.~98-B-66 e '3:8&'I":B
lo 1006.
'
:Projetos de :oecreroc Lellil!latlvos ~
:u -
Leitul'a. do ,Expcidlcn!.
'I'ELEGRAMA
Do
comunlclU1do
do Brasil em Genebra.
'
$r. AfOnso Arinos 1l'11ho,
Ooruntlado
SI _ ]..IESA . (Relação dos Dlcmbros)
.
li - r.tOERES E VICE-LíDERES- DE PARTlOO~ (Relações dos mcm"
'.
briOS)
a. 1lss'l!nçA.ó· dA
oheflA
COMUNIOAÇAO
.
Do fH. Carlos Mul'llo, ComUnlCllud<) que se ausente.r:t. do PalS.~~,
Do Sr. Lecy Tavares'. comunicando- qUe se ~uscntarÍl' do FalS.
~
. \.
.
,
"
•
'.::OMISSOES (Rclllçôes.dos luembros aa.s ~omlSSóei PerlnlUlel1te., ESpeciais, Ml.stas e de IriqUérito).
. . !
8 - ATAS DAS COMISSOES
8 - ATOS DA l\oIESA - Nomeaçl!o
I
'f - SECRETARtA OA.CAMAfUt DOS DEPUTADOS - Concllreo 4c
.2~ Entrância; para Tl1.grigra!OãJ:evlsor.
.• -
I
'_. '
. PROJETOS A IMPRIMllt.
I
"
N9 4.052.0 de 1962 - Emendas <lo Senado a.o ProJeto n 9 4.052-B, 11.
1; SESSÃO EM 13 DE
Rio Glilnde Ido)Norte:
IlJõ2, na. Câma.ra. dos Deputados, que !!lia o gra.u mlnlmo paro; a.provaçlfo
DEZEMBRO DE 1966
DjaIma
ARENA
l1e (lundidatos ao serviço pilblico iederúl. DístrlbuIdo às Comissões de Cons·
~
'.1 Vingt Rosado' L ARENA
tituição e Justiça e de Serviço Públlca.
,
;'
COllVocação' Extraordinária
c Paraíba:
. N9 'l.03:!, de 1900 -: DisPÕe bólJre a contratação de obrllll- e servIços, no
(E t
d' ir'
t roa 30;\)
,
~1er:rltório nacional, peJM 'pessoo.s' juridica. de direito públlco ou entidades
X raor 111 la ma u I .~.
-João Fernandes _ iVms
lIutlirqulcas, com entidades estrange~ras 011. o:g<U1izações Íl:,te.~acionals' .. l"RESm1!:.NCIA DOS SRS.~ B.'\TIS1'A
pemambuoo::
(Do Senado Federal-_- Distribuído' as· Comlssoes de Constltulçao e. JustlÇil.,
RAMOS, PRESIDENTE; JL'lIZ .6.\.
Augusto Novaes --AR.ENA
de Transportes, ComunIcações e'Obras públlCl:lll e de Finanças.)
DRA; 30 SECJ;tETARIO; ARY ~L., CIOdoml. Leltel-,MDB
..
...
.
. CANTARA, <lO SECRETARIO.
Herác1i~ ~o
~<UtE.:."A.
Til - COMUNICAÇõES
' A S 10 HORAS CQMP.'I.RECEM:
LUI~ Pereira. I ARENA '
BWALDO :PINTO - Projeto' de· Cor.stitulç110.
"
, os SENHORES:'
Serg1pe:
ANTONIO BRESOLIN - ' V!nluultum do Rio Grancle do Sul.
JOS:êl- MANDELLI _ Relvindicaç6es <10& colonos do' norte do Rlct
Batista Ramos'
A!iosto Amado - MDB
,Grande do S u l . '
Ani?;' Badra.
«~
Al'lla.1do Garc~ - AREN"A
Ary Alcilutara
',I José Oarlos Teixeira. -MDB .
FRAl-<CELINO PEREffiA - Pl'Ojl;1o de ConstltulçM: Rio São l"rlln·
Daso Coin:ol:><'a
CisC(l.··"
,' .
Minoro' Mlya.moto
.~
Bahia:
LYR!O BER.'rOLLI - Reunião ministerial em Foz do IguaçU.
Cc
i Aloisio de Castro _ MDB
CELESTINO FILHO - Criação de órgão técnico sóbre os rios Art.Aore:
Antônio Onrl!,9 Mngalhães
Elll\la e Tocantins.
.
Geraldo )'[e5quita ...;
AH:ENA.
•
CLóVIS PESTA!gA ,... Próxima l'cU.l1láo dos técnICOS e admlnlstrl\do'
,.,.,•••• fes cll\ ValOl·jzac;ão' da. Fronteira Sudoe~f;(o. ~ Foz do .Jguaçu; ,Rede de
",,,,,..',
Clcero Oatllas .;... AIlJílNA
transporte terrestre narJOlllll.
' . . ,
lSurlamaqui d" Mlra.ndA .;... :M.D.8.· Manoel Novae.s - ARENA
:BENJAMIN FARAH - projeto constitucional - a,posentadona do flln.I Necy Novaes - MtENA
'ciollallsmo 'público 11OS, 30 anos.
,Maranhã<l:
,Nonato Mal'ques ...,..-AItEN.4
FLORSS SOARES - Projeto de COllstltulçno. '
.~', ,
oesârlg Coimbfa. _ MDB
Reg!s Pacheco - MDB
JALES MACHADO ~'Reunlão de IDvestídorcs.'ãa Amazón1a, em MaJoel Barbosa _ AREJ.,,{A
..Ruy Santos - ARENÀ
naus. "ob os ausplclos do MinIstro da 'Coordenação dos or~~ml!lm9ll. R.",. 'Pedro J3)-aga _ MDB.
Vasco Fílho - .ARENA
j;'IOllll.ís..
"
dll1
IS
Vielra.. ~~ Melo --:: MDB
EUR!CO DE OLrJEIRA - COll\rnbanClll3tM .lI.ll1erlCanos eva "os e
Plaul:
Espirito :;\1mto
. nosso PaIs; CPl PIIfa. llJlU1a.r comprÓll)!ESOS internnclonals entre Time-.
MoU'l'a. Sailtos _ MDB
'
.
IMe" e "O Globo": projeto eonstituclonal. ~
,
RlÍ.ymundo de, '.o\ndradê - ÁRmA
MANOEL NOVAES - !iestabcleclnlcnto.no projeto de COllStlt\ÚÇl\O ao
,Deará:
.
.
~I"rt 29 do Ato .das OISP01;lcÔês Trllnsltórl11ll.
.
.
_.
'u""'B (lô!2 GQ)
R.lo de Ja.nelro;:
_. NOGU1!l1RA DE REZENDE - InformaçCles talsM .d!vuJl:!o.dM no ult~·
Da.g~r Serra. - mUJ
••.
Duo co,Imbrllo' _ AiRENA
. ,
Martins Roddguell - MUB
m0 pleIto.
I
Marinho -
I
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".AREN.....
!
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•
,
7150
,úzc
Quarta-feira
Clur.nabar&.:
14
DI.4RIO DO CONGRESSO NACIONAL '(Seção f)
'-'1
Dezembro de 1960
,-===
...-
'lTauspórtes, Comtmloações • Obra.
Públicas t! de Flnanç.., _ 10 d. novembro de 1964.
EXPEDIENTE
8lll1jamln l"arah - MDs
IlIrlco de ollveil'a - :Ml>S
/.
Em 9 de fevereiro lIe 1111lõ tol Mdo
DIlP'ARTAMENTO DI IMf'AEN$A NACiONAL
M~l1l\S Oel'al&:
o seguinte Parecer:
bel :Rafael - ARENA
."..'t'.,. .•• "AL
N9 19·65 - ds. Comissio de Const!o
Oarmo - ARENA
ALBlfltTO Da ~lTO P'!!III!fJRA
tulcÀo e Justiça. relatado pelo Senhor
ancellno Pereirll. - AREN"A
JefferSOI\' de Aguiar, ollina pela 1'ejel.
"':'1
l'aldo 1"relre - ARENA
ytç• •a p'UlM.I&A96"
• H
ç:'&'o •• ".o .lG çAo 110- pl·ojeto. por Injuridicldade .
J,l:llnoel de AlmeIda - .A:RJiJNA
I
Incluido na Ordem do Dia da ses·
MURILO pre:RRI!IRA Al. \lU
Manoel Taveira - ARENA
, FLORIANO GUIMARÃES
silo de 11.3-65 para Il.preciaçlío prell.
NogueIra de Rezende - ,AR,EM,fJ.
minar
dllo jurldicldade.
Rondon Pacheco - ARENA
DIÁRIO 00 ~CON(JAIf.SSO NACIONAL'
1i:m
11-3-65. s.pós falar o Sr. Se·
I mil paulo:
nador Ermírio aI" MOl'als é lido I
Requerimento n 9 33 que solicita o
Afrânio de Oliveira - MDS
IRlPt.... "u ,(1.1. . . . . JI).,,~Mt. li. Imptén88 Neel_,
reexame da matéria pela Comissão de
Anlz Sadra - ARENA
Constittllclío e Justiça. Por bits. de
Antônio Feliclllllo - ARENA
• • .llfLU
número a votaçlío do RequerlmentlJ
:Batista Ramos - ARENA
·tica adiada e a matéria. 8obrestadK.
Derville Alegrettl - MD:B
*Jws,ldo :PInto - MDS
Induldo o projeto na Ordem do
.illflAo"'.""
Hary Normaton - ARENA
Dia da sesslío de 15-3-84. No mesmo
"1'1110 Cammarosano - ARENA
dia deixa de ser votado o relluerlmen.
P.llP.u,TfÇ6ES I U,.,.ICVUllU
1VNClIOIUJUOI
1"erelra Lopes - AR.ENA
to n9 33 por falta de nlimero- a ma...
\
....
I'lnhelro Brlsolla - ARENA
térla tica sobrestada, Igualmente e~
C.pí\al • llltuier
"'pifai • 1.'lrilll'
16-3-65,
\1lysses Guimarães - MDB
'tukliihlSlIe Tamura - .ARENA
~.........
..... I_tlv••••••••••••. Crf ".00
Na sessão ele 1'1-3-65 nos Ml'lno~ d'o
Requerimento n9 33 de 1965, o Pro,I Goiás:
H,It ho • ., .... " .....
in
,......
1&,00 .teto
é reUrado da Ordem do Dia. para
Celesllno Filho :... MDS
reelCll.nle da ComIssão de Constltuiçllo
Ist.der
lhueriltr
Rezende Monteiro - A:l;tENA __ I
e Justiça,
....," ..... ••••••-.......... Clli (08,00
Em 2-5-66 são lldos os seguIntes Pa. Mato Grosso:
receres:
NQ 360-66 , dn Comlssllo -de ConstlCOlTes. da Costs. - ARENA
- EllCHIhlalf
,
riar, que "rio ..lI1prl aall&I., t i
tuiçlio e Justiça relatado \leIo Se.
Miguel Marcondes - MDS
nhor Senador Jellerson de Agulll\'.
elnldllDba Derzi - .ARENA
alllnduru poder - .. w-u
llualq'ur "0811. '01' . .t,
peia
aprovação do projeto com subs;Wilson Martins - MOS
I.
aliO,
titutivo.
I
Ps.raná:
- .i
pOH.WW
uJar.. a4olllpllahadol ••
N9 361-66 - da Comi.~sAo de Rela.
e."laruim.. tOJ ,1Iut. l MIl .p1l0l.&8, IOUelt&mo. Uem ,uferAnol.. l}ões Exte1'lores relatado pelo Senhot
:ltmillo Gomes - ARENA
Mário Gomes - .ARENA
Senadur
Menezes Pimt!ntel. pela apro.
• rem••" por m.I, li. "'4•• n_ ",ai. 'Oltal, "l{titio. • flYor 40
Miguel Suffara - MDB
vação do substitutivo.
TClIOlIrelro
D'Jllnaa..to ..
IljllollAl.
Minoro Mlyamoto - AJl.ENJ
NO 362-68 - da Comlsslio de Tranll.
- O••upl'Il1"'" . . . .I.... lID. kflet••,lcúlll ••rlo tOMlI.ldol
1'Ilnlo COsta - ARENA
portes, Comunicacões e Obras PllblllO' .lIlnnt. . .It
u 1Il.41aaw ..U.IU .
CaB
reiatado )leIo Senhor Senndor
Santa Cllt&1na:
José Leite. pela aprovação do Grtbs.... O CIISto 40
N .............d
ld. l. ..... ',fO .. ,or
Osnl Regis - ARENA
...
"
tit.uUvo.
......01010 d.oorrld
)rlr.n-" .al. er$ ',111.
Pedro Zimmermann - .ARENA
N9 363.6.6.~- da Comissão de Flnan.
Rio Grande do Sul
ças, relatado pelo Senhor Senador
Afonso Anschau - .ARENA
Aproveito
o
ensejo
para
xenovar
li -ileiraB ou organizações internaciona~, Wilson Gonc;alveij peia s.provllclío com
AntonIo Bresolln - MD:B
lJ'CJIlSll ExcelêncIa protestos de alt·a es· Obedecidas as seguIntes condições:
o Sub.~t\t.utivo.
_
Al'Y Alcântarll - ARENA
t.lmll. e dtstlnta consIderação. - (u)
I - as obras e serviÇOS serão conl!:uclldes TrJches - -,4,RENA
Carlos MurIlo Felldo dos Santos.
tratados após prévia reallzação de
Incluído o projeta em Ordem do
José Mandelll - MDB
éOIlcorréncía públlca, !lll forma ela lei; Ow. para votnçlio em prImeiro turno.,
Marcial Terrll - .ARENA
Brasílilt" 7 de de?embro de 11166.
n _ aos preços apresentados por
Em 4-10-66 S.IlÓS falar o Sr. Je!rer.
l!:alre Nunes - MDB
entidades estran"eiras ou o""a.nlz""ões llOn de AIn1lal·. é aprovado o SUbStltU4
MuI digno,
..
....."
tlvo da Comissão de Constltulclio fi
, Amapá:
-nr.- JolÍo BaUslu Ramos
iIlternacíonals poderá. ser cobrado um Ju~tlra ficanqo prejudicado o projeto.
e.dlciol1ll1
de
até
10m
(dez
Por
cento)
Em 23-11-66. é Ildo o Parecer n1'l.
Jannry Nunes - ARENA
um econômicas.
tundo para Incen·
• 2'l2 -A,
P 1'00ldene
t da Cá marll dos D opu- que
tivo constItuirá
às atividades
naclo- mero 1 . 021 _ nos tê
,rmos 11o ar..
I - O SR. PRESIDENTE: - A
nal.';. a' crédito dt! Ministério Extrs.. d<- ltcl<:lmento Interno.
l'Ista de presença acusa o compareol- Cad05
Illento de- 71 senhores Deputados.
Brasllla - DF
ordinário do Planejamento e CoordeO Senador José Ermlrlo de Morae••
j
B<itã aberta II sesslto.
Dcvendo delllar o Brasil. em n1ls- naçlí.o "':conõmlca:
usa da naln.vra para dIscutir o Prolew
sob a proteC;l\o lIe Deus Iniclll1'J1os ,;lio religiosa, para os Estados Unt:los.
nI - da entidade estrangeira ou que é finalmente. dado como defInIU.
II05SOS trabalha!.
no próximo dia 10 do corrente, venho organização Internacional se exigirá vamente aprovado. nos têrmos do cl·
Nâo há ata a ser lida.
através desta, proceder a devlds. co- prova cie idoneidade constante de de- tado Perecer,
rnunlcação.
elaraçáo tle autoridnde competente do
A Câmara dos Deputados com olto SIt, PRESIDENTE:
Entretanto, já no dIa 17 do me~mo govêrno sob cuja jurisdição estIver. cio n"
,
Declaro Instalados os' trabalhos da mês deverei estar de regresso, pari
Parágrafo únIco. Exceutam-se dllS
Câmara dos Senhores Deputados no assumir as funções u01'mals nesta el- Mrma.s deste - artll\'o as obrás e IIer"
PROJETO
perlodo de oonvoo~lIô extraordlllá- mara.
viçcs I'elacionlldos com 11. segurança
tIs. da 4t Sessão LegIslativa da St LeSem maIs, com eetlml1 e a.prêco
nacional gue s6 poderão ser contraNº 4.05~-C, de 1962
rlslatura.
Cordtalmente, LeVY Taval'es, D~IlU· tados por pessoas físicas ou jurldiCaB
Emenda díJ StlladíJ ao Profelo ml.. ,
n - O SR. P.RESIDENTE: - Pas· tndo Federal.
nacionais.
mero 4,052-B. de 1962, n4 Cél7llarll
Ar~. 20 Os contratos, em execução
la-se à leitura do expedIente.
dos Deputados, que fl;ra o grau m{·
na
data
da
pUbllcl1çâO
desta
lei,
não
O SR. .ANIZ SADItA, 30' 5eCretã· SAO LIDOS E VAO A lI\JPRIl\UR serão prorrogados ou rt!llOvados caso
nimo para aprovação de candidátos
OS SEGIIINTES PROJETOS:
tio, servindo de 1', procede à let"'lfB
<10 serviço público federal.
nlio sejam s.tendidas as determinaÇões
do segulnfe
nela expressas.
PROJETO
(PROJETO N9 4.052-B. DE 1961,
Ar~. 39 Esta lei entrarâ em vigor
EXPEDlENTI
EMENDADO PELO SENADO)
Nº 4.003, de 1966
na data de sua publlcaçíío, revo,gadl\S
TELEGRAMA
(As.Comls6es /te constltulçlío e Ju~
ll,s disposIções em contrário.
DL'põe
8ôbre
a
contratação
de
obras
Genebra
Senado Ft!dcral, em
de novembro tlça e de Serviço Público).
e serviços, 110 território nacional, de 1966. - Call1nO Nogueira. da. Gama,
PresIdente Baptista Ramos
O CongresllO Nacional decreta:
pelas pessoas jurídícas de ~relto 10 VJce-Presidente. no exercício da
públlC{) ou entidades alt/árqufcas. Presidência.
Câmara Deputados
Ait. 10 E' fixado em 40 (quarenta)
com entidades estrallgelras 011 orSINOPSE
pontos, por matéria, e em 50 <cln.
Brasllln.
' "'.
ganizações inlernaclollai3.
PROJETO DE LEI DO SENADO
qUentn.} pontos. como médIa. gera.l,· ,1'1
ComunIco V~êncla assumI chefia
.
N9 72/64
grau mlnimo de s.provação em can·
. (Do SENADO FEDERAL)
Oonsulado Brâsll Genebra o que acarDispõe
s6bre.
a
contrat(U}áo
de
obras
curso
para ingresso no Servlçc l'ú.
(As Com!sões de Constituição e JUsreta pt!rda meu IDllDdato n06 tl!rmos
fi sertl/ços, 1/0 território nac/onul pe- blico da União.
•
artigo 48 inciso 1 aUnes. B Ca,stl- tiça. cie Transportes, Comunicaçlíes
las :illrldlcus de dIreito público ou
Art. 29 Esta Lel entl'n. em vIgor na
6Ulç~.o Federal, Atenolosamente, Aton- e Obras Públicas e de Fillançl\S).
entidades autárquicas com. entida- l1a.ta de sua publicação.
50 ATina! FIlho
O Congresso Nacional decreta:
dea estrangeiras ou' organlzaçóes
Inlernaciollais_
Brasllla, 6 de c:keembro de 1900.
Art. 30 Revvgam-se as dlspos!ções
Art. 19 As pesosas Jurldlcas de di·
Lido na st!.ss1ío de 10-11-64, Publi. em oontrárlo.
Senhor PresIdente:
reito público ou as enLldades ImIMCâmara dos Deputados, em 16 de
Oomunlco a Vossa Exeelêncla, pn.ra quicl\S poderão contratar obras e ser- cado no DCN. de 11.11-64.
1_
•
_ lulho de 1965. - Silao Pinto. - Hen.
M devIdos fins, Que me IIollHI1tarel do vIÇOS de qualquer natureza, no terri""
Comlssoes
de
ConstituIção
e
Nque
de La .Roque. - Joilo VfI/14J>ats no cUa a dO OOttQl1+-.
tório naclol1lll. 0081 entldad'!l Illltru- J\Wtlçll., de Relap6es Exterior... d4t
-. -<
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o
Quarta-feir!1
14·
DIÁRfO
oq
OONGRESSO NACIONAL
,(Seção I)
•
Emendas do Senado ao Projeto de Lei zerra Neto, relator da matéria· na CO-'I
,'PARECER :N9 &18
ela Càmara dos Deputados que j[xa missão 'de Constituição e ;rustiça.
éomls!,ão de serviço público CIo 'grau. 1nínímo para aprovação de
A. Câmara _dos DeputlLdos com D vl1.
- - _
candidatos CU! serviço público'}.oficio n 9 2.890, de 11 de Dutul>ra de
Relator: Sr. Adalberto senlt.
(leral'. '
,
1966,
1'01' haver receblljo emendas em PIeN9J
-- P!\REOER N9 I 022 DE 1968
narlo, e a tiní-de que Eõbre as mesmas
"
.
-',
nos ,ronunclemos, retarna a esta Co(corresponde à emenda :nJ' 2 C.é
Emenda. n9 :I
I
o.a-Dê-se ao projeto a seguinte redlli;ão:
"Art. i9 E' fIXado em 40 (quaunWlJ
pontos, por matéria. e em 50 (clnqüenta) pontos, como média geral, o
grau mínimo de aprovação cm concursa para Ingresso rro Serviço PÚPlenàr!DI
Da Comissão de serviço Público 01- missiio o projeto de lei, que fixa"em bUco da União,
vil. sõbre o Prl>Jeto de Lei da Câmara quarenta por.tos, por matéria, e em Parágrafo único. O !iisposto neste
AO'llrt.1 9 •
nàmero 150, de 1965 (n9 4.052-1;2, na cinqUenta pontos. como média geral. o artIgo aplica-se 'também aos concur~
Acrcscentco-se o sE1guinte parágrafo. Casa de origem), que 'fixa o grau ml- grllu mínimo de aprovação em eoneur. !lOS já, homologados pelo-' Departamen"ParágrafO único. O disposto ncst.e nimo para aprovação de candidatos ao 80 pam Ingresso no servi~ó Pública da to Administrativo do Serviço Público
Unilia.
e que à data da Lei não perderam a
artigo aplica-se aos concursos. Já' M- Serviço Público Federal.
•
•
2. As emendas, em númeru de d1..as. validade.
,,~__..
"
'
molo~ados pela DePartamento AclmlRelator.
Sr.
AurélIo
Vianna.•são
as
seguintes:
_
Art. 29 O Departamento Admlllisnisti-ativo do Serviço Público· vàll·
dos à datll. desta lei."
'
. o'pl'esente projeto fixa, em '1.0. ('lua.
~Ml!NDA N9 2
' tratlvo do Serviço .Públlca organizará
Acrescenta. ao art 19- do projeto o uma rela~o espeCIal dos candIdatos
IeIjtal pontos, por maténa: e ~O(cln·
'N° 2
qUenta) pontos, como ,média geral 0$ segUinte'
"
. aprovadas 1180 forma desta Lei, deven(corresponde à emenda n9 1 da <:0' graus mínimos de- aprovação em c n · ·
do, ocorrer o aproveitamento dos mesmlss!ío d'e -Serviço público Clvm " curso para Ingresso no serviço públl"Par{lgrafo único. O disposto 'neste mos no serviço somente apOs a - noInclua-se, onde couber:
'
co da. União.
' arLlgl> nplica-se aos concursos já 110- meação de todos os candidatos eous'.' . - mologados pelo D~partarnent", Adml. tante. de classificação efetunàa de
, ~. Art. Siio' pron-ogados. por mais <:018 , .O crItén~
vJgente
no
sel'V\ço
p"blico
nlstrativo do Serviço Público, v:l.hdos à 'acõrào COm o anterior critério. '
11.11 05,. !J0ntados da, vigência. desta lei c!vll da Uru~!lO que tange_ a eoncur- data desta f Jcl" ,
Art. 39 Esta Lei elltl'a em vigor
os prazos de valldade, ainda não preso sos para seleçao ~e pessoal, é o de del-, , ' ,
. '
ili data de sua publicação. revogadas
'~rltós, dos .concursos .lI\, homologa' x!l r - se à~.1nstruçoes ?OS mesmos a. dis.
E1;IENDA: .N'! 3
' a.s disposições em contrário."
u
dos •
,
"
Dl!.
p"o'et a sPO'uinte red~çllO"
.
Clplina lelativa ao PlOCCSSO de atribulno . J o
-I> ,
•
Justljicação"
Senado· Federal, em 11 de outubrG ções de pontos.
de 1966, - Vivaldo Lima, 29 ViceAn. 19 E' I1xado em 40 üiu'll'"nta)
,
Nada o~s!a, ROle!?, qu~ li. lei e"tabe: pontoos. por matéria. e ~n~ 50 \CLllqüenA, emenda...tempor objeth'o fazer
Pre.sidente. II(l exercício da Presidêni~ça proVlde!lcia UIl1!orm!zadora, con
)
tos como -medla. gemi " grau Justiça. aos Ja. concursados, que, por
cIa.
sagrando crItério generallzado.
~Int:~ de'aprovação em conc~rso pa. un:~ pequ.en?- margem de p0t;.los, e~- ,
SINOPSE
A par' dessa, providência, tGdavla, e- -ra ingresso no serviço 'Públi~<l da tallam ,elImmados pelo ante!l,?r Crlã. vista' de tratar-se de medida. que União.
_.
térlo (bastan~e, severo no CO,l1c~ltO dos
PROJErO DE LEI DA CAMARA
exige
certo tcmpo para sua es'quematI- Parágrafo único. O disposto neste pontos. !1~gat!~os), e" de ~~tlO. la,do,
DOS DEPUTADOS .
zaçlio e execuç~ó implle-'e & adoção l1l'tiga aplica.-e. também aos conem- benetlClarla a Admimstraçao Publtco,
N°· ISO. Dl<: )9,,;; "A C" , - '962, NA de outra, tendente a des~fOgal' a ",d- 80S Já homolo;ados pelo 'oppal tllmell- que se veria for~n~a fi proced~: fi no... .CASA DE ORIGEM
''411/ ministra~ão, para ê. elaboracáo dos l -Administrativo do' Scrvi"'" ~lÍbJico vos conC\lrsos pubhcos, com dl;,pêndlo.
O
lXabalh08 preparatórios Impos'tos pet" e que à di"a, da. Lei .lão~'~ :"tram a de. vultosas. somas e rresperdlCio; ~e
"Fixa gl'áu 1ninil1lO pllta (,pl'ovaeão
nova discíplina legal.,Assim. llflgUl'lI- validade.
tempo .precIoso, valendo~se, em ult!de candidatos ao s.,el'vlço publiéo
se-nos necessãrla a prorrogação dos Art, 2q O Departame!'tl; A..àl.ilJis- ma analise, dos mesmos el~mentos re.
,!cderatl
~
prazos de validade dos concursos jã trll.tlvo do Se, v'ço !?rólico orgaui2urá centemen.t~ concursado!!. em quase llln
Lido na sessão de 3 de agõsto de homolagl!-dos, porém ainda nao pre~. uma. relação especial 'tU;; c~ndid~ttc$ clrc.uJ~ VICIOSO. de aqUlI~tar, valôr.'s e
1965. e, pUbllcado 110 D. C. N; 4 de crito., a fim de que a. execução do sls- aprovados na íorma lIt'-"ta I,~j. dE'VCll- mel ~clmentos. !' convemél1cuJ, e a l?eagôsl:o de 1965. Remetldo à. Comissão tema encontre campo favorável iJ. sua do ocorrer o aproveitamento dos me$- cessldad? !medlata. de pessol11 ha:IlI~de Serviço Público Civl1 em 3 de agõs- implantação.
....,
mos no serviÇo .sõmente após a. no- tad~ paUl; compõr .os 'tu~dro,s. da... cal- .
to de 1965.
.
. ._ "
meação de todos os candidatos cons- rei! as aCIma. refe~ Idas Jus~lflCanI 50Na sessão de 20 de agôsto ~e 1365 é
Opmamos. pois, pela. ap\Cva.,ÇM -do tantes de classificação efetuada. de bejll.mente a. medIda ora. plelte:>.da c
lido o EegUÍIlte pal'ecer.·
_ doo~rojeto, com a seguinte
acõrdo -com o anterior critério.
de salutar justiça:,
'._
Art. 30 Esta. Lei, entra. em vigor I. Sal.a das Comissoes, em ~ de setml-Nq 1.022, de 19<15 ~D'à. Comissão de
EMENDA
N~
1
CSPO
na
data
de
8Ua.
publicação.
revo~llà'as
,oro
a!,
1965.
Menezes
Plmente:,
Serviço Público Oivil - relator o Senhor Senador Aurélio Vianna pela
as disposições em contril1:io,"
,_
PAR)i;ÇER Nq 969, DE 1966
Inclua.-se o seguinte: o
3. A Emcnda n9 3 aflgura-5e-nos
__
aprovaçáo do projeto com ,emenda.
.,
Art.
"'São
prorrogado~.
!?!>r
ma.ls
razoável,
pois
a.
medida
que
propõe
D:,t Comissao .de Redaça()
Incluido o projeto na Ordem do Dia
dois anos, contados ~a. v!gen~JU, desta é jll.~ta. esl'" conforme com os proReda()llo fmul das em~ndas d,o Sedn sessão de 9 de setembro de 1&6;;.
Elt, 9 de setembro de 1965 é enc.!n·ll.- L.el, os prazos de validade. amlta nM ceitos da ética no serviço público e nado ao Projeto 9de Lel- da Camal'a
pt'e;;,critos, das concursas já homaloga. não fere direitos de terceiros. além n? 15Q, de 1965 (n 4.052-62. na Casá
da !lo discussão do projetp qlle vol/.a
, <
Ide evitar à. Administração PÚhllc;u o de ol'lgem).
Comissões de Constituição e Justiça cios.
Sala das corrÚssões, em 18 de agOsto' õnus 'com novos concursolS ptiLltéOs.
Relatol:~ ?r. Bezerra Neto. "
para. se pronuneiar sôbre, o projeto e
de
1965.
_
Slg~fredo
Pacheco,
Presi4. Quanto à Emenda n9 2, está conA Comls-",O apresenta a redaçao !las emendas. e do servlco Público Civil
para se manifestar sõbre às emendl\li, dente eventual. _ Alm!lio Vianna, tida na Emenda n9 3, que a repete. nal das em,endas do Senad~ ao r'ro5. Diante do exposto. somos pela Jel:o de Lei da. Câmara. I}' 150.' de
Em 25 de agôsto de 1966 são lil1D:l o~ Relator. - Me'1I1 de Sá. com "re~trt.egulntes pareceres:
çôes. - José Leite. _ Mello 'Bral/a,
Jlceitação da· Emenda n9 3 e pela. re- 1965 (n~ 4.052-62, na Casa_ae orll(f'mJ
'jelção da. Emenda n9 2.
q~e fixa o gl'RU minimo pata. aPro~a9 .
N9 817. de 1966 - Da Comissão de
Sala. das Comissões, em 23 de agõst" çao de candidatos ao SJÍ'':IÇO publ!co
constituição e Justiça - relator o Se- PA\3-EOERES Ns 817 e 818, DE 1006
. nhor senador Bezerra Neto -pela acel·
S6bre II Projeto de Lei n9 150 de de 1966, - Filinto Müllrr. Pl'.'-./!JJllte rederal.
' '"
' '
tação, da emcDQa n9 3, e rejelçá(} da 1965 (n9 4.052-62, na Câmara). que tl- eventual _ AdaIberto Sena, R~L'ltor" .Sala das s~ões•. em ~9 ~e setem:
I!.ntt:rlOr. sendo- que sôbre a emenda n9 xa. o grau mfnlmo para aprovação de _ José Felician.o _ Manoel VIllaça tlro de 1966,
~lI!lco Rez_nde. Pre
1,' da. CSPO. já integrara o parecer candidatos ao serviço público federal. _ 'Antônio Carlos.
sldente - Bezerla Neto, Relator. ,
E:dmundo Levi.
apreciado em plenárIO.
"
817 _
PARECER
N9.
EMENDA~S\~~:C~:E~EFEJREJM
~NEXO AO PARECER N9 969-66
loiq 818, de 1966 - Da. Comissão <te
Da. Comlsslio de Constltuicao
e Ju,,·
R edll.çao
- fin.aI da.s emen dI\S d.o S cserviço Público Olvll - relator o Se- t!ça.
.
Emenda
n9
2
nhor senador Adalberto Sena. pela ,
'
,
.
nado ao ProJeto de Lei da Camar!l"
aceitação da Emenda nº 3, e pela reHelator: Sr, Bezerra Neto,
Acrescente-se o seguinte parágrafo a9 150, de 19'65 (n9 4.052-62, na Ca"lI
Jeição da Em~nda n 9 2,
Ao presente pl'ojeto -- de lei nl'iun~() AO ll.rtlgo 19
fie origem>'. que fixa. o grau íntnil!'o
Incluido o projeto na Ordem do DIa
"parágrafo~- O disposto' neste'ar- P!ira' aproyaçao d~ candidatos ao serdll,-ses~ão extraordinária de -4 de se- da Cãmara dos Deputados, constante,
em sua el:sencla do que se vê no sr.u tigo aplica-se aos concursos ji homo- VIÇO publico federal,
tembro de "1956, pa.ra votaç1\o.
EMENDA Nq 1artigo pl'imelro (a fixação em lulloren· togados pelo D,J'\larf.amento AdminísEm 22 de setembro de 1966 é o Pro- ta. pontos, par matéria, e em clnCJli<:n- tl'ativo do Setfl<:<> Público, v~lIdo. â
(C
d à. ....- d-jeto Incluido na Ordem do n\& e apro- ta pontos como _média. geral, o grau data. dcsta. LeI.
orrespon e
~..en a n" 2, ne
' " em concurso pa·
Plenarlo)
vado pelo Plenário. com as emendas mi n iml?' d
e
aprovaç..o
Justijicação
Ao
art.
l'
ns, 1 e 2. sendo rejeitada a emenda 'ra. Ingresso no serviço pl1blico d a .
.
.
n9 3, após falar os Srs. senadores Eu- C1nlão).!oram oferecidas, as Emenda~
Impõe-se a aprovação da presente _~crescente-s~ '! seguinte paragrMo:
rico Rezende e Josapliat Marinho.
de Plenário n9 2, de autoria. do eml- ~menda por duas razões principais.
,Parágrafo UllICO. O disposto neste
A Comlssào rle Redação 'em 26 de nente Senador AUl'éllo 'l'lanna, e a. de
Primeira: Pór justiça e eqüldad~, Itrtlgo apllca-se aos concursos, já hoEetembro de 1966.
n9.3, do, eminente senãilor Mene~os dispensando, a. quantos candidatos, ffiolog!t;dos pelo Departa,ment 9 AdrolEm 30 de [etembl'o de 1966 é lido o Pimentel, um verdadeiro substlLut-lvo, nas centenas de aoncuró/ls r~"dzadps [lllstratlVO do se~V!fo PUb,llCO, validos
Parecer n9 969 da Comi$são de Reda- 'lue engloba fi, emenda anterior.
pelo DASP, tenham alcançado as no- â ,data dest,fI, LeI.
'
ç~,o,
.
pela aceitação da. Emenda nq bis fixadas no presente pro~eto, o mes- ./
. EMENDA N9 2
InclUida a' redaçáo final na 01 dem . Somos
j
li
d
t
I
mo
tratamento
que
ser...
dlspcllSado
a
do Di9. da se5$ão de 1 de outubro de ~. e re elç o fi, an er OI', sendg qu~ HO· partir da. vigência da le'
, (Corresponde à Emenda n9 2, da C,,1966.
.
bre a Emenda, n 9 I, da. CSPO, já mte-.
d'
.ld'
I missão de Serviço Público Clv'l)
o
parecer
apreciado-em
Plenário
~egu11.
a,
Como
,medI
a
de
ec.ono·
'11ICIua •se.l on de coub"
•
Nesta dnta, nos ti',rmos do artIgo "rara
D
,
• ! n1lI!, pOIS o aproveitamento de ml1h,t.
er.
3IG-A do Regimento llllerno é dado
E' õ pareceI'.
res de concursados imPQr~a.rá. ....t- ~oArt. - São prorrogados, por mais
como definitivamente aprovatla are·
•
•
nOInia de tempó e ci'inheiro que se. cto~ anos. COntados da vlg~n~ia úe5!a
dação final da. semendas do S~nàdo,
!Sala das Comissoes, em P. de ago.~- riam gastos- com li realização-de cen- LeI, OS prazos de validade, 'amda nno
ofel'eclda.s ao projeta. constante uO to de 1966. - Berlbaldo VieIra, Prest- tenas de concursos que ora são aiJran- prescritos, dos conctl1'sos já homvloPareccr ng 969. de 1966,~··
,
dente eventual. - Bezerra N"to,' Re- :d
..'
gados."
Para acompanhar na Ciínmra dOll 'aLor. _ AntôlIio Carlos. _ ~l/l'lIoze~ gl os pelo ploleto.
Deputado. o estudo da" Emendas do Pimentel. - AdaU,erto Selld. - JoSala das Sessões. em 9 de so.lem
Publicado no D C,M. (Seção In d9
Senado é designado o Sr. Senaior Be· $upllat Mari1lho.
t1ro de 1965. - Aurélio Vianna.
1.10,6B.
I
!
.'
<.
:L'
=-,
"
lO
r 7152 - .Qua~B.-felra
--
'n.JARIO DO CONGRESSO NACIONAL
14
(Seção, I)
Dezembro de 1966
u
"J.rt. 167,
\ UI -
O iR. l'RESIDENTE:
.
t
I
Esta finda l/, lei ura do lIqled llllte.
tem .. palli;vra o Sr. J1lwaldo Pinte
para uma comunicação.
, O SR. EWALDO pINTO:
(Cor/11t1l1eaçIiD S011! reL'i.o.o rio
oradorj _ Sr. Presidente. sra, IkJpl!..
!a<los, sem o tempo necessário par~
um exame do projeto de conBtlluiçúo
(lue é submclJdo à apreclnçá() do Con.
gre= NllClonal - submetido teórleari
mente. submetJdo em ténnos. pois, em
o;erdade. dínnte das reg'rns, diante dllli
lll1lltaçÕl!ll diante das restrições est4...
belecJdas pelo l,to ln.~tlÍ1lcl(>nal n 9 4.
iste Congre.'I.'lO muito 1'011CO, ou talvez
I111MC nnda. 'POderá lazer para !lItro'
duzir no rextú do projeto ela.borado
pelo, lI~n!stério d~ Justiça qualquer
ll1odiflcnçao slIbsUUlclul jl\ Cll;C apenas
o estudo do texto de Oo~tLUIÇâo da
RepúbllC!~_demanCÚirl~, paI a um eJla1tll!
!!tl·lo, profundndo, va.rlOS meses
de
trabalho. o C1?C ê absl>Jut:\numle ,.In,lâvel neste fmal de sessão legls!lU~h,
:próximo às festas dt' Natal e de fIm
<1e ano _ detenho-me. no enlanto. no
',I'iLulo IV _ Da l"am!llll, dn Educnção
11 da CultUl'1l _ em rtlzÍlo das mL'lITM
vlvénclas dt' professor. q~e me1el'lU1.
a deter-me preferencialmente tõbre O!\
flróble.ml\s da ed\l<:la~1io e <Ia culttlra
tl1nr: rIM minhas preocupa~Õl'S tU11da~
mentni.J nestes Q\llJ,;,r< 1l'\';S nesta Ullea
" hl!. cêtca, de 22 lm,~ no magwtél'!o
!lU cm l!erYI<;os téenkJS da. secretanll'
de Educnçl!.o> do F~ta10 de l:lf.a Paulo
"Da Fllmilia, da Edll~ão e da
§ 39•
o Poder Público
dispositivos do ant.eprojeto publlcado
pelos jO:l11als UC1 dia 1 de der.embro.
!!l' tr.antlda a -, l'I.posentadoría aos 35
anos de serviço, excetuadas. apenas,
as mulheres. [lS funcionárias Públl-
...
"As perspectlvllll <te exportI\ÇlIO
do vinho liul-rlG-grandeme MO
lIIintmas. Isto p-:>rque o n05!lO viMO lnlelizmmté não podo COIllpetir, em gOsto e qualldade, com
o fabr1cado pelos grandes prO<lutores de outros palses cuja tril.dlçãO, consagrada. l>elo ~eu exce-lltrJte sabor, Já domJnou o eotnéI~
cio internacIonal."
O Sr. Mlnl,qtJ·o da Agricultura. Igllora a. mane1ra como 00 \linhos j;aúchos Hão recebld<)ÔI, não apenas l1a
AmérIca atina. e na América ao
Norte, mu inclusIve lUl Eurr.j)Il e,
de modo especial. na França e lláJla..
S. Elca,. que tem proctll'aelo p<Jr t.ôdaS as formas .menosprezar o Rio
Gl1wde do Sul - e tanto Isso é verdado que aJuda. ago1'lI, na Prllneira
Fcsta Naeíonal da SOja, em vez di!
a ela compareCeI', mandou um seu
representante e viajou para um pai~
estrangeiro - AO menos deveria tIllendal', j., qu.e não conhece os pl'o·
blemas do meu Estado e, &ObreluC!et,_
a.q grandes quaUdades do vinho !lati'·
cho.
grau médio ou superIor, eerentes
de recursos, quc demOl1lll.1'em ~~etlvo aproveitamento, exigido o
posterIor reembôlso d6ste últ,tmo.
0118.
Sabemos Iluanto é precÍlrla a oon(Lê) "Art, 98, 0, funcionário
c~são 4e bólsas de estudos. quer no
pú1JJlct> serlÍ aposentado: 1) por
ensino dc grau médío. quer no ensino
invalidez; :n eompulsôrl9.meIlte.
superior. AtUlllme-nte. para coléglOll
IW~ 70 anos de Idade: 3) valuntAcujas anuidades vlo 11 40() e 500 mil
rlamente, e.pós 35 anos de servlQo.
cruzeiros. o poder pt'íbllct>, através do
Parligrafo lq. No caBO do núMinistério da Educação. estl!. oferemero 3. o prazo é reduzida a 30
cendo bÓ!sQ/l da ordem de I1pt'lltlS /lO
ano.._, para as mulhereli,
0011 cruzeiros. o que represenf.a conl.rlportanto, a exlgl\ncla de 35 anos é
bulçfio frrisórla, que, em verdwie, não
permIte i\ Inml1la, manter os tJlh{l1l eat.endlda li. todos os servidores -públlcos. excetuadns afl mulheres,
nem mesmo na escola. Sl!cundárla.
Te.lnbém o probloll10 d" ~"~btlldamse problema se mllJ1lfesta de torw
w vo....
ma aguda, denü'o da cidade' de eio de é \.ratado.
l?aulo e tende a o.grav,ar-se com InArt. 97. São e.~tãvels ll.pós dol$
feliz decisão da Secretaria da Educaanos os fUllcionárlo.'l. quando nal}lio do meu Estado. que esti\ opondo
meados por concurso.
restrição i. ampllaç.ão da caplUJldade
:rica Ilmitada 11 estabUldade 1\0 run·
dM glnásloo e colégJos ,I Segundo e.~tou c1onárlo nomeado por concurso, E JiI
ln!ormado, no próximo ano nfío 50 per- se mobllizaJD já se arregimentam llfl
mltirá a c,xten"llo de glnáslos e de o- servidores para.'sollcltar do Cdogresso
lé I
.
":.
_
c
N'aeional ti tutrotiução de em.endaq que
11 Og na Caph..l de SilO Paulo, ou, assegurcm
Os direitos dos 8erv:ldor~s.
mais._ exatllmente. em todo o Estado COllI~
em São Paulo. li hoje novlIA(lréctnmUIJ muito. Sr. Pl'csl(\<'ntl!,
a atitude do Governaaor' do Rl<J
de Sao Faulo, (I que vai pr!lt.l<'emrmtF.
t e em SlIo Paulo, e Illll virlos ou· Grande do Sul, Dl', lido .Meue"hettl.
~clulr dos benefJcJos do ensino mé- mcn
tros EstadO!! da l"edcl'lI.Çáo - natural- - S
r
..
dio. paro. nl\o falar no ensino -supe- mente. os .tunclollárlos. temerosos do . ];;ga. se ez presente. em nome d?
rlor. enorme OOllilneente de estudan- que lhes poller/r. acontecer com a su- povo do Rio Grande, e PTOte&tou
tes no Estlldo de São Paulo, Isso sem pressâo da c.stabJlidade e com a !Im- energicamente. Il: lamclltâvel que e~ss
Governador, a exemplo do
se at.entar partl. a sltu'lção reInante plll1çâo do prazo para a apOSent9do- Illesma
Ministro dn Agricultura. tenha vIvidO
\ nos outros Estados da Fed2~f\~:\O.'
ria, Já se movImentam e vlriW ba,ter wn tanto' ausente em l·elação (!tAl
Portan to. a conresE.áo de bôlsM de /l.s, porias elo COngresso Nacional. o problemlltl fundamentais do meu Esestudo. embora lniclallva louvó,vel" qual lamenlb.veJmente, llCrellito. pou· tlldo c, principalmente. a respeito do
...
vinho Il'llúcho. Basta dizer flue hll
. vem-se revelando, na oráticll, In51lfl- co poderá fazer.
Cultura"
ciente para atender às exlg~np.Jp$ me,,'EllSas, SI', President.e, 81's. DePIl- bem pOUco tempo, desta trlllullll, IIv!!
.
,
mo do ensIno Hecundário, O de que tltdOõ, na prln1elra.~ ln1pressõcs de ,Ima de defender reiteradas v(lzcs o 1Il1l1l0
Art. 166, A faml1if\. 11 ma,~m!' se neeell5lta é do aumento das opor- leitura inlclnl do cspllulo referente Ir. r1o-granc'lClllle, quando S. EY.a.. o.LI!tldal}e. !I. mfdnc.Ja e a adoles.ccncla tunidades de eduéarlio aLravés da familla, à educação· e ã. ,culturll e (lo dendo s. sugestão do Sr, Ollnto 'Ia- .
terllo :prote~{Io especial dos podl!ri
1.0 d
Ad d
I
fi ' I
UII- bajlll'l'\, Secrel.árlo da El1onomla. pr8:t1:5 públicos. quanto a sua constl- nIl1P,IB~.. o
a r" e e esco as o C;ll. 8 capitulo referente MS servidorcs
.
tendia queimaI' 6ll por cento do vlnhll
de !l'rau médio e s~IPerlor. ~om ensJ.no bllcos.
tulcn& pr'!l~I','l1"J1o l? l't\uel!J,.áo
1
Ao concluir. SI, PresIdente. o.inc111 gaúcho, transforrnando-o em álCOOL
. ,.,
.
inteiramente graUlto. ~ nao IIds nt,o
um
tema
que
intere&SlI
de
porto
à
EduNão
exisle. até hoje, por parte 110
'Pur'lgrafo ún'co, O casam:lIlo à concessão de b6lsas de estUdo. 1sIIo
ê Indlssolüv~1 c grlLt,uJta a ~ua ce- João importa, evidentemente. restrll}áCl cação, Eu ~ permitiria. f 01111 ui IIr um G<JVérno do Rio Grande do Sul, q'..laJtebrl\!)ão".
à. InIciativa puflculnr, que deve ser apl!lo Elo Oovemndor de São Paulo quer !nicla.tivll de enverglldl1rll que
para que cumpra a promessa feltn. aos possibilite o"escoamento da. protluçã'l
Oontínull, portante. 11 dor de cabeça t:urlbtm estlmulada" merecendo espQri professõres do Estado de São Paulo de vinho do nos-'!) E~[ado, lA e~l:.u
llP.!'ll o nobre Depllta:f{l NelJ:m Clll~ c1a~ atenção e cJ<'glndo mellmo UIII !lO dia 9 de ll~vembro, relativa ti 1"1'.' mals de 300 milhões de 11t1'os aguarnelro.
esforco her6lco. em face dll! necesdQS serviços extraordiná- dando comerclallza~ào, E eosa qUllu• Art. lf>'T. A etluco..;l\o ê oirel- gldadl':S da P()pUlll~rm. 1\, Il.mplla~lio de munerllç1ío
rlOl'i. No dia II de novembro. o GoVCT- tidade de vinho, pur mais ezcessh'(\
to de todos, llSllegUTallll.. 11. Igual- escollls secundárias, de escolas de grau nador
Laudo Natel, através do seu que pal'eça, se alentarmo~ para IJ
dode dc oportunidade Insplra.;,d{).- médIo e de esco13s de nlve! superIor, Lid~r nll Assembléia Lellílllatlva. "om- número de.habitllnles que tem o !lrase no principIo de unidade naclo- Em São Paul() Já se verlllca t~dos os prometeu-se formalmente 11 enviar a s11. é insignificante. Ma., é que n ..
llfll e nos l~als de Hberde.:1e e t:& anos o êxodo de esludantes qUe silo
·a há c"rca
A
d' d I meu Estado, a exemplo do que OCorN e o Z pol· parte do Oovémo Federal, atll
solidariedade bumaIliL.
obrpll';ados a procurar escolas superlo- mensllgem prome t 1 IL_
~ 19, o ensino primarlo é obrlga· res fora do Estado, Ainda este ano, RD-osqlle estabelece o pagl,mente o:la hoje não foi feltll (jual(Juer compat6rJo e o religIoso f1l6Ultlltlvo. JDlt9 mUhares de, jovens de Sáo paulo tive- parldnde MS professôres do ensine se- rola de envergadura no sentido do
Incluldo nos horarlos 1l0l1nnls. ' raro de bater b portas de escolos bU- cundário e normal do Estado de SàO consumo do vinho nacional, Da parte
~ 2'. O ensino dos dlferenle!t perlores do Paraná. do Rio de Janel- Paulo. Esperamos que o Governador do -GO"êM10 da União. em vez de
raiuos scró, mlnLstrado pelo podL'1' ro, da. Guullnbara, d~Mlnll$. Tive, pos.~a efetivar o. cumprimento "eSSll prel:llir;iar a produção do Rio Grandt',
públleo. e é livre 11. InicIIlUv'~ par- mos mf~'mo nquéle olereclmento, até promessa ainda ante/! do Natel. re~ de São Paulo e de Santa Clt/arina.
ticular.
cerlo J:)onlo desprlmoroso para o Bra- parando n~glm uma injustiça que vem o, pI'6prio Ministro da Agricultura, o
s 3~. o poder público conceüerl\ ~n, de um Ministro de nação estrlln- sendo praticada contra os pro!essõ- maior respons:'vel pela falia lIe ecmj)ó!sn nos &!,udllntes de grau mil- geira, [iIIe, visitando o Brasl1 e tomnn· reli secundários do :Estado de São Pau E,UDlll do vJnho dentro do Pais, pre3(!lo 011 superior cllrcnle~ de -r~- do conheclmcnto da 11lsUUcf~l1cla de lo e quo afeta o desenvolvimento doe- tou uma illfomlação Inverldlca e In·
CUl"OOS. que demonstrem efdlvo vagas no ensino superior em nosso trabalhos da educação naquele EstB.- justa, a que está dentro do requ<!rlmento, O Govêmo do :RIo Grande do
upl'oveltanwJlto, exigido o \losterlol Pais, pronUflcou-se a conceder va~a8 do._
Muito obrigado, Sl". Presidente.
Sul, lnlllõmtàvcitnenle. apenaI' agora
reembOlso dêste último,
,
nas e~colas 8upt1'lores de 5UlIt terra a IMu.lto
bem).
acord(lu. Mas esperamos quc tanto l"I
I 49. A Lei estabelecer,A qlJe as jovens brasileiros.
Governador do meu E!>tatlô com,l o
empresas agrlcolas. comercllll."'l a
o SR,- ANTÔNIO BItESOLIN:
Sr, Ministro da Agrlcultul'a atentem
indusl-rlalll mantenham (, eJl.Slnll
Portllnto. é 11 primeira observação
<coIllUlLicaçlío) - Sl~ Presldénte e melhor para me problema e fnl!lIm
prJmário l11'atulto, ou contrlbulUl1 resultante du 'ellura inIcial do projeto
11 SUll manutenção,
'
'
de Constltlllclio no Capitulo da 'Pa- 81'5. Deptltlldos. callsou grande I1olen- elo vlnllll \lD.lÍcbo uma ronte de renda
ma
lIO Rio Grande do Sul a respoJla puxa fi ecoll(lmla ~Iaclollal. umar emu Art. 168, E' gllrnnUdll II libero mJ1la. da Edu~,Jl~1ío e_l1a Cnltura.
dl«lll ao requerimento
minha all- te de cllvlf;as para o Paí~, llJérn de
dude de cátedre.: o provimento dos
O Art. 168 estltbe~el! que ê garan.·· toda, ele n" 5.128. de 10GD. pelo Sr. uma !em!e de saúde para o povo 1>1'&-'
cargos Iniciais e !1nll.1s do proíos- tlda ll. liberdade de ('-,lIedrn, F.:' de se Ministro da Alttlcu1tul'a e 1'<Jfer~mc sllelro, porque " vln1lo bom, o vlnllo
ser do ensino médJ,? oficial e ;lo esperar Cj\lp AAse rl!$pasltlvo, eCeUva'_ ao vinho gllúcllo.
pUI'{), como ali se lJl'OOUZ é nllmenlv
~uPeJ:lor, oflclM ou hvre, depende- menle necessãrlo, c IlUr. deve constaI
O Sr. Governador do tStllt!O, a 1C1' ê' l!8ude. qunndr, cht~ga li ser aproválrli de concurso de.titUloS e prova:, de toda IL constilul.;ão de um pa.ls el. prensa dCl RIo CH'lmde c10 Sul. mtí- tado pelo povo.
Art. leíl, !,s cl~nclas. as arts vllizlI-do, seja rcspeltn do na pl'lÍtlca, dadcs de cllll'oSC; enfim, aql1êle Rio
Lavram"", lUJul êSle prole!.to, qu~ ~
e n.s letras SIlQ I1Vtes. O ampllTo á pois, em verdade. DEstes últimos nno~ Grande que estn sendo esulllgado, de todo o povo do mCll FJ~tndo, con
cultur!l 6 dever do Esllldo'l'JcIlID o que se verificou em nosso Paf~ 101 esqueCIdo e allandonado· pelo Qovél'no tl'll e.'lsn atitude do !lr. Ministro dr.
SO~ proteção especlal do pouer ~I'í- l\ vlulaçfio Oilwn.lva da l1berda de da Fedél"l\l, l'eaglu de maneIra. podculon )\g;'lcnlJ.ul'a. esperando que S. Ex:.,
bl1CO os documentos. obras I! ,o- cllleál'a a c,ria~ào -de um cllmll apto. dizer, quase sem precedenteli, E não cluantlo assinar um refluerirn~nto ü~~" ,
cnls d,e Vlllor hlst6rleo CI\I I1rUstlco. lul':llncnte negaflvo. prol'UndAnlente podcrlll ser de outra forma, 110rrIU\'. ta ordem, procure Inteirar-se meillOf
as palSfil(enS e monumen los natu- nocivo 110 desenvolvimenlo dos tra!Ja- se o SI'. Ministro da Allricultura tem li
II
em cúidar lllals de suas (a- aru o que se pall!'ll no meu lcgen·
:rals not.~vels e as jazlda.~ aTqueo~ lhos de ensIno e de pcsqulSII, o que Interêsse
zendas.' de sua produção de left~.· se dár.lo F.stado. -o Rio Orande do Sul,
lógicas. _
,
causou lt emlgral'lio de numerosos pes~
S. Exa, é homem flue não atenta j;lt'1õ (M,IUO 1'0m,)
Assim. Sr.' Presidente é Sr.,'Depu. qUlsadores. cientistas e professOres do os pl'obll!lJlllS do Rio Gl'!Illde. ,mIo
Dlmmta o discurso do Si', 4'1'
II1dos. o L11úlo "Da {arol1la. da Fdú~ mats ..d to gabMlto. que fot'ílln obriga- menos não venha procurnr dC'Jtrulr
tlln/o Btc40ltn, (} SI' BaUsta fUI- '
fJRÇl\11 fi dA Cultura" llmlta-se '" q\t". UM a procurar em lJull'os lXIil:es con· uma das maiores fontes da economia.
,mos, Presidente, dClxa a cadeira
trlJ nrtlgos.
dlçOC!l mais favorãvels 1\0 d~getlVolvl- não só do meu l!lstado ma!> d() ruis.
da Vrc.ldi'lJ('la. (lU~ ~ l\eltlllll%ll 1"'lt.
Ao,pt'lmclro l'litnml!. MstllCn-se ti. ('11- ment~" dos trsbalhlJs- do ensino e dl! E s. Exn, io Itúo Infell1. 'lue, respcmSr, Ántz Badra, 3" Sccretárf(j.
dando so reQueYl1ll1'llto de tnlnbll I\u-j
l!I1nação da gratuiànde do_ ensino su- pesqul.l\,
tor!ll,
enlJ'e
OUtl'llS
eOlsll.!!,
disse
o
~e()
o:n.. PRE8lDl<:N'J'E:
poriar, que fica restrito l eoncellsll.!!.,.de O caplLulo refel"ente MS funclonáTem a pl'l.lllVl'll o Sr. Jo:;t MllUdNI,.
MIGu.
rios pt1bllcos conserVA pt'àtlcltlÍlente os g11inte: _ '
l
de
e_
Quarta-loira
:::z:z:
14
_.te
S
DIARlO'
DO
CON~~lSSO
.-
sn.
J08111 l\tA.NDl!lLLI:
que ~o Govêrno continu.. n\ obrigado
_ Setl10 revls(io do l\ traçar e executa.r o plano de apro(Oomunlca,'ao
Y
vbl'.-eu·t.o· '-t-I da- pO"ibl'lid-"';;'
",ão "'.~anclse~"'". ~
crador) _ sr. pJ:esldente e Senho- ~~co"'ntml'cas.d
w w
o
NACiONAL' (Seçãii~l)
!!l!'!
O SR. CnI.!ltmNO FILHO~
(007 n 'ca~'
S
. ,,_
_C==,
Oezelnbro de 1966:-- 1153
Alegre a Sarandl, e ,eu prolonga·
I1'aí'tI ~ ponte intetnacloni!.I;
dov!
li'"
~,.
A
Sr. Pl·esldente. vilmos na. 1'0
a que ga ..llJ·ana~~ a 6apl'eciar nestes dias um projeto do "unção, llcará cst-:Ibeleolda. por rodoGovél'lIo- no senf.ldo de 1nlplantar no via. de pl'imelre. classe a 'ligação de
Brasil· nova. CIlJ'ta. Consl"ituc:lonal. Mont.cvldéu _ooro. Assunção 1l. C~pital
Além d~ oittras ....\ltérias"Ue
atra.Y~ do territórIo bra.-, mllis <'l- paraguala,
slleiro.
zem" 'respeito
jurídica 1I..
.. gran(!e
.
d
·
j 1\ organutro~ão
"
nQlllero de outras :roa P....., dese amos introdUZir lias cUs· dovlas, t.ambém .atacadas 110 aovêrPOsições _transitórias' daqucla Carta no do 'PresIdente Dutra, que precisam
um .di,poslUvo Jlue autorize o Poder t~,I' cOllAIUl"das ],loal'a . que :i: ..L. ~.nte
Executivo a. orlar Um Ól'gllo técnlco'~
~
"""'"
especializado, para lransfpmul.r. (JjI noSlla. I'êde rodoviária lacllite os co·
cursQS d'água dos Rios Araguaia e To.. munlClJ,ÇÕes entre .:a1·asI1, Uruguai, Ar·
canstins em I'ioo Wlveg:iveis.
gentina e Paraguai.. '
Trata.se. sr. Presidente. de niatérla
No setor de estmda de lerro. o Go- _
de' grande ImpQriâncla. não só para o vl;rno promet€ cemclulr o Tronco'Estado. de OoiáS mas par todo (} .Br. Principal Sul, até Pôrto Alegre, densíl porque os dQ!.\l cursos dágtt-per. tro de u!u ano. lilntão licará oonclul.
correm grande faixa terrlt<lria.l, lW da. a ligação, ptrr estrada. de terro,
centro da nossa 'pátria ao Norte da de Brasllia a' Porto .Alé!1,:re. ,~o Tron- .
Brasfl. Assim, '.Pl'etendemos levar 'llOb CO PrinCipal Sul, ficará faltando o
\'IIl6SCS prezados colegas esta nossa trecho Pôrto Aiegre-Pelotlt.S. Pelota.9
emenda. e$perand~ centar oom o apóio já. e.sw. ;lIgada. a. Jaguarão por {'stra·
de cada um. 11 fim de que PO&SlllllOS da de lerro. Então. mediante a 0011solucicmat'l'ste problema, mais naolo- elusíi() da estrada de fsn'o de POrto
IIal do que goiano. (Ulil!to bem) . ~ Alsgre a Passo FIlndo, qUe deverá
_O SR. CL()VIS PE&~ANA:
ISteel~eE~os,IOenmgadtautUra.()!Ipar!·o'''~~o.Al;Gll·lml~Çãli~ .
ntL 1
()1'(!.d01')
-
.ao -
em
ret7l$uu
"'h mento a.
UoV
rlo
l-eS Deputados, nesses doze dias di> ~
v
.,.n
~
,l:eccsso pMlamentar, percorremos a. Essa. em~nda. Jl\. está sendo Ievadll
:regIão norte' do Rio Grande dI) Sul, lt apreciação dos colegas da. Câmara.;
\ ouYind,() as relvindlC~úe$ . daquéla c reconheço indispeUBál"el 8.Oll ()hje~
gente, .daqueles colonosInque ltamanham tiV~5 daspo:puLtçÕtl~
- , ' :t"t1lldente5 no
~ ~ Wr1'a. Sabem Oll su ocu ores que' V4 e do ",Ao FrlUIC1SC<> a sua. f'.pro~
1),' Câmara. dOS
Deputados aprovou vaç!íOo.
uma. I~ qde.,!!xa. o preço mínImo do O
<-i I ti _ .
'd
páreO' e aguardam oom ansiedade a '. om essa. .a, C a va, .5r. Presl ente,
liltlrna; pauwrn do Senado e que Sua. 1emllS em Yista permitlr qUe aquelas
.lruccel~ncJ\l. I) sr. PI'esldent~ da n.e- IlOpulaçõos continUem recêbe!jdo OS
llúl>lloa SaIlclone a llltada. lei, tão útil exocl{'utes tmbn.lhos da OOJllíss!ío do
i!~trio necessál'il1opari nquêles .colonos Vale do São Franc:isoo.
. que ~iu.t1.1rmtmellte fazen1 a. rlQUC2;ll. . Para fi>s1\ emendã. Sr. Presidente,
~-tll\ . Patl'íl\.
,\.
repito, estou. solicitando o apoio d..
-Temos olH,ervlldo que a CJjação .não todos os congressistas, pÍ'lncipalmen-.
wm sido remuiIel'ada. de modo com- te 'daqueles qUe <irabalhanl objet.1vapensador. Mll11a.res de colonos Já '$6 mente. pela rccupera"ão do Vale.
d~flzeraln de sue.s crllldelras,- e Jã (Muito be1n.)....
f:~tá faltando mn.tér!a- prime: para os
:fl'lgorllicos. .(>cabam" então, < aqllêles o SR. I/VRIO llIm'rOI.Ll:
!ndustriais de cleYl\or o préço que"pa(Co77tunicaçdo ,_ Sem. ~reviSiIa do
llavlIlll há dois' meses de quatl'ocen- orador) _ S1', Prcsldente. está-se 'reatos e P()ucqs cl'Uzeiros o quilo vivo !17.ando na cidade paranaense de 1"0~
para setecentos e P()I!Cos cruzeIros. ';d(t rguaçu~uma rcunHí.o ministerial,
E' necessill'IO, portanto, p:trtl. que IPromovida poI(t Mlnifltérío dos Orgaü>v
~
·1lãd haja distorções e para fomentar niBmos Regionais, 'remos a Impressáo (Co1ll1I1!lca.~do - S e1l1. revisão do g!lç~O ferroviária também de Mon\\.quellJ, riqueza. viva. que li a. sUino- de Q\le aquillo. Mlnlstêrlo a~alíou 'por oradot) - Sr. P:esJdente. 81's. Depu- tevJdéu a Assunção.
euIturf\, que o Govêl'11o da Repúbllea,' oonvencer-se. da. .complete. Jnetioacla tndus, dentro de P::lllCOO dias ir;{O I-e.
Essas obras Sr. Presidente e. se.
por Interlllédlo de' seus órgãos, aten- l1a Superlntendêncía do Plano de Va- lmlr-~~' em. Foz do Xil\lJl:9u os wonlcos IÚlOl'e~ 'DCput~dos, são llbsollltamellte pata êsLfl pl'<lblemilo a fim de evl- lomacão da. Fronteira Sml{)este do f;\ '.~S ,~dmlllistradores lil;ados. à, Va.- te J.l1lÍlspens!iveis para "0 pleno fprit..r o desestimulo _daqueles colemos Pall!, Ao que entendeInos. ·Sr. Pres1- 10lJzaçuo da Fronteira SUdoe.te.. Te- clonalllento do' Mercado Comum Sulque devem ser devidnmente recam- dente, essa. reuniiio oonstltul I1lIl pré- ~?s COI1!ill.nça. de que nessa. reunião AIl1erloano. que tem um altO' sentido
pensados pelo seu trabl\lbo.
lestUdo para a criação da SUDESUL, Ira ser estudado, com detalhe um pa,ra o desenvolvimento Industl'lnl dos
outra relvindlcaçilo nlillllll1. d\lqua- ,8l1perllltondl'ncla de Desellvolvitnent<ll pl·oblcl11a. gravíSSImo. que dentro de pe.lses da América do Sul. Como tú1lt. ~Cl\tc está 1111. cúnc1us~o da. B~li3. dp Sul, 1101l mrJldes da 8UDEJ:IF~. Tra_ 9.l~uns "anos Irá al)re~enillr.€? para dos sabemos, um dos· grandes obstá.
rnúmerM vêzcs oeupnm?s a íJ'l~una t~-se de deliberaçáo do Mlmstro. in- ossa, :rl'~ião,
.
culos ao desenvolvimento Indugtr!al
pa.ra. pedir a intorferénClll. do l',1mJs- ll150utfvelmentc louvável e opo:tuna.
Em 1970, em virtude de. acOrdos In- elos pals{'.5 subliesenvolvidos ou -em
tro .dü. vla~ão e obras publicas llO Ness.. reu!llllo devorão ser dobMhlos ternacJonafs, desnpareccrao as íron~ fase de desenvolvimento reside mes.
~en!ldo de que aqui·le trecho Erel',hlm InilfnerO$ problem!l! regionni&. Acredl- teiras entre. o Bmai!, e.}Jruglial, al1· mo ,na pequenez, na fraqueza do mel'•
.... ra!so ))'ltndo seja cOllcluldo.
tamos que, prlncipall11entll' na regiãú tre o BraSil e. :'\rgelhm.a,. c,ntre 0_ eado de oonsumo, Então. desapal"e.
El1derciJ o, destl\. trlbUn&. a. Suu Ex- Ost.es do Estado de> Para\1I1, se receber BrasJl li Par~gU(lI, Isto e, entre os Icendo a~ fronteiras eoonõmlcas, SUl"
~lllência o Minisirt> Juarez Távora, o .ercEVI1 l,rescoça do Govêrno no ,sell~ palses da Anl('rlca do gul. Só. poderá girá. Um gmnde mercádt> de consumO
npéio daquela. gente. 1l1ll'L\ que, aCl t1<lo .do seu' estrut1.!rtIlncnto s6clo-epo: entrar em, p!enoR funcIonamento o para .os proc:"tos jndu~trials, o qual'
menos Dal'a 1967, seja concluldQ nqu~, ndm1co, Isso podem slgnl!lcar Inclusl- Mercado c.~m.lm .,UI Americano, c(llh vil'á. facilitar 11, Industrialização desZe inUlQrtante tr(ljlho.
Vil, a.soluçã,o de aflltiva!! questes \'la- a constrl.lçao de uma. réde de }rllM- sns regiões, tão neces6'àrla para a "iFor", o que tinhe. a dizer, Sr. Presl~ cllluafs, pl'lnolp'lllmnete no que diz res- sortes terl'csLl:s por esfradffs, de 1'0- tór!a. contra o subdesenvolvimento
"ente. (lIflllfa bem ,)
peHo /l. ag1'lcuHliura' c It.OS abasteCI- ilgeur e por est.radas dcfel'ro. Será (Multo bem.)
•
."
mento.·
.
aBsolutamente ln6c\Ut essa pl'ov!dên~
O SR. HM.NCELL"fO l'ERlCIR4:
.
olá de crlnçii.o do.Mercadu. ComlJm ,O SR. BENJAMIN FARAH:
,I
ICO/lLun!çaç(io. Sem rl'l)is(},tld,fJ <mJ,- UI~' ai:t~~ct~~~~~~n~cp'~;~n:~e~ge~;:~ :1.nmeri~n=lO sem•. em ·tempo .opoi·.
(CCllllLnfCaçao -. Sem ret'isl1.o ';1o~'
elor> - ' 81'. pl'eiíld~ntl:, no Illtlln1e dO vl'mo nessa ·reiii'lo. Até hoje elA. foi '..~Il. os IC'J,leotlvos gC!vem03 Ilao le- oradOr! - Sr, Presidente, elaborei
Ilrt.'Je!e> ti" conlltl~ulf~ão, a 1I0~~a nten-. relegn<la ao completo olvida.' Seda ~fJ;i~ ~v.~me ~~e1es .planos rodo-o uma et:pnda para cllncedCl·. ao5 ser~ã() e 1I1vl\d.o., pnnClpll.lmEmte pnr,:,. o l\C{:essá"jo'- li) nos pCl'mHlmoS suge- mt'itt~ eivllel~ls'::S {te ~e, melt..l>r~. vidore8 públlcos ~posentadol'la aos 30
<Art. 20 do !\tulIl texto. Selltmão,esuo rir ao sr. Mlnlstto--~-: prilrielmnlenle cilntbi fá!l ti P ns ve /'\;inteI~ anos. Isto .c~mstttu~ uma. dasma1fl
Ji\~tigo, dl1Jl Djspo~lçõC9 TransItorias, Um' estudo profundo, planl!tondo' da Na ~ oul I ed P~OlI~ e.
ens.
~entld8s rl!lVmdlcaçoe~ do funciona.·
tlca (J oovêrno Feder.at obrigado, Elen- tôdas as, condiçõel\ sóclo-geoeconOln1- oom
Ur~L;~ai °os ~II r~n te do t}1 Ilsmo 1'm geral.
r
'de' contacto sãó' ChlJl n~g~ill~f~p~~
Nest!); oportunidade quero' congÍ-atro d~ prazo de 20lianos. ll. conta , dl~ ens dcssa rcglilo da. fronteira,
~atll. QI> pl'omulgl1C o .dossa. Cons t l vU" ,
'
)'
''<
lo !I. till aI' fi exeOlItar plano de Devoriamos ter em vista dlensos de. S"an t a. V·tó
I r I"a, A'eeguá,
no I\!lunl~ tular-1l" f" co m a (,asll.
peIo apOlO
ru'
~1Jr~vo!lamç"nco total dns possibllids,- palitos, entra jlesaa definitiva. sOiução C1p'lo de BagO; ..•7!".gua~iio, no Mmtlc: - pido nr~o pelos nobres c?lega~ a. esta
.aês eópn(j~oos do.. Rio S1i.o F~'\I.11C1S.- dos litlgioS rererente\ .1l.' questl\o _de pio de Jaguarã~; Sa.ntana. do Llvra- propo;' ça~, !\ qual já esta. deVldameneo e:"S01l5 a.!Iuentes, ~edlante apli~ t~rrllS. lL reestruturaçlio 'dos problerna.g mentI', , em B:lrla do Gua.ral; e com
f01~aJjzlldll, com numero suflcleneu li() anultl de Nll!ll;ltiit não in!erlot maderelros, ã. efe!lvll. proteção à. eco- a.ReptlbJjc~ ArgentIna, Uru.guala.lJl);. e de !l.&S1nat~r,,:s para ~er. eooamI~
. ç t d
"d
trlhuh\rl!
nomla sulnlcola à comllle'hontnçfto !!:ste é o úmcu ponto onde eXIste uma nhada. ll. Conussao Constitucional.
lS.. 6~~p:r~~:'.~~'o a~to dt\~ ~SPQl;i';' ul'gente do asfaltamento da' BR-277, po~te. Jntel'naclon~l lulsin., rodo-terO 'número exJgldo é de 101 assina.1lÕeR ':(l' altSi.iórias do. carta. Vlgl!llte: ltO ao estUdo da. navegabilldade dos rios ~~vl~~adesô~re ,? ti~ Uz.:ugual. Oe'p~is. turas e jã dispomos aqui ele 109: TeJ..tQ do Titulo das DiSposições Gerais Paraná e I!:Uaçu,- fi, llgaç!lú da. 1'0- to L a 11
r'lUi;'Sao Bor~, ; \Ir- Ilha certeza. de que ontros colegas
9 TI'lll1l!ltórlas do projeto om &ubmc- dovla do Oeste pltraense' Com o me t neena,. r o
a~ier. E dente- também darão seu .apoio. De qualquer
tido. il. nllrecla~li() do Cqngresso, AtUe Sul e o-Norte, à. co.!lstl"l;lÇãll <\& di- qu: ~g~:: ~.construçtao de ro~oll~as. mOd.,:,. qu~ro proclamar que a. emengo ,29, vérlflon-He, ~desde logo: nlio verB06. l\eroporto~,. prlorltarla mente o de .nosso PaJs se~ii~on os ao.In 01'101' da. la. está. em condiçó.es de ser enronstar alí flualquer referêncÍlt It pIa- ele Casctlvel, no Oeste do ESU1do do funcionamento',
seri11~o5jivel d(j camInhada. ã. Comlssao Constltuoio~
110 em: execução 00 rio São Fl'(ln- amnCl. 110 problema. energétloo, à cons-!IXercnd e ' com e~. nc a,
\) na!.
I •
."
tl'ução 'de modemas esoolas agrlcolas·
o. omum ,Sul-amerjoano. Com . Para "Tle con6te Imediatamente. dOI!
c SQC~~I'_me ""recer ar Presidente e índustl'íai5, ã. equJpagem de maquio a!llltacOabd:':;S l'orl~'rn5~a& e fberro'''''Ã~I~''' Anals. l\ emenda 'está vazada.' nos S8>:~".' U·"I·o }lo ndA à Preef't·
. I
- no ",OV""n() do D
enemérico
~
.
que,
por mais
normatIvo que s!"ja.- R " , S W ,S
. I urlls e a.. em- Pl'eHldente' Eurico" Gas
f . " ~"ujnt~.5 t'"rm os."
, '. "
i: não é _' o projeto de consticul<;ao. bmnça. também me perml.te S~gClir se previa. (); Mercado ~~mtl~rasu1:
EMENDA:
hí\tl IlÓde dohear (te referir-se ã. eon~ à. construção de hospltalS reglollals. americano Ma • ind"
. I
. "Substitua-se no Item :r·n, art.
tinuaç!ío do plano em execução. par~ Como ~doe. sabemostrata,·se de re- iam conciurdas~
obla~n~~~~ia:ae;
Item X, letrll. "no" do art: 91t e
IlproveHamento das possibilidades eco~ giôes lIndeiJ'as com outros países, os há mais de vinte anos na rod i • '.' !18,
iten- rI do mesmo' art. -a expreSSão
I1Ômie,as do rio Sl\D< Francisco,
quais como a. Arge!1tJna. recebem nos- do Plano R(lr!llvíárIG Nael~nal ov ~
.
"apc,s
trinta e cinoo anos de BerDlr-~e-Íl que. nadll constandQ a. 1'es". s.ns doentes bra~l1elrús, tratando-os hoje . nenhU!1lR. está. lntegrahne~té~
_'Jiço"·, por:. .
p~i{o rui ,C!ln~tlt.ulçiíQ ora. em elabO- gratuttllmente. Fica. bastltnte mal (\ ooncluída.. .4;' mais adiantada era. a.
Art 98 ~.
rnçlio, nenbum pl'lljulzo S?frerá li uma pátria oomo a. nossa, enviar do- antiga BR-:!, mas. o treoho PclotasI~
;
.
utual Comissão do ValI! do Sao 1"l'l\n- entes A Argentina" por e~ell.lPlo. p~rA Jaguarão até hoje não foi atacado.
• 1;1.; ..
clsco. Nã/) me llal'ece eXlltA 'a asseI'- serem ~rll:lldos, POI não dISPor li nO_Sli A llgaçiio-éom () Chui estll às vêSlII.
Uva, porq\\e. se lllldl1. censtlU'. () 00- Il~ me~OIl PRl'(t ésse fim..
. peras...;. podemos dizer' assim _ li/!
apól trlnt.a. anos de serviço;
~/jrnó' nã{l será inn.ls obrigado àquela
Ao t.ermina.r, Sr. presidente, desejo conc1USllo, '''PoiS' faltas. apenas '00
ltplicnção anua.l de qunntla nlio In!!!- que as conclusões se tornem efetlvns e '~ullômetros do' ~unlclpio de Santa
.Ai-t. !lO :-::
..
rlor a. um por oento_ das rendas: trl- obejtlvRs. Com votos de apIRl1S08 fi '1JIórla' do Palmar, e a firma em1-•.......•..•
bhlúrlas daquele grande Vale.
inlci!ltJva do Ministro dos OrganIsmos l}relteira promete' concluir esses cem
a.) _ .•••••••• '
: •••.
Assim, já el!lborel emenda ao pro- Regionais, tamb~m meu voto de que 09 'Iuilômefros dentro de pOucos' meses,
td'l'... a_ ele .sen';e .. . .. ,
,
b) -~:
;
..
3('io da. carta. Magna, para sll1' Inse- planos nlIo fIquem sômente IIAlI con- ! 1IfiIet'i\r seu asfaltamento.
O&JlI. a conelusão da Rodovia Pre.tido no Título das' Disposições. Oe- versas e papéis.. tuas se tornem r..·~;J:;~·d!a~:;,:~:~:;::;.:.~,
lIAl•• TrmlSitó.l'las ã determlna~ <k JlooM. (Ml}i.#9 bffil
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Quarfa-feira
14
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
Jl~slijlcalÍ!:a
is!", !' que se pretende; parece que mos deixá-la, para que se aplique aó
Manter a. aj.loscn!a,loria aos 35 lJaO e Isto O que se qUCl·.
sôbre os que afizeram".
anos ele serviço é sepultar a, 11mAJltes de mais nada, eu sustento,
Agora, porém. t{)do o povo bras\.
bições lia laboriosa cl~<fie dos ser- portanto. 11. preliminar da inopartu- lelro terá de sofrer. TodaVia, antes
dores públlcos, já. proclal1llldos em nldade e da Inexistência de clima. de de mais nada, tofremos nós a usurfi Congressos NacIonais.
~
ambiente: pal'a se elaborar a Magna pação de atribuições do Congresso
'rodos sabem que ll. idade pre- Carta, Por que se fazer com êste Nacional. Ademais, Sr. Presidente
dominante do serviço públko é açodamento? Por que se fazer com eu, que venho da Revolução de 30:
na faixa de ao a 45 anos de I ~ade, e~sa pressa? Por que se fazer sem quando sustentamos ao preço de sancom uma de tempo de serviço de se!enidade e sem equllibrio? Por que gue n represenlJlção e jUstiça; eu,
2,54 IUlOS a -7, 48 anos. o que slg- nno deixar, então, para o próximo que venho d11. Revolução de 82, com
-nifica dizer que sàmente continua- CongreSSo, para a próxima legislatu- os paulistas, EOb a chefia de Borges
rii.o It gozar do instituto de apo- 1'a, também com maIor tempo, a fim de Medeiros, para sustentar uma
sentadorla os que alcançarem ('s de que nUo Salll, como dlMa o gran· Consl.\tuição legitIma, uma Constltul63 al10s de Idade, no minimo, de RUy, um trabalho atllmancado?
çáo autêntica. uma verdadeira ConsUm dos males deste Pais, nesta tituiçáo; eu, que venho da União
quando se sabe que poucos atino
quadra tonnentosa que temos vivido Democrática Nacional; eu, que sou
gem êste limIte.
A ê.s~ respeito, o IBGE, em é legislar. legislar multo e ICblnar descendente aos Farrapos rlOgl'llnpesquisa realizadtt apurou que se mal. O resultado sno leis apressadas denses, não me po:so conformar com
implantada a aposentador)l> aos leis mal feitas. -leis que nun~a che: um projeto corno êste de Constitui30 anos 25% chegarln a receber o gam a ser executadas; leis cc'mo li ção (1ll11ito bem), mais do qu~ antoprêmio de lWla aposentnc1ol'!a ain:la reforma agrária, em vez de uma re· ritaria_. Constituição totalitárJa, em
(,am vida; 5% com vida, m9.S doen- voluçáo agrária; leis colho a reforma que cabe ao Poder Executivo decretaI'
teso e 7()% mortos.
agrâl·la. que EC tornou apenas ins- leis sôbrc segurança nacional e soArrebatar de milhares de servl- trumento escorchante do trabalha- bre polltica econômlco-financeira é
dores estaduais e municipais a dor rural; leis como a reforma trJ- abranger todo o campo legIslativo.
grande conquista da- aposentadorla b~l:ária, um salto nas trevas. que Que sobloará então para o Congresso
aos S() anos, já consagradas em di- nmguém sabe o que vir:! a ser e que Nacional?
reito constitucional de 11 Estados pode liquidar de vez a Federaçãc
E' uma Constituição tão totnlltá~
da Federação, é negar a luta pela
Por Isso, desejltl'la que se fizesse ria, Sr. Pre.~idente, que a Mesa da
VIda que todos travam e. ('m de- uma Constituição com o povo e pa- pàmara, como um colégio prlmario,
cOJ'rêncla anulllr a evolucão social ra o povo, com amplo debate po\lula.t pode suspender por um mês o mando povo brasileiro.·
e cqm tempo,o para l!UC todas pudes- dato do Deput.ado· Constltuiçll.o tão
OS trabalhadores já obléni n sua sem pensar livremente, pen:;ar ma- t.ota1itúrin, sr. Presidente, que conaptlEentadoria com os 3{) ~o1l0~ de duramente e trabalhar dcsca1lSada. t.inua. o Presidente da República com
serviço. mesmo que C0111 sua l'e- mente. Não é Isto Que se pretende.
o poder de cassar mandatos. eomlJ
muneracão ainda náo lnte!':r"ll?aDevo ainda. referlr-meo en pas- uma espada de Dâmocles em cima de
da. Como en:Í1o negá-h> !lO servi- sant, pela llongütia de tempo, ao At.o cada. reprerentante do povo legitldor público qué se consULut na Institucional nq 4.
mamente elp.lto, apenas na depen'_ máquina que aciona a entidade
Sr. Presldente, recorde-se a irad]· déncia da palavra final, da decisão
ESTADO, e com sua efetIva pre- eii.o brasileira no Império e nll :Repú. final do Supremo Tribunal .Fedem!.
. sença mantém os serviços públicos bUca. A Constituinte do Império fol
Mas, Sr. PresideIlte. éste Oongrcs...v,
va sua lI1als variada forma.
dissolvidl\ pclo Imperador. E por mesmo depois da Revoluçãil - e se'
Observe-se que a Carta de 1946. quê? Porque não se sujeitou il. san- explora muito essa pala.vra revolu::óo,
em sel! artigo 191. pnrllg:rllfo 29, os ção das lels pelo Imperador. Julgou como se fôsse MaraVilha CuratJva de
vencimenws da aposclltad01+ Isso nma usurpação.
Humfrcys: eln serve para tudo, recompulsória e,ram integrais desde
Na República, em tôdlls as Cong- solve tudo essa revolução que nós flque o flficlonurlo C()ntllSse 30 anos tltuintes em tõdas elas as norm
2emos, de que os que não a. fIzeram
de serviço, admitindo apenas a de tranútaçll.O do projeto de car~: tomaram conta dela e que exploram
proporclonalida.de se contasse tem- 'Magna, foram traçadas _ e não po_ - éSle Congresso teve poder para
pu menor, O prol~to em exame dia deixar de ser assim _ pelos pró. eleger o IItual Presidente da :Rêpúanula êste dlreit.o ~á c~nsagrado! prlos Constituintes. o Agora não. Se- b~ica, que agora. usurpa atribul~ões
impondo a. propo;Clonabclllde até Ilhor Prcsldente, Agora. o Govênlo. deste mesmo Congresso que o elegeu,
os 35 anos de servIÇO
P de E
tl
deste Congresso que teve poder para
Sala das Sessões .
o r ,xecu . vo usurpa - atribuições eleger um nôvo Presidente dI!. Repdass) BI'.njamizl Farllh
~~i~g~:,so e impõe as l).ormas dll blíca, que poderá rasgar novos hori·
(seguem-se outras assinaturas)" I
ç..
zontes e que faz acender grandes es·
Er' o
-ti h
di
o,
Dai l\ queslão de ordem que on· peranças no coração dos brasileiros,
6e';~)
que
n a I!. zel'. (M11l.0 tem levantei perante o PresidenLe do o grande pattiota e meu coes!adUllnO,
Congresso, o nobre .Sr. AurJ Soares Marechal Artur da Cost~ e Silva. Se
O SR. FLORES SOARES:
de Moura. Andrade, pedindo a S. E."tl\.' se Cjuer faze: uma constlt\jçlt.o. que
C011umlCllÇ/io
8en
.,
do defenda o Legislativo, para que não se faça com este nôvo Presidente. qUI:!
"'~)
-.
t reVtsao
sofra mais essll usurpaç40
se faça com o nõvo Oongresso, que
ora...." _ sr. PreSIdente, ~rs. Depu- Realmente, nio é posslvel que nós se faça com povo. discutindo amta.dos. vlye o Congresso NaCIonal u~ acocorados, de cabeça. blllxa, a.gacha.~ pIamente a. ConstiLulção, que é para
d::v~101ma~'lSmtaralsII.$cimePdoertatentes'd
soframos
mais êsse insulto, de êle, povo, e não para d:ltadores. que se
",_.
n n s
e ma:s
sua dali,
imporem
li nós ll.S normas de tn.mi. fa.ça a nova ConstltulçfiO, no entan.
lluotórla, na presente leglsllltura. _ tação, dl.cussiio e elaboração da Cal'- to. aem a usurpação de atribuIções
-r;rata-se, nada mats, ~ada' meno!" de ta. Magna. Já começa mal. já come- do Oongresso NlÍcional.
••IIOOrar a Magna Cal ta. a Lei das ça de mal a pior.
Concito V. Exa.. SI', PresIdente,
r..II, que deve dlsclpllnar tóda a· Vida
Contra. Isso SI' Presidente lavro concito os coleo-as' para que defen.
~T ~~PlvoIBi d~ uma. Nação, desde OS de nôvo meu' protesto' e a proPÓS1; dlUll aste Pode;' t,{io espezinhado tllo
...re""" na en~VeiS?o ct~adio, os 1.0, pergúnt.o: Onde est4 á União De- saCflficado, êste Poder do pclVr.: que
direitos de tam111a, ate a oldem eeo. mocl'ática :Naclollal. que para cá. nos é o Congresso Naclonal. (lI!Ulto benl.
ft6:lca.
t
d dI'
•
mandou com seus votos,:1!. U~.ião De- Palmasl. O orador t. _CfJ,?lt!,rlmentau. pergun o,
es e og~. :Nesl.e mocrátlcll. NacIonal com sua v<lCa~lío do),
.~ernPllSCUldO m elancóllC0 dlselftlm de go_ llbertâria, os bacharéJs dlr Unlàa De, O iIt. JALES MACHADO:
v"
e e fl m mutilado.
Ul'll, com mocrlÍ.tica Nll<!1
de 1eg aperstlguido
Um oCongresso
ona.I que 'se!Jlpre de·
(C01IIU1IICl1ÇlW - . Sem rllll1840 40
_ .~açS:do, ll.terrorizado, será possivel: tenderam 1IS fórmulas jurldlCas? 011- orador) _ senhor Pl"3ldente, Se81'. Presidente, elaborar a sério uma deI ~tâ. a União Democrática Naclo- nhores Deputados. como é da conl1eCl!.rta Magna? Eu entendo, SI.'. Pre4 ~: li~:.rl:~lgs ~~~;~~, :: ~~.~~â~~~ cimento da. Nação, realizou-se recen'idente, que ésle Congresso, como Edual'do Gomes? Onde &stll a Unlio temente em Manaus n. primeira. reuum sllllnógrato sensível,.deverla. an- DeInOOrlitlca Nacional de Otávio nláa dos Investidores da. Amazônia.
Ms de mais nada, sentir a vontade MangBbeil'a de Prado ICell
de sob os auspiclos do MlnJstro de. Co«o po~o, os anseios do povo. Déle Afonso ArtÍtos de Carlos La~~rda? ordenação dos organismos Reglonals,
/ .ve Vir tôda a soberania. 1:le é que P'J;sa União Democrãtlca Nacional Dr. Joiío oonçalves de souza.
J1a8 mandou para cá. !le é que per. cujll. bandeira ainda sustento e hei
Em $M instalação, o presidente dll.
:mlte que 1lÓ8 aqui ret.ol'llem<v< pel~ de sustentar aqul, niio pode COnf0l'4 Repúbllclt proferiu o disctll'so cUja
Be1lll, sufrágIOS. :AlIe é que wrna váh- mlU'-se com a usurpação de ll.trlbui- transcrição nos Anais desfI!.· Casa.
11M os mandatos, todos os mandatos, çÓllS do Congresso, precisa.mente peço I!. V. Exa., por real!Uente se
:ItIe lIÔmente lHe. Antes de maIs quando dmlemos elaborar ... Carta. tratar de documento do ma.IS elevado
nada, Sr, Presidente, oiça-se o po- Magna. E o Executivo a nos .Impor plJ,t.riotlsmo, e, sobretudo, altamente
vo todo. os estudll.utes, os tra.b'a1l1a- a~camlsa. de fôrça da Ato Instituc1o- objettvo. Ainda quando, da, instaladores, as classes sociais, os doutos, tal n~ 4. Isso nlio aconteceu nem no çAo dos trabnlhos. a bOrdo dD Rosa.
I OS institutos, os advogados, tJ uIj , Império.
nem na. República. lo não dll. !'oneeca. o MUlistro Joio GonçalI f-MIldades. Oiça-se tud~ e d!lleula. ser uma vez. quando um ditador OU· Vel pronunciou um dls!lurso tam~ém
I~'
_ ILIllpl.amente, .. ültura dessa tor~ou uma Constituição - a aons· obejetlvo, nll. pre~ença. dos lnvestJdo1
tltulçao, se li que se quer fa1.er tltulçf.O de S'l'. Então, eu dlrla COlnG res, dos empresllrlos brasileiros de to\' ,ma Oonstltulçli.o de verdade, se • otávio Mangabeira, quando lhe de- 00s OI! J!)J{udos que compõem a Fe·
M quer fazer umllo Constltulçla clllorlu'am: ·VlI.ll1M revoglU' • s s a deraçAo do Rio Grande lia &uI ao
:
V$.lar. Mu, ~ que nio é Ool1lltltulçlío". ~e dl8s4t: "NAu, y~ •.~~u.
.
I
°
Oezembro de 1966
Essa. l'eunião é o primeiro re·Ullad~
~
~
posntvo de diplomas legais que o
Congresso ofereceu à Nação, e pelos
qUàls reorgànizll a SPVEA e dá nova
estruturaç.~o ao Banco de CrédIto da.
Amazônia,
O conelave const.ou de reunlão de
comissões e plenárias, e nêle toma~
ratn parte os empresários e os investldores brasileiros. com as autorida~
des e os técnicos dos govel'l1as fe~
deral, estaduais e das próprias emprêsas, foram discutidos todos os, aspectos dos problemas da Amazônia
Inclusive as condições que a Unláo
e as unldndes federattvas podem
oferecer a esscs linvestldores. Essa
discussão france e plenária de que
todos tinh~m o dlrelt.o de participar"
deu _os prJmelros resultados, porque,
ao final, vinte e tantos Inveslldores
\J,wlam oferecido carta de compromisso para investimentos na Amazónla. Ao lango dessa vIagem, em que
se faziam a bordo, Mdas as ,oeunl'o'es
I
p enárias; foi dada oportunidade aOS
Invt'Stidores de vlsllar t{)(los os empreendlmenw.s já em execução na reglão, como as .fábricas de juta, de
borracJla, de compensados de mareira e outras, que aproveltam O!
produtos básicos da Amm:õnla belll,
como as extraordinárias Inslalaçõef
da ICOMl. que explora o manp;anê!
do Alnapá e represenf.1I 11 gera triz do
progresso daquela promlssorll região
do território nacional.
.
,
.SI. Plesidente, foi eonforltldor para
nos, qUe vivemos e sentJm~ os problelnll;-~. reais e fundat;tentals do Pais,
~i~tJl a essn reunlao, Dell\ parliclpel como representante do Gover·
nador de Goiás, por ser um apalxo~
nado pejos problemas da Amazônia,
uut{)r que sou do proleto de \igaçã()
Anápolls - Belém, hoje Brasilla -Belém. e da Anãpolls - Peru, hoje
Brasília - Acre e porque ainda vivO
apaixonado, interessado, esperançoso
por uma' solução dos problemas da.
Amazônia, para que essa. g1'o.nde reglão, que fonnlt dois têrços do terrltórl0 nl\Clonal, seSI!. de fato Integrada no complexo econdmico e soelal da nação brasileIra.
Todos os Estados da regIão (lmazôlllca lá compareceram com sem:"
têcnicos,- oferecendo aos interessados
tôdas as vantagens dentro da "!nfl'atrutur
.t t
es
11 exlS en e, além de novA.!!
â?~l~~tOe:. para o êxito dos empreen••
Sr. Pl·esident.e, no encerramento
dessa reunião, na cidade de Belém
wdos os participantes se mantfesta;
ram sõlJl'e os resultados obtidos. .
AD terminar, SI'. Presidente pedindo a transcrição nOs nossos AnaIS
tie dois grandes discursos proferidos
não ,posso delxar de exaltar essa fI·
gUl'a. extl'anrdlniírla a qUem est.1'i. eutregue hoje o Ministério Extraordinário de coordenaçiio dos Organls 4
mos
M"mls f.1'o Jeao
- GonTR~lonaos
'
I, o
ça ves de Souza. ,-(Muito bem.)
(O. documentos relend08 pelo
oralZOr s~rllo considerados reUt1IIe/ltalfll~lte.)
O SR EUmCO DE
.•
OLn'ElRA:
(Coll11llricaçáo sem revisc9 do orador) - Sr. Presidente, 81'S. Depu-
ta dos, após a sinistra. noite de ZO de
0ll;tubro. de triste memória. em 4ue
fOI decretad~ o recllS!!0 do congresso
~:r:Oed~as, ISto é, apos {) ,ltlo da Cá·
tenho op~r:n.~~o: p~a prImeira. VC"l:
tribuna P r n~taae ~ oculla.r esta.
tos de que °voli tr t r tal os :ssunj m
I tl
t a ar
ve~ n o sei~po;tl:el;an~noe r::~te,s' nas 8~
exIge deles trate.
e ver mor
O primeiro refere-se a.~'lfIól!t
ti·
t.ude do atual embaIxador
~a
no :Brllllll relativamente fIOamer ~D
bandJstlllf' amerlcano.s I :alo;n
nosso pat~ Ml I'Olld.lçllfs•• ~spel:::'; :
1':-_
I
/Segundo, ·à lllexpliCl'lVel atitu~e a~ cicio de súas al.ribuições precípuas, das Disposições Transitórias, que as~
t' SR. NOGUEIRA DE R_IlNDG:
dois burooratas liomeados pelo Go- por despachos emergentes do ExecuU- segura: ao. São Franci?co 1% da ren;
(C'011w1iicas;ão _ Lê) _ Sr. :Pr88Í~
'Vemo, pretendendo invalidar'a deci- VÓ, que até parecem visar a protéger da tnbutana do ,pals, para ~Phca" dente, 81's. Deputa{l.os, sob a raall!lile.~
~ão de uma Comissão pãrlamentar de interéssês' suspeitos de gmpos 3CO- çií,o num plano ete desenvolvl1nénto le alarmante "Trablllhl'.dOres _ moslnquérito· especialn\ente' inst9.urada nômicos mancomunadoas paol"lt ma- regional.
'tmm' seus inúnigos ao 1JúYO, Smel1para apurar compromissos e çontra- nipulai' a opinião pública na"lonaL ,Não se ?Clmpret;mde que' aqu~la o~ra..-catos divulgam SUlt lista-negra
d~
tos internacionais, reall7.ados pela O poder Legislativo poder,\ julgar o ae projeça.o naCIonal, como ,cambem !Candidatos em Mina.s", o DJ!i,rio 00
órgani~ação estrangeira 'rime-Lire l' próprio Fresidente d~o República, em são a& da All1azônia e dG poligol1lY ~linas, 'em sua edição de ;; de noVEmO Globo, o que, conto.i·me licou, 11'- gran'êle pane, isto é, llúS crimes de das Sêcas, possa' ser eliminada do bI'O último às véspó'ras portanto, das
retorqUlvelmente provado, infrIngIU respon5abllidade, através de sua Cà- texto de, uma con~tituis~o~ quando eleições, di~uIgOU. Hsta ;1e nomes que
frontalmente a nossu. Constituição. mant Alta, conforme precdtua o ar~ €1ltendemos ser a nossa 1l11Clatlva em r.s sindicatos elabol'aünÍ- recoJn,.nNo primeiro caso n§.o oCllpei ime- tigo 62, àlmea r. Ainda miüs: a Oa- 1"4
,.
f'
d
'
"{l, a UlllCa
orma capaz e re.,- dando aos tralJalhv.dol'c3 mi.11eiYo~ qU&
tTI'buna d a, C"amara, ma·l· <o do,s' De)Jut'ado's, 1)01' ~.'1 so', l)ode gtlardar
tliatamente a
os in~erêssE's da regIão do não vot.assem nos eandidat.'ls a ctelil\~
e
pE'la impo'ssibi1idade acima referida, suspender. o Presidente lia 3l- publka São Francisco.' J'::ste paíS atrave,sou lauo teêlel'ul que atuaram co1J.lra eles
lnns enderecei da Guanabura ao Se... do eXermCIQ de suas funçoes, conl0 mais de 150 anos de l'eginlé con"t}- na Cãm~.l'af
nhor Ministro das Relaçõe,; :8x1c1'io- estabelece claramente o parágTR.fo tucionul .sem que tivesse sido ofereSr. l'reoidente,
a inclusão de _nlel~
res um veemente protesto para 111'0- único do artigo 88 de nossa Cal·ta
"
Digar a atitude do EmlJ8;xadol' dos Magna. Bastará, para isso, que a cida 0pOl'lunidade ao 12üo Fr8ncisco nome na; l'efel'iáa liW1, da qúal' ilze:Estlldos Unidos no Brasil, por naver, simples maiori~, da Cámam âeclal'e para, que conqUistasse um lugar ao mm narre. somente deputados /11}
conforme 'noticiário da imprensa 1,a-!lJrOCedente a acusação "contra 21", de sol nas terras brasileiras.
,Ü<EI.fA. foI uma infamia aleltare/ra,
cional, acolhido contrabandistas de crime de responsabilldade ou de cl'iOra, 81'. P1'esidente, tendo os cons- pm'{jull sou um. deputado, enrre q)
minérios relacionados com a segUl'an- me comUln".
tituintes de 1946 resolvido mtegrar (} üen,servadores, que sempre te:n ,Ido
ça nacional, foragidos de de{en!)ão
Poder Legislativo nií.o 'Pode ser São l''rancisc.o no textll constituéia· r;;cv{)ntvel ao lnterêsse dos tl'lJ.b<tiila"
Impostes peja J'ustiça brasileira, fe~ emba!g:çad.o no amplo, oe soberarw nal, como ao única gmunfia capáz dures, 116sta Câmara. Ai estiLJ lliJg
~mdo dessa forma, frontalmente, de.. exerClClO ue suas atnbUlçoes exclusl- ele a6segurar a apUcàçáo de recursos n03SOS Anais os pequenos 'o.í;;cursofi
cisão soberana de um dos Três Po- vas, A missão esclarecedora ~ rePl'es- naquele Vale bi'a.,ileiro, e estando 'l!, '({tle tenho feito, nunca contrà o, ,,1'11deres do nosso Govêrno. ForúlUlei sara do CongJ:esso deverb.. 11' até o, obl'lt ali raI1zada 11 vista de todos, balhadores, mas sempre em defesa
<) protesto através da cadela de radio
fim, no ca~(} "Time-Life e O Globo", reconhBCida pelo GOiler'no revolucio. dêles. Recentemente, n meu LJtl;>",
formada pela Agência Nacional, a Nada poderá ou deverá deter ou em- nário, eu não eútendo por qUe O D€putado Raimundo 'padlllla" rOi te,"
fJ"al, como candidato a Deputado Fe..... b,lrãçar a a.ção. do LegIslrdivo.. por- Presidente Caslelo Branco, que telJl t,'mbl1ha, da minlla reCClsa "m \l"tllr
.Q... al, a legislação eleitoral em vigor, que ele é o centro tIa democra.c1a'. O sido tão solicíio com as 'coosas da favuràvelmente' ao pl"ojeto 'Ue lej freme permitiia utilizar para minha Pl'esideüte él,!, República não pod,ei'ia nO,3"a reg'Ilio, tenha consentido no seu ~3tal)]lidade, por que maÜ!.r'J.;·,Bi 0"5'
propaganda. Sacrifiquei, pois ;ninha; ni'm pe~sa;, cm: eolooar o p rc3liglO e afastamento do texto da Constituiçf!,o j ta tnlJuna minhas I'cstrlçOf<; ao áIÚ.callípanlla por O Congresso estar fe- sobe~'ama_Q~ um tios podêres aa Re- (lU", 0:1'<\ vamos 'VotQr.
Idiuo projeto nos têl'l110S •.m que fõ1
.chado, a fim !le apelar a~ Miui.stI'o p~bllca ,an_a~xQ. dos mte;ess~~~ de um 'Sr. PresIdente, deixo aqui a se" elaborado, Ai'nda agora, 8:,j,l1J')_~1~
das Relações Exteriores, no sentId::> ~IUP~ economlCO mal lpSPlI.,d? en: gurança- de que, ao lÍleu lado. aquéles apor mmha ass!llfl:tura I~a . emO'nO,iJl
de interpelar o referido embaixador, lt'laçao a Ul~ do~ r:roblelnason.~a_~ aI ve·ihos companheiros da AssembléIa que conce~e ap0gell~aCiOn!\ aos ',li)
e, caso fôsse confirmado o ultraje à to~ e mula ,oenSl1r"~S do B1MII~ qual C ns"ifuinte d 46 qu
. da. a t·- ;1nos aos trabalhadores Que e a 0Tnll.rustiça br!,sileira, proniover, imedia- S'J]a o da forll'u\cao e evolura.', da .O.L
e
e am
p, ~ I
.- -' , _ f ,~ lã
tamente, as providepcias n9cessál'ias uvill'ão pública bro,ei!en'a seI:l:l. um Clpam desta casa.. bem como aqueles de a8plraçao dos numelOSO, _en 0'1, ".
fi substituição urgente dêsse dIplo- éi·rd' gra.ve 'de coli~'equen~ia's :~pre- oytr08 gI~e repre3enta.m os. Esta~03 rl:)~_ de minha. reg1ao e dos lunúto·
mata, "' fml de salvagu~rdar as tra: visíVeis. Quem pode mais podo;) mo;)- ~ao-franclscaI~o3, estarar) aquI ,a pos- nallos. de todo o l'als, , "_. '.
ilícionuis l'elações de l'espeito que nos. Se o Congresso pode ~JlSpend8r 003 para. maIS uma. vez, defender,
A dlvulgaçào ,<la chan~~'1a. .,sta-]lesempre deverão existir entre os dois e jul;;ar o Presidente -da. RepúblicR, perante" Na,'âo e perante éste Oon- gl'a .deve ter SIdo mate:m paga; no
maiores D9.ises do continente-ameri- em
excessos de desmandos de gresôo, o l'est'lbeleciJilento do al'tig'l 1'~f0fldo jorn~l.e l~O J01'llnl do Em"
eano. Àquele meu-pronunciamento, poder eYident.emente pode impcdír 2;) do At!:! das DjspD~ições Tj'aihltõ- 511, que a repetIU,. m~s te'le,.sem ~u-,
não visava atingir o Governo nem o que dois delegaelos do .Executi\'o rias, que assegura a tralltiUiJidade, a Vl~l_a, a marca. dos mtm'esses elel1.0·.
'. -~,
lJovo llorte-americano, e, sim, direta- atuem em detrimento dos.m!lj:;nos in- paz, o progrissG ê a prospei-idade do 'raIS ela oposiçao..
mente, ao l'epresentante diplomático terésses nacionais. Impõe-$e poís, o São Francisco.
f oOS traba!ll~d()res _q". minhA ,!eglao
que l1ão soube compreender seus de- 'prosse~uilnento ui' gente da adio da
.,
"
.
. ' nao del'aro lmP9I·tanCI>l .á notiel!>
veres imperiosos de respeitar e dig'- aomis~ã,o Pal'lamentRr de Inquélito . HOJe, .a tarde, Sr; li'l'es:dfllte, mi-- '\ Falsa, porque me conhecem fJem; ,-'»
nificar a JUstiça brasileil'a nàquilo instaurada' nesta Câmara (! Que .lá clal'el a, ton!ada. de aSSinJ3.:vUl·a pa!'l1. aj udal'am a mjnJla. reeieI,:io no umque ela tem de muis digno" de lUai~ concluiu' irretorquivelmant.e
pela apre~ent"-çáo da emendá c(}nS~ituei(}-I'mo plelt.o.· Mas li l'esp..ms\\l::lllidade do.:!
sagraao, que são as suas decisões, culpaJidade de "O Globo".
l1a1 que restabeleC~,jJ\lr& e ilnnples- 6.il'i"entes sindicaLg que se prestam'a .
Os contrabandistas
posteriormente
Por fim, Sr. Presidénte, Ujlresen- mente, (I texto da. Cnn~titulção de instI'lunento de vmditas pl1rt!dá~'illS
~vadido3 estavam presos por delibe- tárei emendas' à Qonstituiçáo, tofúau- 19·16 .. Não ',preclsamos de novas alte- d.eve ser apurad.a pelo Gov'~tno. ,O
:ração de órgãos especifICaS da Jllsti- do BrasilIa. dada a falta de comuni- rações. 'Basta que os Congre!,sisltJS de (uoticiário se retere, como fonte !la
9"t Federal e não poderiam ser· 1es- cações e habitações e atu€\lrqente ca" hoje.se atenham às razões e à ori~n- l'efel'ida lista-negra, à Fecteraçã"ii dos
locadas do local de sua prisão sem a pital simbólica do Brasil, auexaua a.o taçâo SeguicÍl1 peios c011stituintes de EallcáI'ÜJS àe Minas e Gmas. e e'lT,~
eompetênte ordem judiciaL Se efeti- Eslado de Goiás, como "na capital 1946 para nesta oportlmidade, todos o nome de seu Presidente, caiQ Már-.
"amente se realizaram dentro da efetiva.
I êles, se -colocarem ao nosso' lado, cio de Mendonça Neves cüja atl'a"
Embaixada norte-americana converOutl'a emendá: atendendo a. qUB I procurando dar ao Sáo_ Fruncisco çáo partidária ou levhn,.· \:leve sel'.
sações secretas com fJ. presença do os. homens, são, obriga~os ao serviço oqUJIo quo já era um dÍl~lto seI! e I Inyestigada ~e posta SOl) re.~el'va pl'liJ,
t;mbaixadol', ésse freto não só o ultra- m1Íüal' obngatono, aS81Ul as ill}l1he- que agora se procura, 'de fOrma su- ,Govêr11o, uma vez q.ue, :lIem de {ji,-_
ja, como avilta a soberania' da Jus o res deverão :também zeI: forç,aaas l\ mária, eliminar da CX>l1scit.uicâo.
\'UIgar infõi'mações falsal, em lIatiça brasileira, que eslá muito (,cima se transformarem 'em enrermelras s o - .
_
: gr"nte frifl",l<,.ã" erimin~l~ ao COdlgÕ
de qualquer ftll1c.ionário, calegór<;iado eol"l'ist.ll.s de emergência ... Para jrlso, I Dlz-~e. por ~u, s.r. Pre:>idt;nte, .fj';J8! :;.'dtm:al p-aál mantel; os eleitores ~lri
ou não, seja de que pais' ~ôr. O re- e!1tre 18 e 25 anos, deverao ":"zer eS-jl1. matena sera O?J~t? de le! ordl1la- ~ngano, inf1'll1giJ' amda os .!lsp"s,npresentante mais alto da démocra- taglO de 6 llleSes nos ho.spüals e .c~- 1'!a ...Mas, 1:1S ordullinas, :qImtas tran- vos legais qel0 mlpedem 3.S 0ntidaae,
eia - norte-ame):icana deveria 'lom- sas de saude do pu.is: a fi?" .de_ ~e tor- slt:l.la;n neobJ, casa dU!an~e ma15 de sindicais de ~xercer aÍll'id'\de poUç;ompreender' sJll.l papel de agente di- l1arem aptas a pratlcar 1l1]eçoes, fa- um seculo,_ desde R prlmelra Consti- tico"partidárl.ls. (Muito bem)
plomáUco em pais àll1igo, mas nao zer em'ativos dI; emergêncig, e pue;. tUll1te do ImpérIo ,até o dia 'deoho.ie;
O SR DASO COIMllÍtA'
sllbordinado, pais esse que aimholiza r~cultura, na defesa das suas ,~amf- nmit,,-s leis foram votadas e não fO:'
ICom{wicqçáo. Sem revisÍio do oraII segunâ:ll maior democracia .10 C011- !las e do pais em caso de calamldade ram obedecidas A verdade é qUe só dOr) _ Sr. Presidente
81'S. Depu.tinenle a maior náção latina do mUn- públ~él1:'. •
,.
a partir da iniêiativa dos CoiisÜtUill- fados, no espirito de renovação do!!do, Rcatando, l'espeital1do e élignifiFarm ~ambém "en:enda, ,Jnclumdo a tes de 1946 I) São Fmnclzco conquis- quadros administrativos, o Governa,;ando as del1berações dos podêres 50- decl~mçao d?s. UllCeltos dos trabalha- tou realmente um lugar ao sol neste dor meu meu Estado, Teotõnio'1\.ràújo,
bémnos brRlüleil'Ds. Se essa ocol'1'en- dOl'es e fi utlhzaçao de cOll1am1.os de PaIs.
' antm'iormente Vice-Governador e por
eia tivesse se verificado nos Estauos trabalho l?are.o c~mbater.? d~~elU1?rê:
Portanto, 81'. Pl'esid.ente, deixo aqül muitas legislatura§: Deputado Est.adualUnidos, por ceito o governo daquele g;" e outI~ sobre ~: ins~"tuclOn9.h~a_ manifésta.da l1. mlni19, estrànhezà da terra, fluqnne11&e, ho~v~ J?Ol' 'benc
llais tomaria :'\S proVldên':lias "epa-' ruo,!l0 palS,' d~s. pll11Cf.plOS de aorl~" diani:e dR. eJ,pressáo desse dlspo.ítl.. llOmear, 600"0 seu Secretano de Traradoras à altura do ultraJe ferjQ,)r da hzacao da medlCma, em gellS aspa,,"t
d
t .' balllu e Sêl'Vico Social () jove'n jordignidade nacional, nas mesmas <lon- 'tos preverJ,iivos o curativos. (ilfuito vo e a cer c:t> e que. !l011 ,aleI com
li~üt R ,é .,' ·C" 11 'Ne"
•
rlições em glie deve (} Govêrno '1'\1.-. be J"
a. compreensao do Ml'J.recnal Castelo n; ~ t ~.(lg dUO' ue 10 1 'o. t _
m.
Et-anco, C'01110 também à1esfa Casa,
v la ~-"e _ e llln ,d os. e emen Ob da
sileiro faze-lo. Rati:tico neste mo','s autorl'dade o bI'n"I'l·'I'rae o
() SR. !,'t.l\,NOEL NOVAIS;
para que num ato de justico e de "P.- 110.a ge1'açao de J~Hna!lstas flummenJ11ento
" .
o
o " '
.., . c ·
,.,.' •
',A.
< ses, natural do Estado do Rio, e que
apelo. Referentemente ao Time-Life
(Co/l1unioacão Sem. Tevicão <Zo J;l11L1 ç ao: .se,re,tn.?=leça ~ aItIgo. 29 da vlllha milítando, :tJá alguns. anos, na
fi O Globo, os mesmos não podem ul- oradOl') SI'. Presidente, Senhores At?" das D'Sr;Os~ç~es TransitórIas na ?ucursaJ tio ",Jol'lllil do BrasIl" na <Si-tl"ajar b Oongresso NaCIOnal, insolen- Deputados. o prQjeto. de constituição furul'a COnst.JtUlcao, assegurando aC1 clade de NIterói
temente, inconscientemel1t~ e temerà- ora em tramit\lção no Oongresso su- SÜ? F:ancisco aquela ,posição já C011Rogél:iD coen{o 'Neto conhece \la
"lamente, tentanc10 ll1vesür contra a prlllle terminantemente tódas
as qmstaaa ,na Carta Qe 1946. (MUlto perto os problelllaq sociais flumínensoperani.?: do Podei: Legish1Í.i\"o ., ,as quo(a2 cunBtit.ucionai, da Carta de Ibem.: mmto Mm.)
se;;, p[}~~ue. teve de percorrer inúmê__
Inshtuiçoes, . ~traves. d~ PlollU11C,a-!l91ll. ,
DÍ!rant" [) rl l scur80 (lo Senhor l'as regloe& do E~tado, fazendo vál"i(Jll
lab
~.aen.to dp; d,?IS burOCI3- : prele~lClen: OTa, SI', Presidente, comollutor
Manoel Not'aes o Sr. All.!B Ba- ~.~valH,,!,ll1entoo sobr!.\ o pr?blema asao mv~hda" ~ decisfto ge um" PP pal'í.mentar qtle "OU da emenda de
tl"a 39 Se 'retário deixa a caftr .,lalenClal e o da hl!i\O-de-01Jra no 196cpnnssao PtU'lP,nlen1.ar de lnqu0J'1to
..,~
~ ~"i . t.c. d.
't.:'
,~. ~ ~
. . tado cJ.G- ~ie:.
especialmente Instau.rad!~ p!!ra apurar. que na Mio."m~I~la, fonotl um - _ e I
,., da ~reszd.encla,
ocupa.!la Esl~ ete, pois, por J;ua eRpG-l"iêl10fa,
cO~lJrol1lisSOs e conmüos mterne:clO- !4()~es,~H:>.u o ..a_t!~o<~ do_ ALo "~~~I'
~':;,i, s,. A·,U AlcanUua:, ·lQ se- cupaCItado a oO\.1par :;, pasta ~o J..••liJ.~
1.la!s. inrl'ing.enies de llossa COJlstlt\U-1 D8'po,Içoes, Tra,noItoll,l!lB, veM.t). "
O,A.no.
qUê art'. lhe foi entre15UIl ':;9l-í
,ção, Pouco importá tenham esses bu- rante esta c~sa 111l!:llfestar Il. mml1a
§p. PU ~"IDltNTE'
Govêmo flUll',jnellse.
J'ocratas sidà designados Delo Presi- estranhezu. d1ant.e, ?Il.te fato. lt 30,. •.
.1>:>
•
,
Quando d"i' eilohiôntes qu~ "(lente da República, O P'lder I,eB'I.~- brellldo. Sr. Preslclenle, reclamo o _ 'X'&111 ll, palanll ~ Sr. N=UA>I-........ {j<l.ram o meu F.<ltado, nq :>iiló
lativo :não pode 3m: auulllt'J) ~ llj(er.· restl1.beleclm<\l1t'O do artl$o ~ df! .,Mll ,~!!!i!.La.
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•
7156
Quarta·feira
DIÁ~IO DO
14
I
CONGRESSO NACION,AL
(Seção I>
Dezel11bro de 1966
dB.de, como jorna.llst~ • r<lpresen(anl~ produto ainda se encontJ'll nos camLamenlo, por. IlOnseguinte, e la- determinações no cumprimento das
do "Jornal do BrasU", de visitar as pos, as fábricas de óleo n >,0 Q esmo men/lL toda a regiiío vitlvinJcola do obrigações nacionais no campo Inter~
maw diferentes regiões do Estado, co- adquirindo, por falta de numerlÍrio. Rio Grande do SUL, essa inf~lIz res- nacional, apelando para. a malt; rá-,
A solução que proponho, nest.e mo~ posta dada pelo StlIlllor Milll~trO da pida ratlticação do documento que
nllecendo de perto o problema assls~
tencial que resultou do grande nú- mento, Sr, presidente, é IInía COIl· Agricultura, Deve Sua Excelência consideramos da mais relevante Immero de flagelados que ficaram no jugação de esforços entre os fabricaD- chamar a atenção dos seus assessõl""-8 portância. Lembramos sempre que O
território fluminense, _'\gora mesmo, tes de óleo, os lavradores e lJ BlU1CO para que não se repita. tal ocorrên- Brasil foi e é pioneiro no setor do
um dos seus primeiros atos, logo no do Brasil. Se'O Banco do Brasll tiver cla. Ao Invés de estar mostrllndo a respeito e de preservação dos dlreiloll
assumir I\. Secretaria. do Trabalho e a sensatez de, obedecendo fi ordem esla Casa dirlculdades na exportaçi\.:l humanOl; e que nossa ConstltuiçAo ds
Assistência. Social, foi estudar a 101- superior, abrir um crédito a iaVOI das de nossos vinhos, k!vando-as até à 1946 contém a maioria. dos 'principios
tuação lncànoda dos flagelados tjUC fúbricns de óleo, para. que ~sslli; pos .. oondição de lmposslbllidades, cumpre esta tu Idos pela. Declaraçlio UnJvcrsal
ainda persiste nos municiplos de Cam- sam pagar aos lavradores, a medIda a Sua Excelência encontrar ;l caml. dos Direitos Humanos, antecedendo-a
pos e Petrópolis. porque mal aoomo- que êsses lhes forem entregando seus n1l0 para Jaezr escoar a grande quan- em mais de dois anos [ Muitos dos
dados e necessitando de assisléIlcla produtos, entiio haverá unl<la1e de Wdllde de uvas gllúcha.s transforma. meus Nobres Colegas são testemu~
estatal, já está c~idando do ass,unt~. comi;lndc e harm!>nla entre os ~rês' das em vinho, e o estoque dêsae pro- nhas. dês li fato e colaborarlUll com
Esperamos, em bleve, llue um souto Poderes: poder lmanelador. (Iue ~ o duto que ainda temos ooma sobra da slla InteligênCia e dignlfieante cultuacalentado por muitos flumi,nen:;es Banco do Brasil: poder produtor, que úlllma safra
ra para. que tal viesse li. ocorrer. E
que cuidam da lISSisténcia SOCIal, ou é o lavrador, e poder beneflciador que
•
estamos seguros de que a Nova COI1Ssej!', a criação de um albergue no- são as fábricas de óleo.
Era o apelo que desejava envlal' a tituição. que teremos a honra de exa~
tmllo para a cidade ~e Niterói, ~ejJ1
Assim. através da boa vont<lde que Sua EJicelência, com nmlha mnnlfes- minaI', aoima de tudo; manlerá e pos~
translormad? em realidade por c,we, o Govêrno se propõe a demonstl'al às tação de tristeza e do desa)lrano ~e slvelmentc ampliará os sagrados e innõvo secl'etarlo do Trabalho, a qUe:n_1 clnsses produtoras teremos dinl,mlyai!o tllda il região vitivmlcola do Rio decllru\.vels prlnclpios e a preservaç!lo
desejamos uma proficua .gestão :.. o comércio de ,!Imendolm e nito sô- Grande do Sul. (lIfUltO bem)
õ:os direitos humanos. únIca. base
frente da pasta cjue lhe :fOI entregue: mente 11 sltunçao do lavrador, como
para a existência de uma demooraO Sft. CUNHA BUENO:
pelo· Governador Teolônio de AraúJo. I a. dos fabricantes de óleo.
cia. plena e umll sociedade dIgna. Em
(J1111i!o bem.l
Acho que 11 !tora é das mais aflill(COJllutlicacão - Sem. reVl$ao do, meu nome, e no do lBRADIU - lnsO SIt. ALCEU DE CARV,\LHO:
VàS para li lavoura do a!!lendOlúl e (oS orar/or) _
Senhor PresIdente, Inú- éituto BI'aslleU'o de Dh'eltos Hnmaseus prOdutores. Por ISSO, é de se meros paises comemoraram festIva- nos, do qual alguns dos meus nobres
(Comullicação. Sem. revisão do Ortl-, louvar inclusive, a reação que se C5- menle, no últinw dia 10 de dezembro, pares são sócios funda(iores, quero
dOrJ Sr. Presidente, Srs. DellU- bOl'a I;este momento na gralJlle regIão uma das datas mais Importantes da deixar consignadfL a data. que consi~
tados, de volta de' nossa campaullo da' Alta Paulisla uma das maiores hUlTlanidade, qual seja, o aniversino deramos
como um marcl> na hlstóriaeleItoral. cOIDpDndo jt nesta altUl'f( produtoras dêsse 'importante alimento da proclamação, pela Assembl~la Gil' da humanidade;
o J8q Aniversll.rio da.
o lote de !;llivados do incêndio, aqui do povo de São Pauio e do Bras!!,
U Id
e Ida m
~lamos, nno para anall.;ar e.'lSa que
O Prefeito de Tupã estaria nest" ral das Naçoes n as, r lil
e Declaração Unlverslll dos Direitos
Paris em 10 de dezembro de 1948, no Humanos. esperança e slmbolo para
considero a. mais pomposa dernons- instante convocando todos os pre!et- Palais de Ohaillot, da Declaraçi1Q todos o.~ homens, aliceree para melhotração do tloder econômico e 11. maIô tos da Alta Paulista para um lolovl- universal dos Direitos Hwnanos.
e maIs glOriosos dias.
evidente prova do quanto pode a mã- mel1to de grande envergadura. li fim
Sste documento enuncia. em trinta resNeste
instante, Sr. Presidente, dequina governamental, quando, num tE- df' que o Govêrno p:!ssa sentir InlLís de l\rLigos os direitos civicos, poJiticos, sejo
também
dar
conhecimento
à
CApetác\\lo triste, se d!,,:c\de a produz!r perto, e também os homens públicos, a econômicos, sociais e culturaIs cre to- sa de oficIo endereçado pelo lBRADIU
volos, mas para ielllUltsrmos,' maiS llecessldade premente em que se enuma vez, nossa voz em-favor dos la- coutram os lavradores, os rpodutores dos os seres humanos. ,sem qualquer - Inst.ituto Brasileiro de Direitos Ru~
vl'udores, eternos esqueoidos e, nesie de amendoim, O ilustre Prefeito de distim;ão por motivo de raça, CÔ1', se· manos - à OENG' - organização
Govél1lo, mais do que esquecJdos, per- Tup;\ é o Sr. DI'. Oscar Elias Bueno. xo, idIoma, religião,. opinião polltlla das Entidades Nilo-Governamentais
&eguidos.
Conheço o elevado esplrlto público de ou de qunlql,er outra. natureza, orl- de BI'asll, da. ONU. Conselho ReglóPercorre~os diversas reçlões do 1':s- s. Ex"" o amor que dedIca à ~ua gen- gem nacional ou s0.cI~1 pl'oprleda~e, nal de São Paulo.
Através dêste documento, Sr. Pre.Lula de Sao Paulo. pnnelpalmente, a: te. lÍ sua administração, IlIOt1vu por llllScimento OI) ooudlçao outra. Alem
Alta Noroeste. Alta SlmJcabll;na e [,lU- que está S, ElI~ Interessado em que os dc sua influêncl9 sãbl'e as lef<lslações sidente, o IBRADIU, que tenho a. hOl1~
raquarense. Encontramos ali o. desCi'- prefeitos municIpais de roda aquela nacionais. muItos dos princípios da ra de presidir. manifesta a sua satia1\ê1'O do lavrador de amend01lll. Se região se reúnam noo próxlm()~ dj9~, Declllrllção for9m' ampliados daquela faç1io e oferece a todos os interessunão bastasse a desgraça da cstia~l't;1J na sua &ede municipal, para organl- data para clt mediante conven"õ,.... ln~ dos o relatôrio das suas atividades
prolongada, SOma-se ao m~orlú!l~O zar um movimento de 10nnltcâo co. tel'llaoionals negociadas sob os auspi- neste ano de 1966.
Mste homem do campo a péRSlml\ dl- opinião pública que leve o I.'N'érno cios da ONU' ou de suas organizações
E' o seguinte:
l'etrlz govel'llamental, no que se refere a vir tmediatamentc. em socorro dos flliÍldas. Entre estas Convenções convêm saIlentar os Instrumentos refeA polltJ~a do escoame'.lto da sMrn de produtores daquela zona.
São Paulo. 19 de dezembro dt
amendOim. Esta pollttca suicida
ren\.i!s à eliminação d'll. escravidão e
1966.
pede que á complexa máquina do 1'5Cumpro, Sr. presi.dente, ·shl mis- de fomento dos direitos politicos da
A OENG - Organização das
coamento da produção funcione,
afIO Imperiosa que acredito ser d~ mulher. Igualmente, a Organlzaçiío
Entidades Nào-GovernamentaÍl! d(l
A crise que atravessa a indÚlltl'la do, absoluto Intel'êsse alé po.rll li prc.~li· Internacional do Trabalho elaborou
Brasll, da ONU - Conselho Re~.
óleo Impossibilita a livre eoncrrêll- gio .das indústrias IlBclonais de C!!brl- convenções para eombater o trabalho
giollal -- São Paulo - Rua São
da.. Teremos, então, a estaUzação do caça0 de 61eo. i<ste- movIment.o V1Sn. a forçado e a discriminação no emprê.
Luiz, 192 - lGQ andar - E.M.
comércio do amendoim. E não sabe- evitar o desemprégo e, sobretudo, pus- go. bem como fixou normas de traPrezadores Senhores:
mos que fOrma adotará o Goveruo sibllitar, a produç.ão de multo óleo balho, minimas. para menores e mupara fazer eom que o lavrador, que para a allmentaçao do povo. E êsse lhere.~ e para. trabAlhadores de amConforme é de V. elevado Cl)~
já peI'deu 50% de sua produção, mer- 6leo, benenci~do, serIa a pró,>r]" ga- bos os' Sexo" em vários setores de atlnhecimenlo, o IBRADIU é a úni~
cê do mau tempo, possa obter pelo rllntla oferee!da ao Banco do Brasil. vldade. outrossim, uma das conqt'l~.
aa entIdade nacional dedicada exmenos uma parcela mlnima de luero,
g.~te o apelo que faço da tl1bun~ las mais importantes das :/Vações lJn!-.
clusIvamente ao ensino, pesquisa
que venha, não digo e,ompensar, n.Jn~ da Cflma~a dos Depulados ,às mais ~as, no terreno dos direílas humauo&.
e divulgaçiio de assuntos referen·
peJo menos :::atisfa7,cr as despesa.~ Q~P alia, aulondaQe~ feó!'rRis, pedindo ID- foi a aprovação unânime. pela Asscm'.
tes li dIreito. humanos, o que vem
"le teve em. tc()do o ano agricola. Nao oluslve. a colaboraçao da Intllrcmll bléia Gemi da ONU, no ano passado.
fAzendo, sob a orientação e auxiexiste sacana. As máquinas nao ofe- naclonal. a fim de que venha em so- da Convcnção InternacIonal sõbre a
lio da Divisão de Direltós RU"
reoem ao lavrador a sacaria nece,~- corro dos produlores de amendollfl, elimlnac~o de tôdas as formas de du;manos da ONU. Outrossim, densárla para que o produto seja trall~- IIcsia hora aflitiva. (Multo beml.
cri""~9ri\tl racial. A assinatura. pelo
tre os objetivos de nossa entidade
o SR. EI1CLIDES TRICnES:
BI'1~',ll. dr~l" Importante Conven~íi.o
portado. QueremO!' clJamar. pois. ne,figuram, precipuamente. o apolo
t.e InstlUlte, a atençao das aulorida, _
, _
ocorreu a 7 de mql'Co dêste ano. e tol
e o IlresUglo das Nações Urlldas,
des !csponsâvels. do SI'. Presidente da
(Comun1caçao - Sem revl$oo dO assistida por um representante do
e a comemoração do dia da ONU
RepublICa, do Sr. Ministro da A<:rl- orador! - Senhor PresIdente, se- !BRADTU ~ TllslltIJlo Brasileiro de
e da Declaração Universal dos DIcultura, do Presidente 40 Banco ~o nhores Deputados, em resposta a pl'- DlreJt.os Humanos Que naquela dat.a
reitos Humanos.
Bl'llSlI. par!! que tomem as nece;;s~l- rlida de informações eflto por um chcjtava a Nova ;;01'" para atender à
Nesta condiçiío, durante -êste
rias providencIas a _fIm de que ~no nobre colega, disse ao senhor MHllf- XXIH Sef~'io da COmissão de Direiano, dentre outras atividades tese extinga a produçao do lUllendOlm. t~o ad A\tricultura que os vinllllS na- tos Hum!U • da ONU. O Brnsll, tll!mos o prl\zer de informar a efecomo
ocorreu COlll a do aJgodlio no Clonals nao estavam sendo e~p"rtn. ma dlgni1. "nte honra' foi convIdado
tivação das seguin tes:
ano passado. I '
! o dos dada a grnade dificuldade de lia- a assinar em 1q lugar a Convm'cão,
- Envio de ·obsel'vador.convl11: l!ste o' apê o que queremos E\lcr rem colocados nos tradicionais mer- vencendo uma corrida contra vários
dndo. para atenàl'l' à 229 SessãD
desta tribuna às a~tor1d;~e.'to;~~Pd~ cados oonsumidores, por diferir 8''" países sociallstas como Iprael e' 01\da Com1S<'iío de Direitos Humanos',
I ~~~~~~al~1 dr:v:tad~S
°S~o Pnulo sabor daqueles dos grandes pais?.! tras na<:,ões que pretendiam aquele
da ONU - (7.3,66 a 4,4.66>(Mui/o 1'C1J1)
• produtores. como .Itálla e França.
privilégio. Não ratificamos. porém.
- Entrosamento com a lnt~r·
.
Ora, é fato sabuio de todos nós que ainda, esta importrmte Convencão, Até
nacional League For The Rlghu.
O SR. YVKISDIGUE TAl\IliR.\:
cndn região produz um vinho cul/) o momento, sômente a Bulgária o fl!z.
of Man <Parls-Nf!w yorkl e' aten(Co11l1mlcaçllo _ StH1l revJsão do sabor se deriva das uvas utilizadas. Assim. e,já PM tempo para Que o Brádimento como obsel'\'adores da
orador) _ Sr. Presidente. Srs. Depu- O _Ylnho resulta dn. matérla-llJ'lm<l sll. além de ll"slnar empl'lmelro lumesma e do Instituto, ao Eemltados, desejo neste momento trans. enipregadll. Apresenta o SenllQr Mi- gár. TaUflquc o Importante Instrllmennárlo sóbre "aparllleld" promomitlr ao Sr. presidente da Repú- nisiro, com essa resposta, apenaS 1Irna to. cnh'e os primeiros. Aprovelto o
vicio pcln ONU em Brasllla (Agõsbllea e aos demais membros do poder das difiCUldades para a exportaçflo de ensejo para, na qualidade de Preal- to-Setembro (lo 19661.
CD:lferênoia dc() Professor
central li mensagem de todos os pro- nossos vinhos, mas nllo uma lmpOS- denle do IBRADIU e intérprete do
dutores de amendoim de São Paulo, siblJidade. O falo terem os vinhos na- pensamento de S\la diretoria, e como
Vermell Mackay da Universidade
John }~opkins, canvidado do Jn~­
do paraná e dos Estados vlzlnl105. quc clona!s ~abor dlferenle do dos eu,'l'- membro desla oasa. formular um IlPêtltul<> e grande aotorldade IntervflO ter, êste ano, uma de suas maIo- peu, não cOl\stHui lima )mpo8l'\blll- lo no sf'nUdo de Que esta ratlficaçã!>,
nacional em a~suntos de dlr€ltos
l'es sa.fraL. Embora o Govêl'llo Federal dade para a sua exportllÇao, mas at~. no qUe depender do Congresso Naclohumall0s. apartheid e poJiticll j
tcnha fixado o preço mlnlmo de II.S00 se houver da parte de nossas aUVor.- na!. Oí'orra o mais brevemente pos- Pab'ocinlo do Cur~o ,Ie 01'orlllllliros po.1' saca, 11. verdade nua e dade., .lnlellgencia e vontade de afa5- slvel, tornando e.xtensivo ~te IlPelo
crua que convém proclamar nestc t.ar do caminho êsse obstáculo, pOde- ls autoridade, cvoo'ltivM e a S. Exa.
gllnlzação InternacIonal de Direitos Humanos na J' Semana comi!tlilnlento, 11 que esh\ havenl!o a lIe- I'â repl"'..sentar um DIOtlvo pUa ~r9n· o Sr. Preslrlel'l{p dI\. ReplÍbllea. que
ll8lW!& oomerclalluçlo, vale dlllllr, o, de exporta.çlW.
.~
l1lIrtela. d8CllOIUit,·", a lIlal8 firme das
morative. da Faculdaâe de DireiL...
I
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Quarta-feira
14
DIARIO
"DO'CONGRESSO NA~ONAL.
(Seção I)
Dezembro' de 1966
7157
~--_.
j
Braz Cubas"diplomalldo-se -- 275 Deputado FlOres Soares aqUI não te- vêrno, por Intermédio do Sr. UmÍli- rajosa: p)sição do legislador brasileiro
alunos nesté CllrE(> de extensão. riamos a capacidade de interpretar tro da Justiça, admitir a pOSSlblll- contra a internacionalização da Ama- Indica~o de doradores e C(}!l- com o mesmo brilhanLiSrho o nosso dade de uma aprovação dessas? Os zOnla.
_,
!erenclstas para atender. :WS pe- pensamento. Embora. não desejando do partido do Govêrno têm que ligar'
Foi promulgada a~emenda para ser
dldos de várias entidades na pro- fazer apriol'isticamente qualquer cri- o seu coração li lei. Não devem seI texto 'da constituição de 46. Promulmoção do Dia da ONU.
tica quanto ao mérito do nõvo pro- tão fiéis assim à politica partldárlll.. gamos algo presente em nossa vivênEslo.vD. em programa.a eJetiva- jeto' de Constituição Federal, parece- esquecendo-se de que existe um.Deus" cia, de acOrdo com a realidade braçl10 do 19 Cicro e Curso de (hreitos nos que foram muito infelizes aquê- e que êsse Deus é pai de todo>.
sileira,
,
Sim, nesse projeto de COll~iituiçiio
humanos no Brasil, nas três Uni- les que criaram' um mecanismo de vo- . Assim. SI'. Presidente, seria nec~sycrsidades de São Paulo - F:1- tação que, de antemão sabemos. não sário qUe o Congress!> Nll~lon!1l 'ti- D.tul1,l, nada se diz' sÔbre isso, como não
culdade de Direito, como reallza- permitirá aos membros do Senado da vesse a altivez de resistir a este dis· se diz sóbre os recursos para a valo-,
ção conjunta e que teriá Inicio nu República ou aos membros da C{tmara positivo da Constituição que ora se rização da baciá. do rio São Francisco.
'
\
- Finalmente, Sr. PI'esidente, deve' dia 10 de dezembro, com Sessão Federal Interferirem no sentillo àe dIscute.
e aula lnaugw·ai.' No 'entanto, por melhorar OU ,de modificar O' texto ,Rfalmente. representamos uma"ar- riamos fazer um discurso de profunpoderação de vários direWres e da carta-Constitucional. mandada por ce/<1, da popUil1,ção. Se vamos defel1- didade, mostrando, apontando, detainformação da Secretaria, t.Jmou- S. Exa. o Sr. ..Presidente da Repll.- dê-Ia, defendamo-Ia, não para ser Ihadamente aquelas f,ltas grnvissim~
se conhecimento de que V.E. 01'- blica à,- consideraçã<l desta Casa,
a"radávels ou -para levar vantagem e tamb~m o abandono de teses dlls
'ganlzação já havia programado,
E. neste passo, SI'. Presidente, co- F.lfi eleições.'
mais céleores, das mais justas que se
cbmo aliás efetivado com raro mo velho membro da Cl\mara Fe- - E transferimos agora o apé!o &O tem detendidí!, no Brasil, inclusive na
brilho, no ano anterior, uma Ses- deral. eleito pela quinta vez pal's, aqui sr. Çiovernaclor do .Estudo de ::3áo 'defesa do nosso SUbsolo, de nossas ri~ão solene. motivo pelo qual, de- representar o penamento e a vonta- -Paulo, Para .qu~ í!le ja que o aumen- que7,as.
.
cidiu-se, reexaminar o .\.5S::mr.o, de do povo pa\lllsta, quero deixar can- to foi o maiS- rldlculo, o muIS absUl"-' AqUi - está pois nosso protesto na
mesmo porque, o mesmo não -ha.- signado o meu protesto pela fórnltlla do, o mais infantil, de 357,., dé ~c espera;ça d; que ~e faça no Pais uma.
via sido oomullicado. _prêvlamel1te criada para votarmos a nova Consti- professorado paulista pelo menos li constituição à. altura de nossos desa Vs. 5s., visto tratar-se de os- tuição, da República. _
.
van~agem 'de passar, do nIvel 38 para tinos, de nossa cnltura; mas não essa.
tudo.
"
Acreditamos, Sr. Presidente, que os o l1I~el ~l. Sr. GoVema:lor, se pro- que nos apresentaram: essa sem a InsConcluindo. ficou patende o ab- membros dcsta Casa devem. além das tensao tIver, daqui a qUatro anos, nao piração da. Democracia autêntica;
O Oeputalio q'ue está faiando; ,quansurdo"de mna divisão de esforços suas preocupações com os grande& se esqueça, de que essa claM2 l10S
numa l'ealização diversificada, por problemas nacionais. também velar professõres. sempre !njust!çaila, "
do- assina qualquer emenda nesra hora
parte das duas entidades que po- pelos nossas possibilidades de Inter- Ex" em grande conta. Este é o ailé!o o faz em sll1al de que não e3tá sideriam festejar a efeméride. o que, ferir diretamente em todos aquêles que fazemos. ao Governador do E_- lencloso. Não concorda çom o Projeto
paralelamente, à dificuldades Uc- documentos que digam respeito ao fn- tado, a~ Congresso Nacional e, pl'ln- de Constituição, assinando qualquer
nlcas. ensejou a. decisão de não terêsse nacional. Portanto, SI'. Pre- cipalmente, ao Partido do Governç: emenda, êle o faz como um protesto
mais efetivarmos, nesta ocasião, o sidente, repetindo aqui o nobre e ilus· ;Examinem co~ m,!1ito cUldadl> o pro- educado para dizer também, que não
IY CiOlo' de Direitos Humanos, que tre Deputado Flores Soares. da. ban- Jeto ,de constltmçao, porque os nos- silencia e que, até o último momento,
tieou para realizações Independen- cada do Rio Grande <1.0 Sul, qU~ro sos ~l'mãos. manté~-se numa gran- através da tribuna ou da assinatura
de emenaas' lança principios qUe hão
tes em datas a serem determina- a.firmar Il mínha tristeza, a. minha de expectatIva, (Muzto bem)._ _
das, 110 ano de 1967, bem COmI}, amargura; o meu aborrecimento e o
O SR. ANTUNES DE OLIVEnt"'~ de nortoor o Brasil. Se tive.. oportádecidiu-se, também; levar ao E. meu protesto contra aquêles que con/
.
nldMe, ainda apresentaremos emenconhecimento de- Vs. &. - nossO t~btúram. para .que o Congress?, Na(Comnnicaçiio Sr. Presld~nte r das inclusive SÔbre os direitos do napropósito de realizarmos os feste- CIO~al seja obl'lgado, constrangIdo, a 81'S: Deputados, estamos entre estal'- será sempre a manifest!Wãó de nossa
jos do DÚ\. da Declaração dos DI- ac~ltar sem qu.al,!u~r in~rfe~ência recldos,admira.do~e9 e supresos .dian~e turallzado. Desta ou daquela forma,
reltos elo Homem, a partir de 1967 uma. nova. COnstltUlcao. ~al? _dlsouto do texto do prOjeto de COnstltuiçao p3ssagem, um grito de alerta e de cOnFace às ponci'el'ações Supra. en- seja bOa ou rnl essa Constltrnçao, mas que chegou ás Mesas do CfiA,tlresso vicção. por entendermos que êste Pro_
_
_ .teto da Constituição não é o de que o
telidemos em tudo e por tUdo'con- em hipótl\lle algum~, como Deputado, Naclona~.
velÍÍent-es, se pOSSlvel, entendimen- ·posso aceitar a formula regl~ental
O ,,,roJeto que temos em m~os,. nao Brasil necessita, o que o povo espera,
tos prévios para. que ,e estude () que foi encontrada para li. tramItação corresp0ltde à nossa. cultura JurldJcll, o -que a no~sa cultura J'urídiea reclafestejo conju!lt.o, mesmo porque, dessa. mat~ria..
aos anselOS sociais do povo do Brasil
outras entidades de C<\ràtcr fraterPoctanto, Sr. PreB!.dente, aqltl fica às necessidades económico-financeira~' ma, (MUlto bem) -, (palmas)
nal ou social já manlfestaram êi;- o noSllO protes~..
desta Pátria -imensa.
O SR. NELSON CARNeIRO: '
te interêsse junto ao Instituto,
Era o que tmha a dizer, s... l"reAlém disso, SI'. Presidente. llin po(QnesU\o de ordem - S~11I revi$ào
e levamos êste pr»PBslto ao co- sldente. (Muito bem)
demos entender e não aceitamos se do orador) -SI'; PreSidente, eu
nheclmento do Com. Al'l1aldo FelO SR. PEDRO lIARÃO:
apresente um projeto dêsses através ae quel'l'a levantar uma qUe.s~ão de 01'llUlnas, V. D. Diretor e nosso só. _
. •
um Ato Institucional, que é o de fiu- dem, q~~ V. EK~ ~'esolvera com sua
"cio fundador. Assim se:1(10. toma.
(Comu1!lcaçao - .Sem rem.ao do mero 4, espécie de camisa-de-fÔrça cost!lmel1~ sabedoria.
Ha. várias emendas consLitucionais
mos a liberdade de, oportunamen- orador, - ~'. PreSidente: Senhores para oS nossos trabalhos
te, solicitaI' a promoçã:l de um Deputados, nao .sabemosnmda se o
Prega...se, entoa-se, anur..ci....se'a In- que dizem respei~ a ~ma tentali\a
encontro entre repre.sentantt!ll cre- nOSSo partIdo vaI permftJr se apresen- dependência dos Podêres, 'Se ée';e, Con- de refolmar as .InStitulções eXUitendenciados (fQ OENG e TBRADIU, tem emendas ou se .discuta a Consti- gresso está funcionando, deve funcio- tes .. Mmha questao de ordem ser~ 110
para discutir o assunw.
tuição envIada por s: ~+ o Senhor nar; 8, para que esteja. funcionando. sent,do de que a M;es~ remeta. to~as
Finalmente com referí!ncia. a Presidente da Re;mbh('a. Pessoa - deve ter, já não digo -Independência as emendas à Comlssao ConstIt.ucloV. l!ealização' deste ano. lnfol'ma- mente;. sou de opInião que devemos' no sentido lato do têrmo como seria nal nomeada pelo Congresso para
mos que Vs. Ss. têm o nosso pie. não sõ discuti-la. como emend,Ha, e de nosso desejo, mas pelo menos uma apre~iar o antepl'ojefo. envIado pel<;>
110 apoio e adesão, e que estamog irmos até' o filial desta convocaçl1o independência mínima - consentãnM Pre~1dente da Repuphca. Isto Ja
divulgando, junto aos r&ssos asso· lutando para que essa OonstltulçàO compreenslve!.'
, 0c:arre sempre que há Ult! projelo de
clados. fundadores. oom dOllliciUo sõfra os reparos necessários e MeO Ato Instltucionál n9 4 não 110S leI nes~a Casa; 'tôd~ as leiS, ,todo~
em -São Paulo. a V. Festividatfe, quados ao funclonamé'ntó do verda- deixa trabalhar, tumultua até, e a os proJetos.. que d!Z~m 1:e.spe.{,() a
experiência dêsses dias dirá se o mesm~ matel'la são enVIados aquele ór.
encarecendo o seu compareclmen· deiro regime democrátic/)o
to.
Sr. ..Presidente, um dos dlspositi- D
t d
I A'
gao tecnico.
'
,
"" Para maiores .esclal'ecimentos ou vos da Constituição dá ao fUnCJG\1àepu a o pe_o mazonas que lhes faEu pediria a V.Ex. que,_ pra!ina eventualidade de qualquer co- rio a aposentador.ta aos 35 anos de la tem ou nao razão..A marcha é se cando os mesmos hábitos, -remólesse
municação urgente, r,oIlcitamos de serviço e, com muito favor, aos 30 ?uforgar uma ConstitUlçáo dando-se a à. Comissão Constrtucional -tOdas as
Vs. Ss. a ~peclal fineZa de -en- alios para a --fullcionnria. a mulher. Id~iS; de que a o_u~rga foi e<',~ re- eml'ndas C:l11stituclonais aq41 existentes, a fIm de que as aceitasse ou
traI' em contato, com nosso Secre~ ISto é uma calamidade, isto é uma médiO: como soluça~.
tál'io Geral - Dl'. Isaac Schlfnll.- afronta ao ser humano, - Basta se
A~U1 está Sr. PreSIdente, no.bre~ co· não. Já seria uma contribuição do
diga que a média de - vida do elasi- legas..nossa 'palavra ~e, admlraçao e Parlamento que se despede na elabogel - Tel. 63-3H11. - se~ mlJis, queiram Vs. Ss, re" lelro é,de 50 an~. C011;lO"I,>ode o Go- d~ protesto, porque velO ~ Oãma~'a dos J'ação do estudo que, se aprovado, re.
ceber os nossos Inais ele\'aã~s pro- vêrno Federal. nao enxer",:tilt1o é~te 8IS; Oeputlldos ~m projeto de Carta presentará a .nova Constituiçáo do
tcrtos de estima e consideração. levantamento .efetuado e JlÍ compro· MaI,or, que exelUI tese,:;, exclui pl'Ín- Bmsil. Essas emenda~ não têm mais.
com o que, apl'OVeitllmós o ense- vado, da médI.a de vida dO). ser hU; cipios consagrados,- nao apenas no lXIsslhllidalles de serem votadas. Não
jo-para firmarmo-nos
. mano no território brljSlIell 0, dar a mund? ~~s entre nós ntrav~s, de nos- há mais tempo de mantfestar-se a
•
aposentadoria r.)S 35 anos é à mulher ,Sa Hlst~rl~, quer no Imperito, quer Cãmara. sôbre o projeto da Const!na Repub!lca.
- tulção, e elas servirão como cont,rlMui atenciosamente, Antonio aos 3O?
SVlvio Cunha Bueno, Presidente.
Quanto às professôras .=. aUM, 'lo
PrOjet:o de c?ns~ltuição que, pos- buição. A, mes1na ,coisa aconteceu
-- Isaac 8chijllagel, Secretário- constitUição do Estado (la- São .Paulo !erga direlto~ Vl!?rl~S.os do trabalha_ com o Código CivlI e tõdas as outras
GeraL
foi sábia ao
nesté caso ,aposen- dor, do funClonáno publico, do eleitor leis. (Mnito bem.)
.Aproveitando, Sr. Presldenle, nossa tadorla aos 25·anos - não evldente- e do C::0ngresso.
O SR, PRESIDENTE CAril AlcânJlresença na tribuna, desejamOs tecer, mente, não resistem tr!lbalhar c.lém
sent~mo-,:os admirados,. Sr. Presi- tlfra) - Nobre Deputado, em matéembora. em largas, pinceladas. alguns de 20 e po~c.os ano,; pelOS s~rviços dente. outro dia, 30 do mes transaLo. 1'1a constitucional não bá anexação
&l<>mentários 'com respeito aos motivos ex~raordinárlos que prestam a cole- qua:ldo se transformou uma emenda de emendas, mas o Relator poderá
que determinaram a S. Exa., o Sr, tlvJdade e à Naçao Só -n110 se le.tn~ em texto· constitucional, isto é a emen· aproveitá-Ias como subsidio.
I'residente da República, convocar. em bram da prof~$.~(l:·a aijuêles que .ia da que determina -se use 3%- da ar""
O SR. NELSON CARNEIRo
carl1ter extraordinário, o Congresso vlram~s s~us .Ilhos CreSC!doS, e que I'ecadação' total do -País, em favor do Permite V. Ex'? O Relatol' tem de
Nacional a fim de proceder à. aná- dela. nao tem mais neceSSidade.
d~senvolviménto do. Amazõnill. Brnsi- aceitar a emehda. porque não se
lIse de documento da mais alta ImSr. Presidente, levanto aqui o._)ll~u lelta.
\ trata de J'evlsãeo constitUCional. mns
Pois bem, Sr. Presidente, nós a pro- de projeto de emenels. constituciol}al,
portância, qual seja o 'projeto da nova ~als violento ll'·ote,to. - o~ f\1I1clonaConatitu.ição Brasileira.
rIOS que trabalham ,com l§SO, el~ l1lulgamos, reunido o Congresso Na· de todo o texto. Como essas emcnNão possuindo, lamentãvelmente. o condições de insalubrIdade,' agora vllo cional, outro dia com júbilo,. quando das já têm número de deputados e
pa;nache -dos gatichos 011 a inteligên- ter aposentadoria aos 35 anos.
O filiamos. o Deputa<lo José Est~es e já. foram aceitas. conferidas, tém essa
él& e a. culbura prlvileglad'as de um Nort~ e o -Nordeste v!o !.ofrer um eu, desta alta Tribuna. Falam~ só- vantagem. "Então V. Ex- vai dizer
. . . MeWl llU.lS i1ust-o: "Il~embros. oiJ;IWacto tremendo. Como pode & Ge- _ bre tude-lsso, Até vil'llos llli UQl,& 00-' como .. ~mi8slío oode l"fCUSar ou
I
dar
• 1158
"'-
r i;oeltar
Quarta-feira
- OI.4RIO DO Cor~GRESSCf NACIONAl::
'14
-*
id6la. Evidentemente, se- apenai Ull1 apêndice do Governador
J'Ja parn a comillsão acoitar ou não do E:li:4dt... O eleitorado da. ('/lIllH.al
a contribuição.
nâo abrirá mão do (IIr"lto de escolher
I O SR. PRESIDENTE (ATII Alcdll- o Govemsdor da cidade. 0Il milhões
1ura) - O Regimento não permlt.e. de clellores de São Paulo, que boje
mas e. Mesa encaminbará à C0UI1o;- conta com uma. 'popUlação de li ml;ão li. sollcitação de V. Ex", com lhóes de habllantes, repelirão êsse dlr.:lmcuso prllzer.
'
llositlvo que vai tirar-l1les o dlreJio de
1 o SR. NELSON OMl.NElRO -: escolrii:lr o GI)'}I?rnador da cIdade"
Ollrlgaelo a V. Exf. (Muito btin,)
Os MunJeipios das Capltllls sofrel':lJll. durante todo o perlodo de viI O SR. EWALDO PINTO:
gêncla de dJSposltivo idêntico, as du.<Sem Tet'lsúo do orador) _ ~ ras conscqUêllcills de UIDll discI'lmlnaIII110r Presidente, pr~'sellulndo na 610 de _rendas Vl'1'dadeiramentl' irraun:illse preliminar re.~l\ltante da pri: ciol1'aJ, absolutamente iníqua, que. re'lJeira. impressão causada pela leitura legou as napltais dos Estados a. verv(} projeto, desejo dc~r.me. nesta in- d~deh'a indIgência, • O :Mu~lpjo de
tnrvenção, no capítUlo relativo à elei- SIlO Paulo chegou a. sltullçao ôe re.çüo do Prestdente da. Repüolica, do cóber apenas G,9"~ dOl\ impostos nrre·
Goverllador de EStado e à supressão cndados em seu lerrllorlo.
4.lU" autonomias de Càpltals.'
Portunt.t a volla no I:~ime de pre, A constituição consagl'ou _ pre- feito nomeada; !' cR~saçao da, RUtono'tende consllgrar _ o princ:ipiQ da mia dOs mUl11cll1los das CapItais re·
1iI1elçflO ind~Teta para o Presidente da presen~a tel1lve1 golpe, If't.rocesso
';República. O Movimento Democrá. lna<!.nuss\vCI c inexpl!eável.
: tico Brasileiro combateu llsse prlu.
Nao bá., em. vudade, .ll.l'gWllentos
dpiQ e certamente combaterá com a que pQ.~llm aconselhar ~le'n demons"fi'alor rntensldade se lhe' fôr dada traI' li necessidade de retrocesso dess&
I -oportunidade, 'pol"que até Isso f ne. nalUl"eza, llU,e terá influencia íelTivel.
180.d,)" e vedado pelo Ato Inst1~ueiu-- mente negahva. 110 aperfeiçoamento do
I na! nO 4. Prelellde...se negar à Opo. pl"O\,esso ,de,mocratlcO,
,
,slçiio o direito de. efetivamente, comJa no ulhmo pleito o l'aig IlSslst'l~ a
bater, de defender os seus pontos de um ~ol1t,lngente ellonne de abstençoe.s
f vist.. , A maléria seri objeto de exa- Milhoes de eleitores voltaram as, CO$'lna. na tarde, de !loje, por parte ela las ao processo ~lelto,ral, recu&aram,Comissão do Diretório Nacional do !'e a dêle particIpaI' desln tere$Eaó<l&,
Movimento Democrático BrasiJeJro. lI. C1esencantados do prOCeS$ll.
el~!ç~o
indlfeta. do Presidente da
A cassação do direito de escolha <lu
:Republ)ca repl'esenta, no entender dfl Presid~ntc da Replibllca, somada a
J1ooi çao e" certarnent~, no ente,rul:r cassaçáo do direlltl êIe participar ~do
01.'\ c"TImgadora maioria da opmiao proce~so de eiIColha dos pl'eIc'itos de
pulillca ~rasUeira, um ,terrlvcl retru- Capitais, representarA, cel'llUllcut~,
J)essCl, pOIS o ato mais llupOl'tante da mais Um fator de dese~tlmulo, mais
hlstórla politlca de um povo que é /l mn elemento de desencanto e afastara
çfcolhll . do Chefe supremo do Pais das m'nas, do processo clelloml, UII.l
flúara llmltado li um I'estrlto col{:gto contingente lIinda- maior de elettnres
l)leIUll'll.1 Integrlldo pelos membros do brasileiros.
çongl'eESo Nacional e por rej'lresenltst(lS sâo apenas alguns dos a.~pecto...
I iCllte3 de as.emblélllS leg1Sl~t~vas,
nocivos d~e dispositivo, Não 11Í1, em
I ' o projeto estabelece .. eielçao cll- verdade, r8llÕes qUe recc.memlr.11l eIe~
~cta. J>lI.ra Governador de Estado em tivamelllt1 a volta a êsse regime qUe
ccu art. 13, § 29, Captíulo III - Da ú!(l1ifica a m&ginalização parchll dOb
C.ompelência dos Estados e 1I.!unici· cleHort;S das Capitais,
&
~
I
'9
PIOS:
~ AI'!. 13, § 29 A eleição do
Governador e do Vice'Govemador do Estado tar-sc-ó. por sufril"lo universal dtreto e secreto..
.'
,
No mesmo Capitulo m, art. 15
1 19 :
"serão nomeados l)elo GOvel"
lHul or, COm prévia. aprovallão da
Assembléia Legislativa, os prcfeltos das capllals e dos municio
pios conslderados eslfulcias hl·
tiromtnel"niJ; em lei federa,l lIsslm
C{)lllO das cidades incorparadas
mediante tombamento, 0.0 patrlmônio hlslórlco e Ilrtlsllco nneional'
b) do Presidente da Repübllca
15\.0 é, com autorização do prelo
dente etll. República, nomeação de
prefeito, - SUllOl'dtnlldll l\ prévia
npl'cJVaçííc do Presidente da Re}11",bllca, os prefeitos dos municlpitlS declarados da interêsse da
~ul'aI1ça 11l1Clonal, por lei' de
iniclllllVl1 do poder público."
1"0 que se retére aos prefelt.os das
'
dld
t bel cida no
CupltIUII. a me a cs a e
'
tll"t. 15, i 19, representa um tem'lei retrocesso; l;!gnifloo. em verdlu!e
lima CllSSiwlío da autonomia. doe muni
iI1piOll,das Capitais e uma cassa~ão dos
atreitos de milhões de eleitores que rI'.
~Idem nas ClIpltais das Unldtdes da
X"ederação~'
, :<;0 que respeita IL São Paulo, e eertillnente 6 mesmo ocorrerá em tôdas
in Oapltals, êsse dispositivo merecerá
!li nlais vigorosa repulsa. do elellol"ado,
tios mtlllóe.s de eleltore.s ali :residentes,
l:'J eleit('l"lldo do Munlc/plo de 5110
fl:nIJo jl\, deu sobejas provllS de matu~'Idad'), da sua capacidade de escolher,
li nlío admlt.frá se volte ao rllQ:lme de
~rcIello nomeado, quaado o prefeito
~ Capllal serÁ a~as. llIIIl c1elell&do,
~ ap~
_
~teD.eDât, J(IlIà
Dezembro de ,1966
(Seção "
-
'='LA
no estadual, que poderia coloC'lr em
rlSC(I D. segurança nacional, 11 ponto (la
estabeleceI;-se r.omo condição pllr8 a
sua nomeaçáo a prévia autorillação
do sr, Presidente dn República.
Portanto, Sr.' Presidente, quero d!'l.
Jlar, desce logo, Inscrita nos Anu,is «
minha manifestação contl'ãrla /l, elel·
ção Indú'eta do Presidente da Repil.
b!ieAl, vigorosamente contrária à volta
do regime de prefeito nOtIleooo para
as Capitais, e contral'ill, também, il.
8ubol'àlllllÇão da nomeação de prefeito
11. pr~via aprovaçáo do Sr. Presidente
dlt Repúbl1ca, (1I11tito bem,l
'
O SR, AN'rõNIO BRESOLlN:'
(C'ml/.U1>!cação ~ Sem ret'Ísão do
orador) - Sr. PI'f'.sldente, Senhol·ei;
Depu/ados, vou aproveitar esta oportunidade pRI'a fazer, desta tribuna. o
regl~h'o de varios M.~untos relact~a­
d<>5 prlnelp,1Jmclllp com a região que
tenho _ll._hÇpI'a de rep.reselltar nesÚL
Cil5a,
Em primetro lus,mr quero Informar
que ll. Primeira Fesla Nacional da
Soja, reali?.ll'!!lo na cidade de Santa
Rosa., entre O!I dias 4 e 11 do' r.orrente, 1I1cançou n maIs absoluto sucesso,
Além da ell])OSiçlío da soja foram
realizada, expo.~ições de suínos, de
gado leftelro. e também uma de.
m0l1stl'ação do potencial e cSJlMldade
realizadora do PIU!lue .tndu~trlal daquela re:<lão. sobretudo no que se re.
fere a. equipamento llIn"ícola, Ffli, por
~em dúvldlL. eSlY-ltálllllo lnMlto, (me
hã de marcar época na vIda do filo
Grande do Sul. e, 001' que náo dI2ê·lo.
da. prõpl'l1t lie11lih1ica da Argenllflil,
que também se fê? presente Mllele
certame,
c ,-
,
'
ParA que os caros eole«aq tenham
Idéie. da. reu~rcllsslio du 'Fe1ltll Nl1.Clonal da Sola, bastaria cHlIr um único
elemello! inau!(ursda as 11 horas Pôr'
S. 'Ex" (> SI', Govprrondor do 'RIo
Grande cio Sul, DT. TIdo Mel1ellhpttl,
até ns 15,~O horas, nlêm cios convlda-'
dos flUe não nS\l'Il.T1l.M eIJIrllda, peneIraram llaquele 'r"Clnto nm'!a menos
de 15 mil PI'5fiO,,", II !ill~ uor ~i ~6
evldeneln
n Ilral1<\e lnlerl!sse (llIe o
'
Desejo, portanlo, ~clxll.r Inscrito, aeo'lleclmmto {lrspertQ\I em Mda. !lo
Tegif.o.
de~de logo,. nos AnuIS dê~le pl'l'lodo
de convocaçao cxtraordll1ll1'la do Cou·
R nós. quP !lvelnM oom'tunidade de
r,I'csSO, NaCional.. a minha manifesta' pll.rtlclPIlT durante <lois rifas daQuele
çiio inclsivamcn te contTÍlria a ésse. certame. sentimos de ,nerto I) entndispOSUivos ch projcto de Conslitul siwano de tMn ll. pounladio Que visi.
ção: o que estabelece a eleição inm, tou aquela restu. As 11t~ell1s ~vanf.~­
retn do Presidente da Repilbl1ca e b llcas. por p"rmnlo, ment.lveram em
que pretende estabelecer o j'etõl1lo ao fllnelonBlnenln na festu uma das
l'egime de prefeito nomeado, para lU, maIores tendlÍs~ onde ernm feHos e
Capitoals, o que :repre.enta, repito, um" dishibuidc~ I!ral"tlllamente lodos ll<\
caseaçiío da autcnomJlI, um golpe t€r' rrorll1\ns alimenUelo~ ljlle un!lelll ser
rivel na. autorl.mJia dos mUllicipltls dU$ fahrlc~d~ ('011'1 sola, Armeln. iendn
Capltuls e lima' espécic de cassução por si lltraj'l c1url<nle ~mléles dias
de direitos de todos os s~us eleitorPb, milhares til' nessoas de tódllS as l'eTambém qUQn!o à nomellção de prt. Rlões, uso upenM do nQ,~ro Esrndo,
feitos de munJclplos decl,lI'ados de In. mas do Pais e 111\ vizinl"ta Repúhllca
terêsse da segurançll nacIonal se ficRiI da Araentlns., -g lá. também. Senhor
sllbordlnada a' o.prov~ào do Preslden. 'Presidente, nmltmos"ile perto a lnvete dll Repilbl\~d. embora cOlllprl1"nda, jrível cllnnoldnd~ Tn~Jl7nrlnra ile uma;
mos que o Podin' Executivo Federal eclUlne' de ho''''''1s (lI' cidade de Sanla I
tomo tódas ,1lS precauções e m~dldHb RI'~~, eomn Will', f(lS'l., n PreElfIente I
IIn Festa NndONlI "/\ Rola 11 Anfennr I
para e;;sefÇW"ar e criar as cClndlçõe~ Grípottl,
P,'oslr!,."fo d11. Jlssocl:lcão!
ncccssórlns iI. efetiva segurança na Oomerclpl !'lo Sont/\ R"SIC tlr, 'Bruno:
clonal. nlio I1Cl'editamos po~a o Exe'
sala, e tantllS ontrAs fl<rll,",,~ llustr.e5.• 'I
cull'l"o, lia nova Constituiçào ficar com inc!uslve
damso f! n~llh()l'hl1Ja" da
os SCUIJ pl)dl!rps" ainda nla!s hlFcrtro, maIs alta snrle<l.ari~ <'ir, S;mt!lo R,osa..
fiados e acentuados, o que representa Que tiveram a "' ais <'Ie<tarada a.tu~­
quase uma lInitlação do Poder ,Judiciá" r.tio. Isto ~em fllla' na Imol'ema, flUe !
rio e do Poder Lep;lslntlvo. Principal· Innln oonlrlbll'. '", th'cll'o' onnri.llnt~
IllL'nl.e no que toca ao Legislati~'(). fe. dllll!' tlllJ1hrm rir. O1lvir TI"· Ull.l"t~ <'le
rlG(} funrlamente naSSlJ{lS prorroga· i111~treq ~>uh.,.lilade~, do Oovp.rl'lnrlnr
tivas, na sua autonomta, flcarlt prà' dll <".iatln. cln rpnre~ellt .nte do MIllcalllcnte Jo~rll morta a h&rmrnIa e nistro da ....~i~IIH·'"Il, de alt8~ p.nIndcpendêncla doa podêrc3. O Podei tenles das Fr:'rns j, I'Imu'!qs e de m'll· !
E.'t~cutlvo já <11.pi\c de rnecrllllf.mos d. los tlutros m mn!s Tn~"ad"s eloll'los
defesa, de contrôie. de SEgnrança, qUt, em If>rnn (l:""llle!e ~rand{', ccrl!!.",e.
Fnr,o ésle j'erdstro, 'f1r. ?residente
ao meu 'lter, tomalll desnecrssãria essa porQue
p'neTCJ fl111' o Sr. "I'esldentc
medida elo llubordlnar !lo uOmeacão de da
Renúb1lc~ e n Rr, ,,11'115tTO (1ft
prefeito â prévia llllilll'izad!o do Pre. At:llellJt,Url\
'4l!,Cllté"1 mira a lmpm· ,sldtJllr. da Rcplibllcll, Em "srdl1de, tAnelll de umR
re,,1i7J<!'Í\n rlc,,",, nntu- :
não seria 11m simples prefello, com rez.a I' dhm' à sn 1!1 oqll~ll' Ircítnrllen· ;
seus podlir(lS l!mitados, restritos, cer· to oue há lonr.o~ ~.,OO' VP1'l' FPnda ú- i
ceados, submetido permanen1eme:>lle 11 elllDlMla e !tue /lU hale niío tPlll l'ldr.· ,
vll1ilãllcia dos órgãos lkl observação, (lJ'llfnsado, nem \lor uarte do (;Or I
dos órglios de segurllnça das l'epal'í1- vérno dn meu F"lado, 'ltom p..,r pá1ie
i/11!ll dii Govêmo feãel'al e do Gov.... .., C'.o'férnc dll Rpj:níblkll, ,
'
I
I
==.::::::JO
E; além de multos ontros
_.
""1
~iemenlolt
que já trowte paTa os .wais de.~t.a.
ClIsa, vou ler pllra nus traI' melhol" o
que foi a -Festa Nacltmal da 'Soja, al-
guns dados colhidos naquele lnlport.ante certame:
.~ digno dc menção a aceita,..
çl\o que tem o ,,1eijíío soja para "
llrt1parsçlío de s.llmentos dletétlCOS 11M segulntcs enfermIdades: - Diabete (Diabeles 'me!itllsl,
a doença lllle exige dieta pern'la.Dente - é multo natural e com·
}:ll'eenslvl'l a utilização do feIjão
soja, devido a alta taxa de prol einas e albumlnas, lU! IMO da pob:l'eZA em hidratos dI' =l:111nl)
(princllllllmente em amtdo', O
_feijão soja é o pão do..~ dlll bétJcOd
- l\tll é 1\ uso cQIleomltabto dl)
:pão de "Iuton (tarinlla de trip,D
1llUltO bem tra.bll,lha.da e abun- .
dantemenle lavada). A dieta do
dlabétleo rClluer precisamente a.
BOja., pelil5 sflgllinles YQZõC'S: ar
!!levarlo teor elU proteinM dI' Alto
valol' bloló[tico cu!!> mação interna é alcalina,; bl tInO cont~m ntl.
clee.-proteiulUl portantll nlio 111.\'0'0
rer.e 9 formacno de ácido !\rIco:
c) alto teor de 'áeldM t;raxO!l n!to
Illlturados (essenclals1: cn ba.lxo
t<!or em hidro-clttl'0l1atos, l'ubsfI!lcia.~ não 1l!l0tadil5; el ,nnde
guantida.de de vlt!>mina 1!1 (lU!!
favorece a fL"lllçlto dp ~llcogfu1lo
hepÍl!ico e mu..culnr; f) Ilrande
poder da saciedlld!' e a\tamp.nle
nl1tritivo:' {I) vll.liadas modallda·
.des de pl'eparacão culinárla Illll'!
evitam a monotonia alhnenta1'.
- Obesidade - e~tp. indlclUl0 o
UM cultnárlo do fciíiío s(}ll\ pelol!
- seguintes moU..os! a1 o alto teor
prllttlico tem n Mdc!' de !lumentnl' ll~ r.omlmst1ies orl!ãnlras eontrlbuIndo parl1 o ema~reclmel1to:
1>1- ~ande roncentl'ncli'l de elemen!os protetores; c) nllo con·
tém :unido e tem 'l)lll1co "hIdrato
de carbono al.lsorylvel sendo !'lIa
fnrlnlllt pa.rclalmente desenll:ordnrada;di ne.to, ID<fel'mll'lade também está indicado o, us" ~o pr.o
de soja e de glt1trn,
- t~lcera llálltr1<'ll. DI,(1'j"S (I"
noln. são 05 trabalhos de Missen,
mostmndo que a j;ola. nrovAvelmente pela 5\19 abunMll1el1l. em
gordura, diminui A set'Tec§/) do
sUco dstrico, razão pela flual lO
considera vantuiosa no iTatamen~
to l1e processos ulceratl1'O" do egtêma!(o: a rlflue?a ew Rmino-/lcl.
dos e' áetdo! p.raxos nfln saturuill'!l
e o grande poder de dlgestlbmdade, )'ll'ovocando '11m/li" Sl"'ffe1io,
Indicam a sollt nas l)l'or!K!l)s ul~
r,~rnft'los mais .as vitamInAS A e
-11, --gmboa protetores ela 1nll~1l.~a
"., .. tÔl'~R''''O, além das varlndM
formns de empr~p.o da SOla r,m
inrlra clt> purê.-, llUello, arrO?: l'Wl'I
1ell /'. ';Ci~1trt ele,
_ .::.. Tubercuiose - selam q\lM/J
forem a' modalidades dessa enfermidade, a sola tem VlJstll empr~l!'o na' alimentllrlin do tllbel'ctlloso, por conter lodou Oll urlncípioll nutrHivlX' l'(mM"lTniln~ pm
pe!jllelltl n~sn o alie 1':o'I'1In f~c\1ttlt
&. execurãl' do rettlml! Com toilos
05 el~mentllS InrIlSI,p·,.l\velr nl'l.
rarlío diária oS sens lIrllo. P dertVl1lifls se preslnm a "{'mP'S" nrep!1.1'1l~Óe.; gll.'tll~a~ e rlp "'1" poder
mllrltl",,: (\ .alor bltM.,I"o <!Il
sOla lo !lc 92,3.'
,_ !.enrtt - Rirllrd" o'!urf11.a
Cla.nco, 1&l'''ôlC1:ffO nR.rn~'ffl" r-nn...
Sef'Ulll
m~lhOl'n·
a~enlllorilU'
ôoeu tr. haTl~<";np,,~ 00,,", n
dn ~nlr., Tlns fllel~. ,,,ll.ptul!n
a1'n.ne; 'l!''P\ 1nlJ,..,"~1'Â"';;'·"
mino/{ r,,1'ií:. T1~Tf\ f'l"<
das 'DtOt4'hHlot;
'l"óll
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Ô~R.
1'n~tt r~"'(l;"
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9·~.~MP'nt,.,
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(11 '1:". '"""-o 1I"t4.~
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~_ ';:!l"
~w...,'"~fn r("t'tbr~' __
A
soln ~ jlllll"a~" lO" e... nl~'l'ent"
cC"ebrfil p 1'er~'~n",p"tn menlll!
"l?ln - sen 'ent"
"(11: •
~p.t»11!" t~i:
p'fL-
mf:fy+ns p~õW ...{f1 .. ,,<!' """''''1\ ". .r~""­
I'lll!llto; 111 fosfullp!.leo.: cem alta
Qua.rta-feira
14
Dezembro de 1966
t:s::t:::i.
7159
..
tc.xa. em fósforo,' rica ém cálcio,
:desejo dizer tlimbém que duram e 11 rCIU a.verbe. l'.rn pr~jlúz\j d!l ce.llténas re!\'intlicações qll~ l'ecolhÍ durante •
manganês e ácido glutãm!co que "Festll. Nacional da SoJa" tIVe opor- de famlllas de humildes brasileiros.
nilnha cllmllihâüs. peló RÍl;I Grande dO
são alimentos cspecí!lcos cerebrais tunldadc de palestrar com o sr, O:.àE veja, emine~te Presidf'nt<', amaa gitl, qUero 1ecotdai o que ctlE),e. !la
(muno mais llararos que os da. vio Alba posse, Subsecretário do M.· agora, as verbas se encontarm C(lllge- ~(.Iuéo~ dills, dlllLtl!:l,a t!'ibuna, o. iJustTe
fanlláela ... J Quando um excesso nistérlo de .\!l.s\l.llÚJ.'J Agrários do 00- lada& paia 1965. 1~,t.ljo LOngelados 325 MJnlstro If'o 'trabalho, . qúando teve
de ir!lballio menml produz de- v@tno do Terrlt6rid de MIllSüm!!S; 11:. milhô(!s, 375 mI1. Em 1954, 5 bilhões 0lJottUuldade' respondendo li Uílla J~.
llressão -o e;;gotamertto cerebral, ri Argentina. S. - ÉXa.. estava represen- 425 milh6és <ko ml1 crUzeiros. Estâ dllgaçii.o do rieplltacto Ailillri Vlaruíl!lo
magnésio nllnlstrado, aUlÍ1entâ a 'cando na "Primeira Festa N'ac!<:i!1jI!la verba. se relaciolá a ("da BrasU,
ae Mll'mar Ilue lt!iifistitUlçóes de pre•
. resisUnclrt ti desenvolvI! a sensa- - Soja" o Governo do Terrltoi'tà de I 'I1I'e o:oortt:nic!.ade de ,ver inClUSive i'lilencili. social -1tmcionalll m'illhór tio
çüo ele bem estar.
Misllló!íes, E quero- lémbTar tl !!.&r.. " correspondenc.ta telta pelo Sr. De- *,~ 11tlnCUj /lltll íOdllS as reivu1(Uca,ôe4
A s'ojs,'-tem Indicação eln doeu· Casa que aqui, dl!SUl. trlbtin!i, tq:I!.tH~ Ie~ildo ;f(, ~lkrio' dá FazerJia el11 dós corltribtilrlta!l iI!'.ssliS lil!tarljulns tSças do flgado, ãlts vlns dlges~ivas, vezes tenho' dnrendidl> a preml'n~ n<:" Porto Alegre, correspl>udênc1a falta ao (!to 'l!endo- atendidas etc. Desta. rn~s"
ao sistema. nervoso é mesmo da!> cessidade da crlacAo dê uma ~~!l d~ Ministro ga. Fa7AJnda e _ao Dh'etol'-qe~ tiJa trlbu!lS, naquell1 ocasllto, tlve ~11.
vias urinárias é da. pele. Como a rendo. no. Pôrto, de Mauá. ..Mesae _en- l'al do TasG\Ilu do pais. c(\rres~lmdêll- ,;eJo (l!Hll~er '8. S .EJta. que, 8~!IJaijal ..
soja. tem eCélto bál;lco, alcalln!· Udo tenho contililo, Inclusive, éUlÍI á C1R~_que nao ~ul seque!' respol1Clid~ • .'\S mente, recebo UM tiem-nÚln-<ro de
zante, nâtl rontendo puriill1.s, foI vallosa êolÍtllorac;lio do Ilustre Llder u?S"ll$ aut(mdadesl ll<!Ste part!cuJa:l', !I11elxas /lOntra d Vt~Jm(; funCíOllltrecomcndada especia.l m e n t e n:> do Gov1'1'110 no Senado F'aderal, ln~u . nao atendem aoo JllSto~ _anseios e àS Inento das instituições de pj'evidên~ia
. ~~ts~~, d;:::~~ á~'n,,:r:cé: ~:: eminente amlg'oSenador Danlell{Il(l- necessidades das fa~ll!as !1umerml1S oi<Icl&1, Entre os multos fa1.Os que tecidos e desllutrição h1fant.f1. E. gero Tive oportunldadé de ~uvír de..- ~[~e t~~S~Jl~~~~rmd~o~~~_~t;.cátfr~~des ~~:'U: \,~~o~tft:r~o~~n~r~;,f~e~~~Ji~'i;
G. ,Grote, llUma tese alemão de se 11usb'e 'Representante di> Go~<!r:tlo
E"j
.'
p', ld ';-.
'l'
"
.
1032, apresentou os resultados ex- do, 'rerrltóJjo de MissiOlle.5 um auêJ!"
Vç a"
St.
leso e~"", es amos Latazlnho, do 81', .-Francls~(), H.. l'er"
perimentAis do elllpr€go dà fal:k Jambém das autori~Jdes argentihas aquI, hOJe" iazcud(i .I'.s~_ .registm 11a '(lJJrIt, que, há a~Cls vem p,elteu.!Ulo ~
nha. de soja na allme,l1ta..;ão d~ e11l11enhadlss1lrtas que esUio
s:'lu' e"~errmça, c:e que, ~~Ol'a .ll.pt?xl;t:an- Slla apcs!Jntadona, apose.t~t!idOl~a ,"-u«
-- crianças c.lactentes, É inetédulo ção _desse problema.. E maJ~- d:» q1ll': do se. d Naral llão D.c~n.~ça II qUa se ~~IJ.l bcmao pl~le1aúa, :;eQ l··oce,so
fá quem não experunerttouL .. Isto" Sr. presidenW, 81'.& Denublfllll. Vf.l!Jfl~~U no nno Pas.adCl,. e;lU .que {} mUlt.as vezes dOllne meses e I~Pse& ~
..-Use a sojal . _
-'
hii um 'dê,'lejo proftUido da Argeheln,! Mmis>Ic ~o. .F.:'zenda ctetelmmOtl a 1Í~ !l~vetas das, repartições pl1bllcas c.<I
Sob o ponto de vJsta nutriiivo, de que seja construída_uma pOOt<e ~O- bcraçao d~ ve; ~a. qu~do já tiãd huvi" ·H.o de Ja.nelro;, o segundo,. de Crw:
é de vantagem lllSls.tir qlle a sojal tIre () RIo ,Uruguai. na. divIsa. da. ~e. tem p? pala ele.uar esses plllfame~lt~~. ~ta, do SI'. AIOIS Olders, com (j PI'Opela sua c(}mposlçao lJ,uiníira., e glão serrano-mlssloneinl. com a ví- ~Sp,e.lllniOS .. 'lu;: ~ proreMOl Oc.a.no cesso 4;369-6.0 que p!eltea aposentado- um alimento báslco que, no lutes- Zíllha República da AI - Una· ,1;"sli Gouveia.· ~- I:!u!hoes tenha. asenslbl- -ta ,or velhi,ce, com 12a.gamento ~ie­
ilno favorece a reação akalllla
t t b' t'
~un'di:d d' lidade nevnssiil'l& pala. f:lur com que IItltj'e qUe até hel]e naa fol atendnlo.
do ~u conleúdo, o que tem grau' ftlssurl o. am em lve OPoJi '~ _e .",e. nos 1:t1'('S de ~entenas ou, mnhares de UI1, llllils de tra:. anos que o elqJceaten.
d
I di tét· ,,oca. ZllJ cotrl 5 .• Exa.......11\ ae t.. fllIUll1as hU-'lllldes do Brasil haja. um le - t'roceSl;o 4.3611-6U '- se encllnh'lf
À s~g~rorleloeál;~~ás receitas'
'qU,erIntel~to à f41'!S~ ~~ o~m4~;; ~dde PO\lco de alngria tio dfã. do Nntill;Qúe bit 1Ilstitul~l1õ de previdência soc':W.
'.
.'
.
prol1unc amen os e
e.
~~, S. Exa. não llgtutrdé os llltimos dias, arlquanto êSSB hcmemi que pr~stou
"OR.oQUETE -DE SOJA
Ptldc fazer sen,til' 00 Qovêrno ~l!: H.~-, como !éz no ntlCl pas;ado. 1M3 que, ~antoJl serviços e ql.l'i! ilg1l!'ll. clevtrln.
I
ed'ent' R~ ··d
a SO'a publIca a necessidade da conul-etlz\- amanhã ou depois, o quanto llllt.et; eu- .rr 2mpál'ad{), contJ.nl.la. 110 maior
toOr:;:t~s 1 ce;gjas ~~~;roe ver~~ çlío d@Sse objeBvG que tanetl 'lnt.9,,,"s- !im,liber· Of 1":."'.<11'9 para. qus ás de- I!lllIn.dorll1,
_
sal piIDenta fa~IDha de 1;t'lgo ~ sa aos dois p"l~eIl - o BflISl1 e lt Ar-- legacJas de tudo PaIS, não. apenas do
OeIXO_ aqUI também êste regis/.ro
gen.mR.._
' m e t i Estlldo. possam alendet ao P!'-8'a.- p~.lI- que o Sr. Millistro elo Trabalhu
'1:~~h~deu~?~~'a111d~·3 O\oS e 1
Ainda nllSBS mlnha viagem Vel l> ln· mcnto de'abono de·familia. - -!
- Vérlfiqlle melhor áflulioqUIl está lléOl1p P1'e
q
1) Ls- Ít
f (J t"rior e pelo vale- do Urgtlual, ar.
Éste o apêIo que faço, não I1.pena.s kcelldo nQ;i :repartições que co1rlll.Ílda,
pa:raç _ .
-v E
t ~ Pl'eslctenw, 51's. oeputados, além de em nome dos gaúchO;!., nias de todãs fJara qUe S Exa, laçá. à" Urno. \'ez
~ I(Ol'd~a (~lfO de soJa. Vj;l~na J, real1znr êssas c.ontactos, palestret cora as familill$ numerosas do Brasill que por tõelas, c'om' que as lrtst'ítulções de
, to quan (\ eF; ver quen.te
n r 11 granden\'!mero ete a;;rlcultore..~ e pud,e desde 1963, 1004 e 1965· estãCl nguar- lJl'evJdênc!!i socIal pàSSelÍ1 a cUllÍprlr
cebol.B bem picada, de.~ar dotlrar sentir de perto, m9.i8 uma vez, lt ne- dando o pagamento do abono de Ia- IlUa.s a.lta.s :timtlídàdea.
w
e IWl e~Bnta.r
() !omat(}, ~.$te dev6 _cessldade . de (} GO'1'~mo Federal sn mi1!a..
_./
.
'.
ser pM\5Rd/? em ál>!l/t ferv~~'l". li lntere.ssar pelo -atendlillento <:'le .IUI?Aqui, aihdll, de llckdó ctnn rehil1EstM, sr,. Pres!de1lte, M rm!"t!'!!ll
fim de retrr~r ~ pele; ,2) Junf,ar das mam jlL~t.l1S relvindleaçlles da. ul- dica~oesljue receui na. mJnha. camt- <lue ~ese1.a\'a. prOf:rlr~ desta., ttlblWlI.,
u" refogado (} .leslduo, ele IH)1!!, i noeultUl'a. gaucha, que é a flxltÇâo do rlhada pelo 11ltel'i<lJ', quero imzer mais /lO dia de-hoje, Nao e, prôpt1ame-lltE-,
pires de queijo. tempêro v~dé bpm preçel mlulmo para0 porco. Rebl'- uma \"el!, em nome prJnclpalmente da- Uln discurso pal'lameIjtar, masd.lgnpIcada, pimenta, e sal; !:I d~).,ar nando dessa Viagem, {lqui encontre! quela. população q:te tenl:lcr a !lema tLl~ palavras ihformlllll que !l~ejava.
cozlnllar um pouco e 1 -,lrb.r dtl ll. resptASta de tun requerimento de ml- .de repl'e~<illlul'/ apel<> ao T>1:hllst,to da dmer aqui, no ma,1S a:tto .cenaculo da.
fogo; 41 deixar O!lfrlar e jltnt!l! ilha auroria; respostli negativa, como Fazenaa etn relação àlnstaláÇãó das Repúbllca,l em favot . ,~aquell1, gente
:t'arlnh/l. de trigo ,para. 112"I1.l'; _51 se .. Lei Delegada riQ 2 fõsse _f~IU. colet.orlas federais que foram cnadl\s 'l:le, em regra, apenas e }e_~lbrl!-~ às
formar os croquetes em forma de P'l.l'& inglês ver, porqne até l1<rjeJ p,n- há muito tempo. Amda Iíá pouco re- vesperas das ca.mpllnhas el~ltal'aUl.lil'
l1equenos cUlndros e' pa~~il.r em quanto o _Govêmo da ~epübtlCll. att.'ll- 'cebi uma. informação de q~ as cole~ '" ap,éieo de ~1l11hal'es e Illllll,lU'CS !fu
ovo batido em segnlda. fm!nlla El6 de ao anseio, às aspirações e aos ltpe- torms nao estav,!m. sendo lllst.<l.lucias IJalll~los nossos que,.no anolllníaío do
rosca; fi?, trlh~r em 6léo dé soja los d06 fazendei1'tm, que sllo Via. de -pro falta de):unC!<lluu:los. No elllanW, l,nterlOr da. llO~~ patrla, coustróem li
"Violeta. , bem qU&llte.
regra homens que tl!n1 influência nas' Sr, Preslden,q., lá ::'0 Rio Orande do' gra.'lde7.a do.BlaSII. ,(Multo bem, MulCUCA RELAMPAOO nli: 803'". esferas governamentais, êsse mesmo Sul, há. maJs de ~0J!l anos, toram cou- to bem. PalnUlsJ,
_
,
QQvl!omo tem-se e.;quecído doOS nu- eW'sadOs 100 e.scrlvaes, que tlcUparlam O SR. rOURINIIO DA/II'l'ASl
Ingredientes: 300 gramtts de fli- lh,ares de agricultores que vivem .ex- o pôsttl de e-.mtOl:. e 7! auxli!arC§ de
rlnha de trigo; 30U grarndll <'lll 10ra.60..~ nd interior prlnllípalmenfe coletoria. Nenhum deles, a' despeIto
(S~I!I- reVIsão do ora4or ) - Senhor
lIQUIl3J', 100 gral1l5a de ntallt~I!2;~' gos Iilstados do SUl':' Paranú, Sa:lfB dê todos os -pedidos f01'll1nlados pelo Presldente, S1's.I!.eputaélos,·apesar_ do
100 gramas de_soja: 1 xfclU'a de catarina e :RJo Orande do Sul o meu Delegado da. Fazenda, a. desPBlto de avanço ,da hora. nau poderIa deixar de
' t o d o s llO~OS pl'oíesf;t>,s teito3 :ies!4 tri- ser ?uvida nesla. Ca.s~. umá paJ/tvra de
leite quente;~:3 colheres (ie sopa E:stMode-fermento; 2 a. 3 ovos.
-, 8r Presidente tuero deIxaI 11 U" buna, "foi nomeado até hoje.
homenagem à'-Mal'mna do BrasIl. na
Preparaçll.o: Batel' -li manE!'!At'I em i:lIJlllei dos m!lh~~'es de crlado~eS:
Pa.ra que os, ~~ssos Ilustr!'5 colegas ser.lanB ~omemora!lv.a dessa. ;tnna,
com o l\çlleat e juntar _!ts l:rmas
ue esmo sendo mlseràvelmente Clt- tenhanl uma ldela· do fnnCJOnamellto
A ~armha Brasllelra, eomo é do coMisturar 00 Ingredientes SOC'IS ~ ~lOradOS o mais 'veemente rh'ot,e~to d,as colet.ol'Íu federa~s no RIo, Oran- nhecunentl> de todos,.tem l<randes serpeneirai' trlls vê2ps. jUnUlr alte,· contra ~ d"Scaso do o<>vêrno sL">\- ne do Sul. quero aquI ape~a.s miar àl- v!ços preslados à. Naçat1/ !Íesde Se11J1
naátlluelite o.~ IngretUenti!s seeos e vês dos órgãos competentes lllt so_-gllns ~lemeuto~. A Coletonll Federal CltllenÍQ, na guerm da llldcpendunc!l\.
llquldos. Por ultimo enVOlVe, essa lu li do problema do pre~mlnímo de santa. Rosa, qu;e. atende a nada. quangG, pela. falta demarlnhelros na·
mistura. com as clarll$ am neve.
~: o orca Isso tem el'l11lt4do 'ltle ll1cn~s de dez munlCl!'los/' trabalha com cionars,. tol ~ Imperador obrigado S. I
Untá!' a fôrnla.. e levar a<> tOmo pa
P, 6· I
j - te Jedlárfos !rIul- wn unlco func!onárll>. Mais que isso, contratar !lo f,gura do Almirante Cocdurante 40 mlnutc*.
.
~rluIPlosU ~or;,u~ ~r;su~za.r da. noite para -47 Coletorias do_.RíQ Grande do Sul kra.ne, vercllideil'O organizador-de nos.
• p q 9'"
~
q
contam COIU apenM um funcldnàr!o. sll Mar!nha de Guerra, hon1em que
Cejll. V.' Exa., sr, Presílk.me, en- expulsou das águaS br/tSiJelras a esCobertura: 100 gra.mas de 1'llrl· o dia, porque, enquanl.o o crlailor d.!!
nha de trigo; 100 gramlts ctl! _l'tçlÍ- . sulnos é obrIgado a., entregar seJ }lO': quant.o o -GOv~rno da. R.epi1bIJcll. ,está quitdra. portuguêsa, levando-a . até 0cal', manteiga clue dê para amas-_ co por nm preço VIJ, nos ce.ntr·)S 'lI- empenhado na arrMaâáção Ite re6ursos Tejl> e fazendl>-tl'emulal'.- na. entrad~
15ll1'j canela-em pó. Colocár ~e banos, Os consumldo,:es apagam os. para reclizar obras de in!e(ê~e f1]n- àêSfe rlo,.a bandeIra do império praçobertura, sõbre a mltsslt Cl".lll.. . olhos da. mtra. pelo 'Preço ()' sa[9me. damentai em beneficio do povo/-o Sr. sUelro.
_
•
Quero, hesta -oportunidade; 1lO' i~ do presunto, -enfim, dosprOduWs de- Ministro ,da-Fazenda, por moilvo't que A vlda. da Marinha tem sido de gló- representante daqnela. regIAo,_ COll'l;) li rlvados dos sultio_s.
desconhecemos, :iesc1ira um problema rias, Temos de l'ememtlrar Tamandar~
Deputado mais ,votarlo daqn31lt. Z'}fI1t
No lnwrlor ouvi umsem-ndml!ro tão fundamental como êsle. :E:; o que Barroso, Mateilio Dias, <;treenhalg
eobretUdo, tora. e acima. de pal'~11~.S 110 queixas feitas por farnillas nume. é pior, quan~o! por _exell!pl~, alguem Mariz e Ban'os,~ tantos outros qu
polltleos, congtatular-me com agll" fi rosas tambén1. S1io- centena.~. 1ll11!ia- lá. dl> MuniClplO de . Fredn;lCl> - West- ~e cobli!·am de glorias lutando em der
llopulaç~o c, de modo especial. 00l1l res de fam!Iias em todo'o Brasil 1118 phalcm,- neCessita de ,um relo, t~m_ de _esa do Bras~, l"!a. el'utcnte gu~rra. ~
os !deahzadores e reallzl\dorea da P1'!- !'equereram' o abono de famflia h4 3 Ir busc/í.-!o em Palatell':ts das .M1sS0~5. P!lragu!l-I. O mímo da Repfiblicll ta.m1
mOIta Festa W\cionnl da Sofa,, 'Yl11- 4 fi ll.ÍlSo e até htlie uão o recebe. E:m Guarani das Missões,. em Cerr<o bem f;l1. um momento ~e dltlcUld~d.e í
grntular-me com.' a. ElImo. Sobm'ltnll r~m 'Retornando a 1'61'1.0 Alegre, tive Largo. _sempre que nece.s5.l!dm de -es- de glorIa para. li Marllúu~ brasllen'a.
da l"estn d!!, õtlja, cortgrll.tula.r-me effill oportUnidade dtmanter cOÍltacto coUJ' t!!IDpil.lJll8, têm ~e ir blIS~â-las 110 .Mu- e. é dever nosso_!elembrar os feltai
o Govêrno do meu Estado, com o ,Pre, o delegado fiscal e :reoolltl 8$ me- mc!plo de' Sabtó Allg'l'lo ou d~ São desse!! dois patronos da, Marinha.:
feito de> Município de 5anllt, JkAIC [hores 11llpreSSÕf'.~ lio seu traba1l10, da LuIZ Gonzaga.. Em. Cfu1Pllda,' têm de ICustodio de 1'4elo e saldanlla ~a. Ga~
com todos aquêles,entlm, que, .c<~- seu Inwrêsse em favor:da. soliiçilo plt_ proct1rlt!' Garbmho, E assim por dlan- ,m/l,. Na. Primeira aperra Mundml teve
pree.'1dendo 0_ aloance de uma InI~
ble a dessa nltturezil
te.
•
a-MarInha uma. !lçao de presença 11
dativa desta nlttureza IA compál"e'lle~ ra,pro lU
'"
Neste partbt:ar Inmblm, ~r. PrP.· águas européias, com uma frotllha cP'
raJl1 8 lá levaram 11 sua solloillrledaE'l'ecordel com S. ExR" como ainda 15Idente, o nosso maiJ veeml<l1w opélo, IÍlandada. pelo Almirante Fl'Ontilil. Mi'
\ de pricnipalmentlL parfl,- faltei' com no ano pasado, ás VéSj)êl'll/l do NatlJ:l, na esperança. nl! qllIJ o St'. 'Ministro foi nlt lkgUnda. Guerra. tmHt4lal ct,.q!
crue- 08 nOll.<\OIl gOvenllJll melhlla' P.l1- quando não havia tempO ~.. ehiuM' da F9.zendfl, :.temlR. a. esta rllivindição, a.'Marilfha brltSilelra mais lle tWW.bl!i'i
tenl.em ]J6ra a ~tâl.\Wl. ~ 018ll- os p,BgClmenlOll a. t.MIts lIf 1a~ :au- Terminando, Sr l"resJdente, a Tf zol1, !'elo Sl!l"l!fO eM! coolbolo., Ás tai:!
'~ i
-- - ,
mtrQil\l, O :r.~ iIílo ~ "'!Mão desfIA út:1e de problem~ ,de M ~ 1lM - . trabalho ."-e.rdadoilli
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ão!
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9
7160
Quarta-feira
14
OIARIO DO CONGRESSIJ NACIONAL
~ieltor Cavalcante ARENA
l'anlente hecúleo da Marinha brasllelSOU?.a Santos - ARENA
Ill, sediada no Nordeste comboiEllldo
navios, evJtando seu awque pelos subCeará
11larlnos alemães. E llessa balalha diversas foram as perdas da Marinha
Edilson Melo Távora - AREI'A
brnslleirn, elltre elas a dn Oruzador
Francisco Adcodalo - ARt;;NA
\
Bahia, jã no fim da guerra, na qual
Leão Sampaio - ARENA
percebeu quase tôda a sua. tripulação,
Moreira da Rocha --"- MDS
comandada pelo Comanlfante Garcia
Osslan Ararlpe - ARIi.NA
DávlJa Pires Albuquerque, ll. quem
Paes de Andrade - MDB
também, neste UlOmento, preslo miWilson Roriz - ARENA
nha homenagem.
~io Grande do Norte
O Sr. Clodomlr - Leite - Nobre
Deputado, amigo e velho colaborador , América de Souza ARENA 27-12-~6
da Marinho desde o tempo em que
Jessé Frehoe - ARENA
como repórter embarquei a bordo do
Xavier Fernandes - ARENA
Crullador Barrosn numa viagem de
Paralba
exerciclos reaIs, eu pude sentll' que os
cisne branco simboliza uma equipe de
ErnlU1Y Sátiro - ARENA
homens do mar que tem dado a êste
Flavlnno Ribeiro - ARENA
País muito de bravura e multo de clHumberto Lucena. - MDB
Jandui Cameiro - MDB
viSlnn .i\. Marinha de Guerre brasileIra quero lambém nesta semaDa da
LuIz Bronzeado - ARENA
Marinha, traz~r minha homenagem,
:PUnio Lemos - ARENA
certo de que aquela gente dá para todo
Raul de aoes - ARENA
o EraslJ uma lição de trabalho, houraPern2mbuco
dez e civismo.
Aclcrbal
J.urema· - ARENA
O SR, TOURINHO DANTAS Alde Sampnlo - ARENA
.Ab'l'adeço o aparte tie V. Ex".
Arruda Câmal'a - ARENA
Nos dlns Que correm, infellzm~l1te,
Aurino Valols - ARENA
de grande prog',ressn da técnica devido
Costa Cavalcanti - ARENA
à fa,lt.a. de recursos de nosso Pai~, não
Dias Lins - ARENA
têm tido a Marinha brasl1elra meios
Josccarlos Guerra - ARENA
para que ela possa cumprir li. sua misJosé Meira - ARENA
são, Nãs obstante Isso, tem f-to muiMilvemes Lima - .ARENA
to. EBlá sempre pri'sente no Rio II.m~­
Ney Maranhlio - ARENA
zonas. levando lt nossa. bandeira, que
Sould Maior - ARENA
é o slmb6lo da soberania, às fronteiTauosa de Almeida - ARENA
ras do Norte; patrulha nossas costas;
faz .serviços oceanográficos: enfim.
Alagoas
u'abalba, e trnbnlha. muito, pelo bem
AloysIo 'Nonô - MDB
de nossa. PátrIa. A grande missão da
Medeiros Nela -; ARENA
Marinha de hoje, é a Integração na·
Melo Mourão - MDB
clonal, e nessa. n.lssão ela tem sido
Oceano CarJeial - ARENA
inexcedível. MlllI é necessário Que meOSéas Oardoso --ARENA
lhores meios lhe sejam dados, que' os
Pereira Lúcio - A.REN A
nossos marinheiros possuam navios
I\\alll modernos, q"e os -nossos estaleisergipe
ros - e já temos muit.os - ' produzam
Lourival EaUal·a - ARENA
011 nossos navios, como, no passado, os
Machado Rollemberg - ARENA
na.vios da. Marinha brasit,Jlra eram
:Passos Pôrto - AREN A
construldo.~ na Brasil.
Walter Batista - MDB
Estas as minhas palavras de homenagem à. Marinha brasileIra, E faca
:Bahia
voliOO que cOlüinue' em sua senda de
Jtl'Oll'res80, 'em sua aeAda de paz, presClemens sampaJi) - MDB
a.ndo, como no passado. set'Vieos gloEdgard :Pereira - MDE
ti~\à nosaa Pátria. (Multo Mm),
HeltO"f Dias - A~A
Henrique Lima - lvID:B
O SIt. PRESIDENTE:
João Alves - ARENA
JClSaphat Azevedo - AR·ENA
(Ârq Alcântara) - A Mesa se assoei«. ~ justas homenagens que o noJosaph8t Borges - MDB
lJ.re Deputado Tourinho Dantas presta- Luiz Vlo.na - ARENA
i. 1l0ASa Marinha, de Guerra, fazendo Luna Freire - ARENA
llIU as palavras que pronunci~u.
MeuSO Cabral - ARENA
Maria 'Piva - MDB
Oliveira Brito - AREmA
COlllPARECEl\l 1I1AIS OS SRS.:
OSCElI'
Cardoso - ARENA
José Bonlfli.cIo
Ra.lmundo BrIto - ARENA
~1I0 Coelho
Teódulo de Albuquerque - ARENA
Adrião Benllu'des
T<lul'inho Dautas - ARENA
, Acre
Wilson Falcão - ARENA
E/;plrilo santo
Albany Leal - A'RENA
Altlno MllCha.do - MDB
Argllnno Dario - MDB
Armando Leite - ARENA
:Bsgllcira Leal- ARENA
Mário Mala - MDB
Dulcluo Monteiro - ARENA
Rui IJno - MDB
FloriMO Ruhin - ARENA
Wanderley Dantas - ARENA
Oswaldo zanello - AFlENA
I Amazonas
RIo de Janeiro
~l\tunes de oliveira, l.mB (21-1-67)
Adolpho olivclra - MDB
DJa.Jma Passos -:M:D:S
.
A!onso Celso - MDB
JOlJé Estavas - ARENA
Amaral peixoto - MDR
pará
Ario Teodoro- MDB
Carlos werneck - ARENA
l.driano Gonçalves - ARENA
Edésio Nunes - MDB
EpUogo da Campos - ABENA
Geremlll$ :Fontes - AR:ENA
\,~'Va1demar Guimarães - A~A
Hell Ribeiro - ARENA
.
f :Muanhão
,
Ràymundo Padilha - ARENA
Cid Carvalho - :uDB
Guanabara.
iIi:IU1co Ribeiro - ARENA'
Adauto Ca.rdoso - ARENA
Listar Caldas - ARENA
Aguinaldo Costa - ARENA
j:.ulz Coelho - Ai.RENA
A.l1Ulral Neto - MDB
Mll:ttos Oarvalho - :MOB
Aureo 'Melo - MDB
I rlau(
Ereno da Silveira - MDB
Cardoso de Melle7.es - ARENA
Chagas RodTlgues - MDB
EKpedlto
Rodrigues - MDB
~requlll$ Costa AUNA
Hamlltoll NogueIra _. MDB
Galoilo I A.Imfl1dl'a. - J<AENA.
t
(Seçáo I)
Jamil Amiden - MDB
Nelson Carneiro - .MDB
Minas Gerais
Amlnl.l1s de Barros - ARENA
Austnlgesllo Mendonca - ARENA
celso Passos - MDB
Dnar Mendes - ARENA ailberto Faria - ARENA
Guilherme Machado - AR.ENA
Jaeder Albergaria - ARENA
João Herculino - MDB
José Humberto - ARENA
Milton Reis - 'MDB
Monteiro de Castro - ARENA
Ormeu Botelho - .ARENA
Oscar COl'rêa
Ozanam Coelho - ARENA
Padre Nobre - MDB
Paulo Freire _. ARENA
pedrn Aleixo - ARENA
Pinhciro Chllll'as - ARENA
R~nato Azel'edo - MDB
Teófilo Plre.' - ARENA
Ultimo de Carvalho - ARENA
Walter Pn....qOS - ARENA "
Sào Paulo
Alceu de Carvalho - MDB
Arnaldo Cerdeira - ARENA
At:hiê COUl'Y - MDB
Broca Filho - AllENA
campos vergal - ARENA
Carvalho Sobrinho - ARENJ\
Celso Amaral - ARENA
Ctillha Bueno - ARENA
Dias Menezes - :MDB
Fl'lUlCO Monloro -- MDB
Germival Felj6 - MDB
Hamilton Prado - ARENJ\.
:Hélcio Maghenzalli - MDB
Henrique Turner - ARENA
!vete Vargas - MDB
José Barbosa ~ MDB
José Menck - .ARENA
Lactlrte VltaIe - AR.E..I\lA
Lauro Cruz - ARENA
LuIz Francisco - MOB
Mário Covas - MDB
Nlcolau Tuma-- ARENA
Pacheco Choves - MDB
Padre Ocdinho - MD3
pedro l\Iarão - ~mB
Pedroso Junior - MDB
P!inlo SalgL\do - AREl'lA
TeóflJo Andrade - MOR
GoIás
Anisio Rocha - MOB
Benedito Vaz - 'MDB
ca.stl'O Cosla - MDB
Ernlva.1 Calado - ARENA
Geraldo de Pina - ..'R.ll:NA
lIarolclo Duarttl - "MOB
Jales Maeh3c10 - ARE:'l'A.
José Freire - MDB
Lisboa Machado _. ARll:NA
PeixClto da Silveira - MDa
Mato· Grosso
)!ldlson Gar~la - MDB
Philadelpho Garcia - ARENA
t>onre de Al'ruda. - AREM A
Rachid MlUned ~ ARENA
pal'anáAceiol)' F'lIho -" AlI.ENA'
Antonio :aaby - MDB
Braga Ramos - ARENA
Elias Nac1e - ARENA
Fernando Gama - MDR
:Hermes Macedo - ARENA
Jorge Curi - ARENA
José Richa - MDB
Lyrio Bertolli - ARENA
Mala Neto - ARENA
Newton Carneiro - ARENA
paulo Montnns - ARENA
Rafael Rezende - AR·ENA
Zacarias Seleme - ARENA
SlInta Ca,tarlna.
Albino Zenl - ARENA
Aróldo carvalho - ARENA/
Carneiro de Loyola - AREN1I
Orlando Bertoli - ARÉNA
Paulo MllCarlnl - MDB
.):lezembro
de 1966
Rio Grande do Sul
Brito Velho - ARENA
Cid :Furtado - ARENA
Clovis Peslana - ARENA
Croaey de Oliveira - MDB
Daniel Faraco - ARENA
FIôres Soares - ARENA
F1oricellO Palxão - 1'IlDB
Jairo Bl'Un - MDB
Llno Braun - MDB /
'
Luciano Machado - ARENA
Matheus Sehmldt - MDB
osmar GrafuilJa - MDR
Ruben Alves - MDB
ROndônia
lIegel Morhy,_- ARENA
Roraima .
Francisco Elesbão ..::: ARENA (195)
O SR. l'RESIDENTE:
Nada lllais havendo a tratar, vou
levanlar a sessão. !
•
DEIXAJlI DE COl\IPARECEll,
OS SENHORES:
Henriquê La Roéque
Tu!y Nassif
.
Acre
Amazonas
Abrahão Sabbá - ARENA
Leopoldo Pl!res - ARENA
Manoel Bnrbuda - MDB
paulo Coelho - MDR
Parâ
Annando Carneiro - ARENA
Al'ltlando Corr1'll -- ARENA
-Gabriel Hermes ~ ARENA
Gilberto Campelo M.evedo AREN'
João Menezes - MDB
Lopo Castro - ARENA
Maranhão
Alberto Aboud - ARENA
Alexandre Costa - ARENA
Clodomir MiIlét - ARENA
Joel Barbosa - ARENA
José Bumett - MDB
Luiz Fernando - .ARENA
.Renaio Arciler - MDB
l'iaui
Dyrno Pires - ARENA
João Melldes Olímpio - MOB
Ceará
Armando Falcão - ARENA
Audizio Pinheiro - ARENA
Costa Lima - ARENA
Dia.s Macedo - ARENA
Euclides Wicar - ARENA
Fló.vio Marcllio - ARENA
Furtado Leite - ARENA
Marcelo Sanford - ARENA
O;o;Irl5 Pontes - MDB
Pllulo Sarasate - ARENA
Raul Carneiro - ARENA
Rio Gmnde do :Norte
Grlma!dl Ribeiro - ARENA
Odllon RibeIro Coutinho - MDB
Paraíba
Arnaldo Laf9.yeete - MDB
Rlvar OllllthO - MDB
Miltol' Cabral - .ARENA
Teotônio Nett.o - ARENA
VItal do Régo - AnJ!lNA
Pel11ambuCQ
Adelmar Carvf1lho - MDR
Andrade LIma Filho - MDB
Bezerra Leite - AltENA
Geraldo Guedes - ARENA
João aleofas - ARENA
José Meira - ARENA
Magalhães Mtlo - ARENA
Ney Maranhão - ARENA
OSwaldo Lima Filho - MIlB
Alagoas
Seglsmundo Andrade - ARENA.
Bahia
Gnstão Pedreira - MDB
Hermogenes Princlpe - :MDB
....Quarta-feira
14
OIÁ,tUO DO CONGRESSO NACIONAL
(Seção I)
~
7161
._:~
parecer das "Cami~sões de Constitul-, der Executivo a abril', pelo Mlnlstéçáo e Justiça, de Agricultura e 1'011-'1 rlo-daFazenda, o crédito especial de
i8,997.062.214 (dezoito bllhões, notica Rural e de Finanças.
Esplrito San to
,
3
vecentos e noventa e sete milhões,
Ludovíco de Almeida - ÁItENA
se56'el1ta e dois mll e' duzentos e·quaDirceu Cardoso - MDB
1'araná
Discussão única das' emendas, do torze cruzeiros), em fa.vor da Poli_o
João Calmon .- AREN;\
SenadD ao Projeto n" 3.906-A,., de cia .Militar do E~tlldo da Guanaban
Rio de Janeiro
Hermes Macedo -, ARENA
1966, que dispõe sôbre o Estatuto da para atender aos enca.rgos decorrenIva.n Luz .-: ARENA
Pesca. Pendente de parecer das· Co- tes da aplicação do Decreto-lei n9 la,
Alair FerreIra ..:.- ARENA
João Ribeiro - ,AR,ENA '
mlssxes de Constituição e Justiça, 'de de 28, de junho de 1966. (Do Podq
Augusto de Gregório - MDB
petronlo FernaJ - MOB
Agricultura e Política Rural e de FI- Executivo>. Pendente de- parecer das
Bernardo BeHo, - MDB
RenatoO Celldônio -:- MDB
nanças.
Comissões ae Constituiç50 e JustIça,
Edilberto de Castro - ARE."lA
.4
de Fiscallzação Fina.nceira e Tomada.
Wilson Chedid - MDB
Emmanoel Waismanrf - MOS
Discussão
única
do
projeto
do
prode ,Contas, de Orçamento e de FiFon tes Tones -'- MDS
. Santa Catarina
'Jeto de Decl'eto-Legislativo n9 296. de na.n.ças~
,
. Getúlio Moura - MOB
'Alvaro Cat.ão - ARENA
1966, que aprova' o texto do Instru9 .
Glenlo Martins - MDB
Antonio Almeida - ARENA
mento de emenda (n9 3), de 1964, de Di
- ~._'
d
José MarIa Ribeiro - MDS
,
Consti'ul'~a-o d' O'·ga.nl·za~&Cl Intern'':
scossao ...>len o ProeJto númeMario Tambm'indeguy _ AItENA
Diomicio Freitas'- ARENA
,~~.
~Q
~ ro 3.962, de 1966, que atualiza o 'vaRoberto SaturnÍl10 - MDB
Joaquim Ramos - ARENA
cíonal do Traba~o, adotadc em Gil- lor da gratificação concedida aos
Laerte Ramos - ARENA
~ebra, em 3 de Julho de 19.64.• Pen- membros dos Trlbunais ,Eleitorais, lI()
'Guanabara
Laerte Vieil'a - MDB '
(lente. d~ pareceres ,das comlssoe~ de Procurador-Geral e aos, Procuradores
Chagas Freitas ~ MDB
c.onstltruça(j e JustIça e de LegIsla- 'l:tegionals Eleitorais e aos Juizes EleiLenoir Vargas - ARENA.
Mendes de Morais - ARoENA
lHo Grande do Sul
çal! S<>cl~l.
torals. (Do Poder Executivo). ,PenNoronha Filho - MDB
•
_"
11,,'
dente de parecer das Comissões dI}
Rubens Berardo
Adlllt Viana - MDB
Dlscussao ,!nIca. do proJeto de De- Constitllição e Justiça. de FlscalizaWaldir Simões - MOB
Glordano Alves - MDB
ere~o.Legisla,tIvo n9 297, de" 1966, que ção Financeira e Tomada de Contas.
Norberto Schmidt - ARENA
~ aptov!' o texto ~a COllvençaO d~ Vje. de Orçamento e de Finanças.
Minas Gerais
perachi Barcelos _ ARENA
na sobre Relaçoes 'Coo"ulares, assl,
.
.
nnda em 24 de abl'il de 1963. Pen:i'Eb:rETO DE CONSTITUIÇãO
Raul Pila
Aeeio Cunha ~ ARE:NA ,
Dutra
_
ARENA
•
dente
de
parecer
da
Comlssao
de
I
'd'
,
"
'.
..
Tarso
Antoníc LUCISI'" - ARENA
Uniria Machado _ MDB
Constituição e JustiÇlL.
Ca en arto de Tlamítaçao
Aquiles Dini. - MnB
Beuto Gonçalves - ARENA
Victor IsSler - MDB - (l~(t)
Em Prioridade
Dezembro,
Bias Fortes - ARENA
, O SR; PRESIDE~TE:
Discussão
Dia. 16 - Apresentação do Pare·,
Carlos MurJIo - MOR
. Levanto a sessão desig.nando, 'Pll1B
6
cer ,sõbl'e o projel~. ''', ~
,Celso' Murta - ARENA
DlSCttl'sào onica do Projeto ~," 3,957, J:'J2 17 -:- Publicação do Parecer
Guilhel'lllino de Oliveira - ARENA ll. extraordinâriamatutlna' de aml'l\
9
1
se
ulnte'
de
1960,
que
revoga
c
§
~9
d<>
artigo
sôb~e
o proJeto.
,,
Guslavo Capanema - ARlllNA
n 15
1 . di a 1~. s
10r'!S, a g
.
26 acrescentado 'pe'a Lei 09 oi 686 d
DIas 19, 20, 21 e 22 - Dlscussao dQ
Horácio Bethõnico - ARENA
.
. . , , ' ~ projeto.
.
DIA
IV
ORDEJll
DO
MauricIo de Andrade - A.RE:NA
.'
.21 de Junho de 1961> ao Decreto-leI Di
23 24 "O 27
28 " A
de 1966 n 9 3.365. (le 21 de junho de 1941 que
as"
~ ,
e
pre0111\10 Costa ,- ARENA
S· essa-<> e'm 14 de , dezembro
dispõe sÔ!Jre desapropria~ào por' ntl- sent~ão de emendas perante a CoOvidio de Abreu - AR.E:NA
!idade pública. !Do Poder Executl. missao.
- Em urgêncl~
Pedro Vidigal - ARENA
Discussão
vo) - Pendeilte de lj:,ret~er r\~_Co·
J1l1eil'Cl
Simão da Cunha - MOS
1
missões, de COllstl!Uição e Justiça, de D;~ 4 - Apresentaçâo do parecer
Tancredo Neves - MDR
EconomIa e de FU1allça~.
.'
sôbre as emendas.
W,alter Passos - ARENA
Direullsão únlcll. das emendu do
" 'J
Dia 5 _ Publicação dO parecei',
,São Paulo
Senado. ao Projeto, 'n' 3. 'l98-A, de Discussão única do Projeto núme~ Dias 6 a 17 _ Di&cU"são das emcn.
Amaral Furlan - MDB
19~6. na Câmara dos DeputAdos, que r~ 3.959, de 1966, que autoriza o Po- das.
Antõnio de Barros - AREN Ao
Cl'la, sob a .f~rma da Fundação, o der Executivo 'a ceder ao Estado do
Cantidi<> Sampaio -,;- ARENA
Centro BrasileIro de TV Ed,uc~dora. Rio.Grande do Sui·as .filc las h Ser- D:~ 18 e 19 - Votação dM, emenFerraz Egreja - ARlilNA
pende.nt~ pe pal'ecd~ das COffilssoes ~e viço Ma1'Íti1no~Su1 Bras.ll Ltda. _ das.
,
Francisco Scarpa - '\REN \
Consbtu:çao e Jusnça e de Educaçno SEMASUL. (Do Poder' ·Executivo>. Dia 20 - Apresentação da redaçã(.t
Geraldo de Ba rrlJs - \RJ!lN Ao
e CuHUla.
,Pendente de parecer dlUl' Comissões final.
.",
Rerbert Levy - A.R.ENA
l'i ,
de Constituição e Justiça, de Econo,,-.
..."
Rugo Borghi ...;. AREli!A '
Discussão
única
das
emendas
do
mia,
de
Transportes,
Comunicações
e
fi
Df
,21
~l,~llcaçao
da redaçM
José Resegue - ARENA
Senado'ao Projeto ,1!f/ 3.859-A, de .196jl. Obras Públicas
d~ P."-nças,
. ~,,::,e 2~ua_voPl:~tlJgaçãO da nova
Levy Tavares.- MDB '
LiDO Morganli - MD:B
na Câmara dos Deputados que dlSpoe
,'I
eonst'tuiçlio
sõbre PolltJCa F..cofJÓmiea e Flna.ncei.
.
,"
J Maurício Goull\rt MDB
ra
da
Borracha,
rerula
a
'sua
execução
DIscusslio(jnlca
do
!,,:--.jcto
númeV - Le.rants~5e a sessão àll 13
Ortlz Monteiro - ARENA
e dá olltrRSPl'Ovio;i:t;;cias:pend8nte de tO 3.960, de 1966, qu ht\'lriza o 1'0horas.e 45 mJnutos.
Raniel'i Maz:úlli -, :MDB '
João Mendes
Pedro Catalão _. MOB
Ruy Amaral - MDB
Sussumu Hirata·- ARENA'
Goiás.
Oez~mbro de 1966
e'
7162
Quarta-feira
_ea::::::c::e:::.._~
14
_-: _
Gutlherwll M!lcLalto -
MESA
Presldente - - Atlll.llcto Caraoso.
1V Suplente -
l'Ul'y Nasatt
1~
2V Suplent-e -
Adrlão Bcrt;lllrde,
J:dos.
Batista fla-
Vica-.t'resldente -
IY .tOllpleIlte -
'v S upJeJI Lo -
AI' V!Ce-PreWdentll José BonUll.clo.
'/.~
NlJO Coelho.
&lcreLbrIo -
~ GCll1'etári o -
Bewlque La Rocque.
llII loIeereUtrlo -
Ana 81\11...
LIlJER lJA MAJO.fUA
NACiONAL
Vago - ARENA
Chagas Rodrrgues -
MArio E'lva
Teóf1lo de Andrade
Geraldo Fre1l't
Ruy lilUl W8
Vit.l.lUO tle carvalhO
EmalU /:latira
f)6wll.lC1O l'.ulleuo
!.1'abO!lll: ell!
l'loguelra ae ke.sendt
Llder
• AntOnJCl AltUllJclJl
orUf.:TOft, lOS. Dtl CARVALHO FRANÇA
_. "ncxo - XeleloMI e'S8S1 • 5--8213 _
bmaJ
Presidente: l'acn.eco Chaves - MIJS
V1Ce'~resldente; Augusto b10VQ.M -
~A-
_
VlCs-Pre.sJ.dente:
óienato Celld6nJO
M.UB
'.~-
Alexandre CO$1& -
ARIl:NA
.lU'llI1JUv Ual'Ce.z -
Att.Ii;t; A
-
~
CllJ1tldio Sawpalo - ARENA
l:W"v - ARJ!:IIjA
.l:i~1 ,.Cll\1
l1IH'uerl 1.A!V)' -
AHEloIA
JaJa Macoa(Ju -
ARENA
Loucw.no ll/lacnaao -
AUENA '
llillU'ClaJ ào L~O -
tUU:NA
ARENA
-
tUtB:NA
~ey Mll.tlWh/l.u ~onato Ml<fquel>
PallUl. MOl1t1lJU; .PCUfU
I
6.ElENA
.
AnlBldo LaJaye&1;( - MDS
JOlL Mmdes OJymplD MD.8
José MlUldeJl - MlJS
L1no Murgantl - MIJS Moura santos - MDS
RUI Llno - AroS
I\Rl!lIITA
C'nrvaJho Sobrinho - ARENA
Arnaldo Cerdelra - ARlll14"A
I\l!w;tJl
~.
l:'eltjl -
LellOU Varllllll -
AJ:l.ÉNA
LoeaJ; Aliexo Jl.
~
8ccrettlriEl: Roberto TlJrtes de HQ'l
ta noras
•
A.REN4
•
LoC8J:
AP.JilNA.
Celestino l!'llho - MDS
Chagas Rodrigues ... MOa
S:CUSOll OIU'CIB - MDB
liéJclo Magbenza1l! - MO.
Pa.UJo Macarnu - MDS
Roberr.o élaturnlno - MJJB
Vieira de Mello - MDB
W11&on Ched1d - MDB--
i
::::t
Mlrrlo
AR.ENA
ARIINA.
AB.ENA
ta
~a -
.
MDB
MDB
Ranlerl MIIZZiHl -
MDB
MDB
Roberto Saturnlno -
1'URJllA ..B"
Vlc~Presldente: Alvllro Cata0 .-
bO-
ARENA
Allierto Aboíld _
Saguelra Leal -
Dias Macedo _
Lyrlo Bertoll -
•
ARENA
ARJ!UolA
ARENA
A.RENA
M~fl~eJ~1I ÃREN~A
.U10
Lauro -
ARENA
L'eotClnlo Neto - A.RJl:N A
ZllC8r1as Selem" _ ARENA
Semar"-'t 8ello - MOa
Emanuel Watsmann - MDB
!:xpetllto RodrIgUes - MOB
José Richa - MOS
. "
T~credo Neves - MDS
TURMA .. 1&'"
Vlce-presldentel Breno da sn'elra
- MDB
_._
AbrlLbAo Sablié -
ARENA
ÁccJoly S'llbo - ARENA
Agnaldo Costa - .&REN4
41'1altl3do FalcAo - ~A.
~ ª!~J1-º!:!f
1& bo:lUl
Ar n li ld o NDlI1lalra- -
- Bezerra L1l1te _
cassei -
Vago _ ARENA
Augusto de Gregório -
FEt'ERAL
1IIl1-
.
Miltcn
COMISSÃO 00 orSTRITO
ARENA
MDB
AbeiRarae! - ARENA
)
Audls.lo l?lnbelro - ARJl:NA
Cunha BUeno - ARENA
Seglsmundo ADdrade _
SlÚa 202 do l1:dltlclo frln-
PJ;e~ldente:
A1UlINA
StlPLEN'fES
ARENA
Em1val Calado -
AI/JllNA
Esmerlno ArrUda - ARENA
A.RJ!:NA
Alde Sampalo - ARENA
AméricD de Souza (Art. GlI.-
José Meno.t -
-
Heitor Cavalcanti: -
Vago - ARENA
~
lmlo Fitipaldl - ARENA
Jorge KBlll!llll - AP..ENA
Jooé Oarlos Guerra - AIU!:1~A
8ecretár1o: f'aUló Roc!Ilh
TURMA "."
~&ldo PreLre -
-
*' li J:1oo.
-
UnJrlo Maebll~O -
T"'''''' "A,"
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IJ~
Vleo-PresJdepts: S1lJIln d& ~
Sussumu ·Hlrata _
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I::!SJltoa -
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COMISSÃO DE ECONOMIA
B
TUrlDe A: TerÇll$-teÚ'M, U
5U mtnutos.
Turma 8: Q!llLltu-felr!18,
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ao l1lJnutos.
e 30 mJnutos.
Wlda.
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JúU!JNA
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ARENA,·
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Plenltrlas: QUlll1;u-telras, u
ras e 80- minutos.
POllee ae Arruda -
IJDB
LacOrtl! \f1t:tie Lauro LeltllO -
~. \
OSUllall:1 CW'l1u ANSNA
'
f'hUUde.lpl1o UarClR - A.WllN,,'
COMISSAO' DE CON8TITU,ÇAO
I! JUSTiÇA
AlnlDthas de Ba.rrUf - ARENA
Plto.vl!J MarctJ1. - ARENA
Broca Fllho -
New~llIJ CarneJr(l -
Wl1gon Marttns -
REUNIOES
.'I'Ul'tMÂ ·10" - QuarIU::'leJrU, ~
111 hOTàS e 30 mlnUlll$.
fORMA "n" - QuJntns-Uerll.l!, ie
.l!'t·anco Montare "MIJB
Getúlio Moura _ MDB
Jose 8urnett _ MDll
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AREN.4
Seoretârla: MarLa JoH lJeobo:tJl.
SV1'LE'NTE8
AJIltt FerreIra -
remi -
Local: Anexo I, 26t' BIlI1ar..
ARENA
AW~:.NA
Renato Azeredc - lAPB
REUNiõES
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TêrÇllJ-feJr9.ll, l\a li 11Or., , •
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Pereira LQclO -
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1111&0 tiorglÍl - ol«.Ii:NA
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MOB
Edson GMCla - MDB
lvete Vàrgns - MDS
Milton Rel.s - MOa
Moura Santos - MDB
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'Cbagu Freitas - MDS"
Floriceno PaJxáo - .MDS
. CUl:«'lh GENJ &A VUl:ft. &lARQUES
Locsu. La" l&nda~ do Allc:110 - Ramal U14
Passos -
DJaJma
ARENA
AJt:lno Machado -
"'I>
ARENA,
BenedIto Vali - MDD
Celestino Pilho - MDS .
Dirceu Cardoso - MD'.B
ÁJceti de Cnr\'ld.ho -MD'B
Comissões Permanentes
ARENA
.A11.EN11
RaClúll Mamed -
Nlcolau I'uma - AP..ENA '
Nogueira de Rezeode - ARJJ:NA ~
Norberto Schmldt - ARlllNA
Osro a.eg\s _ ARENA
Pj1drll VlcligaJ - ARENA
Waitl!r Passos - ARENA
....
1a· ~a.ndal
MlIJ'\l.IIU
Passos POrto -
MugaJt1ll.es Meld - AitfL"IA
Manoel l'avetra .. ARENA
COMfSHOf:jS PERMANENTES, DE INQUÉRITO
ESP~CIAIS, MISTAS .E EX'rERNAS·
COMISSÃO DE AQRICULTURA. E 'POLITICA RURAL .
Ozanam COe.IJ10 -
Flil,YJo Ma.rClllo - A.HENA
l.irlmsJdI . t~1be1rO - A.RaNA
JUllU CJeo1llll - ARlilNA
Jose Carlos Guena - AltENA
Breno da SUvelra
Vieira de MeiO
.
C,1OS
Flal/lano t{lbetro -
José Carlos refJ(elrl
MlJton !'tela
AJnàrlÚ Nel'O
Argllano DlLrlo
MOVIMI;~lTO DEMOCRATICO
BRASILEIRO
Lourival Batll!tll - ARENA
Ludovlco de Alnlelda - ARENA
Milton Cabral - AnENA
Nleolau fUma - ARENA
SUPLEl'c"'1'l:S
ARE.....A
Anr.onlo 1"elle.tB.no - AlU!:NA' ,
Il:rnBIle t)lItp'r<1 -
AR.ENA
Lauro Leitão - A.ftEN.!l
c.dsbaa MacllllC/O - ARENA
iloITJB
Unar Mendes -
ARENA
ARE."lA
. Corrêa da Costa - ARENA
Duo Colwbru - ARENA
Oeremlas FDutes ARENA:
.AntOn!o Almelda -
Alceu Cle (,'f/,cl/aJlla
Ol!rll.ldo Uucaes
Armando Leltti -
Ulysses Gu1marêt* ... MDB
Joao Mellc~es
Dlo.s Menez.
Aftonso CelllO
Levy favll;fu
Mln'lo Mala
Cid Carvll1ho
carlos WerneclC
f'
Noronha FIlho -
Paulo MaoartnJ
Nelson Oarn.lro
_AI~ell1:l.
AclrlAo Hernardes -
Carvalho 6obtlnho -
Jorge Satd-Ctn1 - MDB
Laerte Vlelnl - MOa
Chagas Hod.r~el
Vlce-Llncr..
SUPLEN'rEII
Abel Ralae! - ARENA
AR!i:NA
Yuklsnlgue l'aDlllra -
MOS
Pedroso Júnior - MDS
Peixoto da S1l7etra - &IDB
MlJB
Arruda Câmara - AaIDllA
AurlDO ValO1S - ARENÁ
Geraldo Guedes - A.REN Ao
1van LUZ -ARENA
Ovtdlo de Aureu - AIlJIljM
Rundon Pacheco - A.RI!lNA
l'aoosa de AlWelCl3 - lútENA
Getúllo' Moura
Mário Covas
Jtaytl\Undo pl1.rll!b1$
José MlI.rla B.ibeJrD -
Vlce-?1'esldenlf-: ,zoú .Barbosa
J
JoAo flertlU1l.llo
LideI
Freire - ARENA
Phlladelpho Gafcla - AlUlNA
João Hercunno - lIDB
TURMA, "H"
Vlcll-L!deres
Hll.:m.lJtcn NOllueir,
,ALIANÇA RENOVADORA
Paulo
Celestino 1"Hho - MDB
Matheus Setunldt - MUS
Teofllo Andrade - &tUB
Wllson Msrti1U - MDB
,Raymunao t'1IáU.l111
..
Novais - ARENA
Mal'celo SlUltorCl - ARI!lNA
Affonso CelSO - MlJB '
UIiSD CoUIlbra.
VIeira as Melo
Ary Alcantllrll"
NeC1
AflJl:NA-
José Meira - ARii:t<A
k'edro AJelzD - ARENA
haYIDUnClode Britto - ARENA
Minoro MJ,yll'l10to.
L:f.DEll DA &UNORlA
-
_'9 ieeretárlo -
. Dezembro de 1956
OIÁRIO DO CONGRESSO NACiONAL . (Seção ')
..
Ala.Ir FerreJra -
1..RIilNA
AlUlN4
Bento
ARENA
AR.E:NA
AnJl:NA.
AR.E:NA
OJodomir MUlet lill1aa carmo - ARENA
ltenrJque Turner Herbert
LevY -
ARJllMA.
ARENA
Hermes Macedo - ARENA
a P'relr. - AlUlNA
adIe de Mora.. - AR.1llNA.
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Carvalho Bobrlnho -
Glordano Alves - MDB
HEIloldo Duart, - :MDB
T.UJUIA "8"
Vlce-Presldent'l MlllIaJt1lles ...-no
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Gonçalvet -
Carlol Werneck -
ADtônJo Bresolln !l!DB
Castro Costa- - MDB
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ARENA
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~ ~::' AYIU
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Quarta·feira
PIARIO
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'CONGRESSO NACiONAL
(S<tção
f'>
Dezembro de 1966 17163
lI!!O==========;"s"""=========""'7======!!!!:""'J""'I~-="""==~';"'"",""""=","",:e!!!'!!!!!!'!!!!!!!!!l!IJ!!!===========----
Amertco o.. ,/:luuza uU't. 66 -
Plnneiro BrlZZOla - AR!::íqA
Jnsé Frmre - MDB
Matlo covas ~- MOB
. Pedro ,Zlmmermann ;.. ARENA '
Ik"Úlnundo Plulllha - ARENA
RaUl Carneiro - /-RENA
TURMA "B"
:RuuJ de Góes - ARENA
Amaral Netr4 - MDB
I
Více"Preslàente: 'WIlson Chedid
,Antônio Bresolln .... M.OS
: MDB
,Ario Theodoro - MDB I
AXtotlsG Ansel1aU - MÍENA'
Mosto Amadq - MDB
aeralClo MesqUita - AR);;~A Jose Barbosa - MDB
BllIDuton Prado.,... AREJ.\4Jollo aercuJmo - MDS
L,auro LeitãO"- ARENA
Pacheco Chaves - MDB
LeupoJC10 t'\l1'es ~ ARJ:.'~A
1?eL'toto da Silveira .., MD.o
Mansa _oabra.! - ARENA
Renato Celldônio' - MDB
- lIillton Cassei (Art. 06 - R,L), Theóphilo . de Ancii'ade - MDB
ARENa .
Vieira de Mello - MOB
Tu!y NllWí - ARENA
REU:Nlt)E!3 .
, WaldemaJ GuImarães - -ARE.>qA
AgUano DarIo - MDIl
,. Turma nA": Quartas-reIra./!, M 15
Ath!íl Coury -""" .MDB
hOfllll e' Sll minutos. .
~
Edí!on
GarCia - MOS
'Tunna: "B": Quarlas~reirll.$,~jle 1&
Jairo Broll;J ..: MDBhorllll 11 IIIl minutos. .
Rubem
Ahocs - -MDa.
Looal! EdU1Clo prtnlllpB.í.
Searetârlo: Olmerlllo RuY Oaporal. I
SUl'LF.NTE8
ArmfUldo qamlil!ro .,.. A~EiNÁ
AroldG Cafvalllo - AREloíA
Ezze(jwa~ CoS(.a ARi!:l'!A --
COMISSÃO. DE 'i::DUCAÇAO
E ~ULTURA' .
Presidente: UlUro oruz - A.aE:NA
Vice-Presidente: B!,~g& ~mllS .AS~IÀ
.
l!lcll·Pr~laente: ,Dervl1l11 ,Ale81'ettí
-MPB
l\.llIOnlo AlmeIda - j!.HE1iAllrtj,o lI'elbo - AJ'/,EN,\'' rilpos Vergal O:' AR~A
C rdoBIJ dt Menezes- - AR.ENA
~
~10>0
~Vemecll:
-
DllSO ()Olmbrll -
A.aEN4
AREblA
OrlmaJcIí Rioelro - !\RE1lA
Oceano UllfJefu - IVl.ENA
PUlIlelrc Ctlltgt\S, - ~!UtE:NA ~
Pllnlo Sal!(lldo - A:t'I,ENA
Wanderley Dalltl;l5 - AR.ENA
Amaral t'ellwto - MIJB
~
li'llrtl'lOO LJClt6 -
AnUal!; câmara -
Atlerl:lal Jwemll -IUtENA
Albino Zenl':::' AREN.,\
li'rfillcelulU 1';';I'eu'a - ~~
Mlllô Cammarosanu - ARENA_
Necy NovlIl!S - AR,E1N;\ .
OBsiao Ararlpe - ARE~A
l?v.U1o E'rWt - ARE.... A
E'aulCJ SarasaU, - ARJ;;!'I A
\Vllsol1
allrl>-
AREN.&' .
AntonlO IullOf;!Jli ..:. !>iDS
1':wl\ldo '-E'lnco - MDa
José Barbosa ,-MOS
José I EUeha - t.IDE
, Mo.uriclo -Ooularl - "lOB
iOdilon Ribeiro Coutlnho - ,MOB
?ó:L"toto da SlJvelra .:.; MDlL
Vlelrll de' Mello - MOB .
,
ItEUNHlW3
Têrçlls e qúmlaS~telN.~ àll -15 nOTQS
19 ?O mlnqtos;,
,
, , LoL'ltl: -EdlflclO prl11Clpal sala 2U.
- Secr.!tliria: Marle. Olélfu orrlCo.
, -0,
COMISSÃO' DE . FINANÇA~
PrCSlrlentc:
E'~rell'a
LÕpes -
A~lA
3{l
mlnutolf.
MDB
"
'rpRltLl "B"
Vice-ptcsil1en te:, ' , CeLSO
)
.
~_/ MDB
ClCcro Panta. - A.REt>i'A
.Llster CIlJClIü - .àRE~A·
ae l:lesemle - ARENA'\' .
Rllymun<lo lW Alidrllde - AaENA J
Ult1nJO de carvaLQo -- MENA .
WnJter ra:sS()8 - ~ENA
VagO - ARiWAJ
Blvar Glyntllo ,.... MDB ,
Old oarvalho ~ .MDB \
Germi.plÚ Felj6 - MDS
.'.
l:lVI'LE.N;t'Elit
AR'llJ,l'I... '
Alexandre Costa - ARENK'
Alvaro carAo - ~A
CelSo MUrLll - ARENA'
\
C01'rela da Oosta - lutSM":
Florla.nll RulÍim - ARJ;;NA
HorAclo BetlllJlJJco -- AREl'iA
Jales Macliado - ARENA, .
JoãCl Oalttion - ARENA'
- Josapll11t lUllvedo .:. 4ftENA
MIWIl9ilo Rollemberg .;; ARENA
,Mal'celo Saniord - AR.l!lSA.
Monteiro' pc Castro.,. ARENA
Osmar Dutra - ARENA
Osw!Udo taneJ1o- Àlt.ENA
Andrade LJil1a Filho - A.1I)B
Ce1es~1n\l Pilho M:DB '
Oastlio l?e<!r~lra ..., MIJS
OJ~nlo Martlns MDa
llellrl!lUe Lllll~ - MJ:)B. "
Mário Mala -;, MDS
Maw-lclo. Goulart - MOS
Vieira de Mello - MDU
Rf;llNlllES
Turma -~A": QuartllS'fe!r!'Ul, la
,.HiENA
Gereu!las Fohtes - AHE1~ A
O:llberto Farlll - AR!!:NA' ,
HlIry Nortqll.ntol'l -' f>RENA
HeJtor Ola~ - AREN A
Jesse l i 'relre - AREN A
Joáa AJl'e~ - ARElN A '
LuIZ Pereil:ll- - AR1!:NA
~­
Mlllo
C~nl11ar()s!U1c.
- - AREN Ao:,
Pedro Vldlgal - ARENA
Vaga -' ARENA
AllIslo EtlJCha - MOa.
horas.
horas.
Fontes funes - MUa
GIl!nlo Martins - MDa
João Feniandes - -MDB~
MuniZ;' Falcáo - MD.a -
Local: Eà1fleio prlnclplll.
Secretárfo: Wanôe.rley Gregoriano
de, !=lastro.
Iflee-i"reslC\ente:', Adrlli.o Bernardes
ARENA·,.
'
Gllbl'lel fierme. ,- ARENA Ludi:JV1co Almeida - ARENA
Lunu 'FreU'il' :.. . AR.EN 1\
,NorbertoScllmldt .;, ARF;1{A .', '
TlleóduJo de 'Albuquerque _ ARll:!'IA
. -~allo" -~~" " •
JOSé Burn'ett~ - MDB
MaurIcio Goulart -MOa'
Pedro Marlío - MUB
-r
.
SUPl.rlN'ái:s. .
AgUáldo Oosta - ARl::NA
Braga Ramos - M~EJliA
Cardoso- de Mene2e8- AR1!í~A·
Elias Carmo - AREN li
_
Epllogo de campos - ARENA
Geraldo ~1eS(lUHa:" h,HENA
.Lul1 Bronzeado· - ARENA
LUha IlTll1re -, A.R.ElN ti .
Florlceno <,alxão -: MDBMário M.Ja .... MDl3
Moura, Santas -~ma
Noronha Filho '- MOa·" Odilon RJbélro OoiltlllllQ - MPB
Simão
CU~h8:- .MIJB
. '.,,VIeira· de ~ello - ~m:e
aa
"
_
6ecratânlll ZUna. Neves de C~I'vaw
lho. ~
.
,
COMISS.itQ D~ ORÇAMe:NTO
Presidente: 01l1lheriulnll de Ol1veJrllo·
-
Quartas-feiras,'" 15 noras e lIoml·
Local: Edltlclo prinelll:\I, .'1118 216.
ARENA
'fUR.MA DA"
Vice-Presidente: E'1l1110 j311ra~ta ...
ARENA
.
A.clerlJllJ Jl,U'ema - ,utE'N A
-.
Armando CarlJelro :.. !l.RE.~A.
'
Olo,v1s /?es!.flna - ~"A
FrIlDOlllCO Adeodal{l - /\RENA
Furtado Leite -
AREb.'-A
- LolJI'lvAi Baüs4\ - A.RENA
Manoel ae I\!meioil "LAtt.I G6,
- ARENA
.. "
R.
I~';
Manoel NovaiS - ARENA
Ponce de lU"J:ueta-- A.R.l!JNA
Wilson F_IcÍlo - ARENA
Aloysio de castro - MJJ.BCarios Murllo - MDB
'
' R,l<lINlôf::S,
o,utos.
Gastào ,Pedrldra.- MDa
Jose CarlOs· l'!'\lXelrs - MD.b
"<
OZil.1&· Pontes .;.., MDa
PaUlo Macarlnl -
MOS
'!'URlI1A -8"
VIce-Presidente: SOUtO Mal\lr' _
5ccretálio: Josel1to B<luardO Sam· ARENA
~I
AJ1Dllo\1Q Corr~A - -ARENA'
Bento Gonçalves ".. AftEN.
OloC!omit Mlllet :.. ARENA.
COMISSÃO DE MINAS
Ounr ~.1IIlldeE - ,\REN A
ll:Ila$ Oarmc' - AR~A
, E' ENERQIA' .
, Euclides l'rlches 0::'. I\.t'(~;N&'
I
JoaqUim Ramos - AR.tJ:i'oA
TUjtM,&. "A" :
Oswaldo Zllne1[o ... ARENA
presidente; Edllson Melo TAtora g,
6aManbil 1-)_..... ..:- I\Rll:NA
ARENA
Antonio B!l~~·';' M:DB . Vice- Presidente: orlllonclo Sertoill ...
Belled!tj) Vaz - MDB,
ARENA
'.
Olemens' Sampa10 - MPD
EmUlo Go!lÍes - AReNAFlorlceno Paixão - MOS
.Ivar Saldanha - "'RENA,
Odilon RIbeIro Ooutlnho - MDa
OliveJra Brito - !J'<ENA
. Paes. de Andrade - ' flfI)B
pala.
't'Ull:J\1A' "B"
,Vlce·Pres1dente: Joáo Menétt's
~
Qumt!\!HEliras, M li)
"
Local: Aner.o I. 209 andar.
ÇOMI~SÃO DE. f]SCALlzAÇ~P .. ·' ::1~~~J~~~a- ~ARA~i~Á
FINANCEIRA E TOMADA
'I'oUTU1ho Dantas ,.. M'tEl.NA
. ~. DE CONTAS
Wa~~er!~~ Dantas ~ ARE}{A
WllsonRorl2 - ARENA
,Preà1lten'le: P!lnic t;.em·05':- iREM'"
OJauna i?lWios~ - ~B·
TURMA ~A"
a
!
TUrl1la._'·B~·:
Hélrllo Magl1f:nzanl ,.. 'MDa
'
~
Acc101y· Fllll(l -
SOCIAL
Francellno pereira -
}';118$O1. .,.;j
4liogueiJll.
PresIdente: Adrllo. Viana ~ ~ MPB
Vlce-Presldentel--Herml:, -Macedo .....
ARENA
Vlce-Pxesille1lie; LacOtte VUalt ...
ARENA
-
.
~
,1'UR-lltA· A"
~
Vlce-J:>tceldellte':- Carvalho .sobrln!lo !p),9
- AREN.~
_
"
I Ant6nlo: Cartos lt a g a 11ll'H li
Costa -L~a: - AR,E!,\A
ARENA··
,
l"JavllUlo ,tlllJeiro - MUl:-.'lA
lJ'lóres Soares - ARi!JNA
José Esleves - A.RENA
Hegel Mhrlly - AREN;\
MUloro Miyiunoto - ARENA
Ossian ArllJipe -- AREN.{JOàu ttlbelro - AareJ\. A
J'csé Resegue - ARENA.Passvs E'õrto - !.RENA
Mtu'10 l'atlllJol'lndcgu~ 7" ARE!I!A
Rl\w Carneiro - ARENA
_Oscar Cardosn ..: ARu:NA .
Teófllo Pires -. AREN &.
SOUZIl 8antos.-_ ~ARIlli"A
Fernando numn - MDS
Am&ra, fi'urll111 _. MOB
Humberto Lucena - MOI!
Arlu 1'11r."O{,TO - IIIDB
,VIlgO :- MIlB'
VagO -
COMISSÃO DE, LEGISLAÇÃO
, ,RlW:,jliJES
"
I
Quartas- é gUlntàs-ltlll'n '8'111 DO':
ma e
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,
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Lopes.
Dreno ela 81Jveu-a - MOE
CLeínens Sampa.1o - MiJB
Femanqo Gama - M:DB .
F'rarico IMentaro - MOS
HéJClO M.agnenzanl - lVW:g-Levv. fllvllrj!S .. Moa
Moura Santos - M.DB
Paulo Maclll'iOl - M.OB
Renato A?<eredo .;;- MOB
Roberto Satul'nlno ,- MOB
Vie1nl. de tlell? .:. MDB
liUI·J.,EN'I'ES
_ Raroldo Duarte - uoa,
Walte.r Batista. -, MDa '
Qumtas,Celt'IlS. U lá W.lTIl.I.;.
LoeaJ;c 'Ajlexo f 210 ,annar.
,Secretàrl~: Stelll\ /?ie.lÓ\ da Sllvll
ARENA
.
-.!
R~tfNJ()ES
,
ARENA,-
OftU MÓlltelro - AREN A \
Rsclúd Mllmeel - ARENA
..Emanuel WalSnlllnn' - MDS,j
Mllton ClllJrllJ - ARENA
Ovldlo de Abreu..., AJ;{E!oIA
Pl111adelplla GarCia - ARENA
Sliuto MlllOI,-- ARENA,
WaJdemar OUlmarâes_- ARENA.
YllJdJlhlgue Tamul'a - ARENA
Arlo l'heodol'o -- MDB
oulos Murtlo - MDl:l
Olemt'lls Sl\ll1PllIO - '\!IDB
Jal'lduhy' Oarneiro - MUB
Joâo ~el'cul1rio - MOB
Llierte. Vieira - ,MDS
Wílson Ch~dld - I>IDB '
, RaUl de ·l30!!5 ..; ARENA
Ruy Santos - ARENA
Souto Mlllo! - AREN A
"
Ultimo Clt: Carvalho - ARENA
Vasco Fllhq - ARENA
WUson Clulllon Vago ..:. -ARENA
. SUPLENTES
Ormeo Botel..li -
-
Bagueira Leaj - ARl!JNJI
.-.1{
,
Ji.U
ARENa
Bento GonçllJVeS - ~Eill/A
Ellmeríllo ArrUda - AltÊNA, \
Ezeqwas Oosla - ARl!:~:A
Oerl11do 'Frelre - Ali,l!.N.~
'Hamilton j;'rado ~ AUENA' l'
Jana17 Mune,..- -_ All.l!."A
.
Renl'lque fumer - j>l-óEb(.4
!talo Ii'ltlpal<ll - Afi,ENA
.
JoaQuunR:>mO$ - ARlil.'lA
José ElllewllIJ - ARElfJl .
, Marcelo Slioford-,:- l\J:teNA
Orlando SertoU ;;.. ARBNA
Filmo -uamos - ARE~iA
f'lirUo -Salgado - - ARlil~t\
Andrade 'l.>lma FiUu': -- MOS
'ClodomlJ Lelttl - MiJE - Pirceu Oardoso - MDB
Djalllla PlUl&OS - MDa
Henrique LlJIlll - ' MOB
Padre MQtllc_ - MDB
_ Gera.téln .MesçUlIJl, -, ARmN4
Lacôrte Vitale\ - Afl,El.~...I.'
Manoel at iúID!Hda ..: -ARJllNA
Medeiros Neto - ARl1INA
AREbI... .
Oll}'VSO e, :Umendrâ a~A
ARE.1IlA
';fI
I
TURMA '0"
Austrest!gllo de Mendonça REUNIOES
ARENA.
Qulntas-lelras, as 16 noras.
Eplloe:o de Campos - ARENA.
Local: EdlhclO pl'hJClpal sata 105.
Floriano aublm - ARENA.
SecretarIo: Antônio de Padua 8.1Francisco €Iesbão - ARENA.
beiro.
José e:umberto - ARENA.
.
L.ello sampaio -,' ARENA.
COMISSÃO DE RELAÇõES
Lopo de Castro - AREN A.
EXTE~IORES
.
Vlngt Rosado - ARENA,
Wilson Calmon - ARENA.
Presidente: Henrique furner Xavier Fernandes - ARENA•.
ARENA
VlJgo - AHENA.
TUR1\lA UA"
Mattos Carvalho - MDB.
Miguel surrara - MDB
Vice-Presidente: GUberto Oampello
Miguel Marcondes - MDB.
Azevedo - ARENA
Moreira da Rocha - MDll
Aroldo CI<J"Vlllho - AaENA
Pedro Braga - MDB,
FlávIO MlIrclllO - AlU:.'IA
Régls Pacheco - MUB.
Frl1llClSCu ::;cal'pa - A.d.El'lA
Hugo BUl'ghJ - ARB.r.I.\ ~
'-
Vlce-Presldente: Janary Nunes
ARENA
Aéclo CUnlJa - ARJilNA
Alde Sampaio - ARENA
AntOnJo Fenclllno - aRENACarnetro de Loyola - Ali,PA
Olrno Pires - ARIU' A
JOÍlO Cleofas ARENA
Mala Neto - ARENA
, Milvernes Urna - ARENA
Ralael aczende - ARENA
Ruy Santos - ARENA
Wilson Rorlz - ARENA
Alceu de Oarvalho - MDlt
Getúlio Moura - MDB
Janauny Carneiro - MDB
Uno Braun - MDB
Milton Reis - MDB
Oswaldo Llma FIlho - MDB
SUPLEN'l'ES
Abrahão Saubà - ARENA
Albino Zem,- ARENA
AnédnJo Oarlos M a. r; a I fi .. e.
A.RENA .
Augusto Novaes - ARENA
Aurlno Valots - ARENA
Corrêa da Costa - ARENA
Elias NacJe - ARENA
:Emillo Gomes - ARE.NA
EmlvaJ Cajado - ARENA
Euclides WIClU - ARü:.'liA
Florlano Rublm - AR&VA
GabrIel Bermes - AR~A .
Gayoso 11 .Almendra - ARENA
Heitor Cavalcante - ARENA
Herbert LevY - ARENA
José Freire - ARENA
Jorge Kalume - ARENA
José Menc.k - ARENA
José Resegue _ ARENA
Lauro Leitão - ARENA
LUCiano Machado .l.. All.~:NA
LudovJco de Almeida - A~A
LuJz Coelho - ARJilNA
LyrJo Bertol1 - AREN A
Manso Cabral - ARENA
Mário Tamborlndeguy - ARENA
Mendes de Moraes - :ARENA
Minoro Miyamoto - ARE~A
'
OStl1 RegUl - ARENA
- PlinJo Costa - ARENA
PllnJo Lemos - ARENA
Tabosa de Almeida - AREN.A.
Tufy Nassl:l - ARENA
Yukisbigue ramara - ARlli.NA
AloysJo Nonô - MDa
Argllano Dario - MDB
Blvar Olyntbo - MDB
Chagas Freitas - Mt:lB
Chagas 'Rodrigues - MDB
Dirceu C1lrdoso - MOS
Edison Garcia - MDB
Edgard Pereira - MDB
;Fernando Gama - \tDS
Jairo Brum - MDB
José Maria Ribeiro - MDS
Mário COVIl$ - MDB
Martins RodrIgues - MOB
Oamar Grafulha - MOB
Pedroso Junior - MDS
Rui LIDo - MOB
UnirJo Machado - MJ>]J
Vieira de Mello - !tIDB
:\'Valter Baptista - MOB
REUNIõES
Plena: Quartas-Ielras. àS 10 horas.
Turma "A"; Têrças-telrall. . . 1&
boras.
Turma ':S": QlIllrtu-fetru, U ,16
boras.
Turma "Ou: QUlntaa-tetru. .. JIi
boral.
Local: Anexo n.
""fj
.Seoretárlo; Samuel Ma;be~OI.
Julio çaJDJun -
l
COMISSÃO DE RE0AÇAO
Presidente: Medelr:li Neto - ....
ARENA.
Vlce-Presldeute: MartiD4 ROdrliUe&
-
MDB.
Vago - ARENA.
I
Vago - ARENA.
.
Nelson Carneiro - MDS.
SUPLENTES:
Brito Yelho - ARENA.
Dnar Mendes - ARENA.
Ellaií Carmo - ARENA.
Vieira de Mello - MOB.
Walter Baptista - MOD•.
,
l
SUPLENTES
ARENA
AdrIano Gonçalves - ARENA..
Newton Cllruelro - I\l~KNA
Armando Corrêa - ,(lil.ENA.·
Olavu Custe - ARENA
Brito Velho - ARENA.
RaUl de \.iOes - ARENA
Daso Coimbra - ARENA.
Raymunuo li'aullbn - ARENA
Oruacy ue OJJvel1'a - MUJa
Dulcino Monteiro - ARENA.
Hermógenes t'rlDclpe - MIJJiI
Francisco Adeodato - ARENA.
Levy faval8S - MDB
João Alves - ARENA.
Luiz FrancISCO - MDB
Joio RJbeiro - ARENA.
t..'Un..to Archll1' - MOB
Lauro Cruz _. ARENA.
LUis Coelho - ARENA.
'rVRMA "B"
Minoro Mlyamoto - ARENA•.
. Vice-Presidente: AltlDo Machaao ~
OCeano Carlelal - ARENA.
MDB
Teófllo Pires - ARENA.
Corrêa da Costa - ARENA
AlOYsio de Castro - MDB
DIUJJeJ I"Rl'llCU - ARENA
Dreno da Snve1ra - MDll
Dias Lins - ARENA,
•
Janduhy Carneiro - MDB
JueJ 8arbusa -- ARENA.
JoAo Menezes - MOB
Jorge CUrJ - ARENA
Jolló Velgn - MOS
JUSllpnllt Azevedo - ARENA.
Pedro Catalllo - MOS
LlSbull Macnndo - ARENA . )
Renato Celldllnlo - MOB
Milton Cabral - ARENA ••
Vieira de Mello - MDR
MonteJr9 de Castro - ARENA
REUNIOE8
Afonso ArlDua Filho - MOS
EwaJdu PlDr~ - MDB.
. •
Quartas-relr.., Ae 15 horas. J(l
lvete Vargas - MDB.
minutos.
Waldyr Simões - MOa.
Local: Anexo ! - 16' an"ar.'
Zalre Nunes - MOB.
Secretária: Neuza Machado R&y,
SOl'LENTES
mundo.
Adrlão Bernardes - AB.ENA.
ArllUlnào U/ir.a - ARENA.
COMISSÃO DE SEGURANÇA
Bnto Velho - ARENA.
NACIONAL
Costa Cavalcante - ARENA.
Cunha Bueno - ARENA.
Presidente:
Broca Filho - ARJl:IiIA.
Oeraldo Guedes - ARENA.
Vice-Presidente: Costa Cavalcanti
Jw* Freire - ARENA.
- ARENA.
.
Lauro Cruz - AR~A.
Vlce~Presl<1ente: Ben!amJn Farah
L.eão sampaio - ARENA.
MDB.
Leupoluo Peres - ARENA.
Antônio LucIano '- ARENA.
Lopo de Castro - ARENA.
FerrAZ Egre!a - ARENA.
LourIval Baptista - ARENA.·
Gustavo Oapanema - ARENA.
Mario famborlndeguy - ARENA.
Bel! Ribeiro - ARENA,
Mauricio de Andrade - ARENj,..
LtilJ Fernando - ARENA.
Paulo Lauro - ARENA.
Mârlo Gcmes - ARENA,
Pll1t1elro, OhagJlJl r ARENA..
Pinhelr.r BrlsoUa - ARENA~ .
Ratael Resende - ARENA.
Tourinho Dantas - ARENA.
8aldl<nha Derzl - ARENA. .
Vago _ ARENA.
Tufy 'Nasalt - ARENA.
Vago - AR·ENA
Waidemal Guimarães - ARENA.
Vago - ARENA
Wilson Calmon - ARENA..
Antônio Anlbel1l - MDB,
Aloysio de castro. - MOB,
Aureo Mello - MDB
Benjamin F'arah - MDB.
Edgard PereIra - MDB.
Breno da SlIvelra - MDlII.
d. Oliveira - MPB
EurlM
. Dias Menezes - MOB.
Osmar Grafulha - MDB
Manoel Barbuda - MDS.,
Petrônlo ~ P'erna! - MPB"
MlIton Reis - MDS.
RUy Amaral - MDI!
Ozirls Ponte.& - MDB.
Paes de Andrade - MPB.
SUPLENTEI
Pedro eatalAo - MDS.
AffoD$G' Anschau - ARENA.· RUI Llno - MDB. ,
Antônio Almeidl/, - ARENA.;
VIeira de Mello - MO••
I!luclldes 1'rtchel - ARENA..
&GUNIOIlS
Flaviano RIbeIro - ARENA.
Turma "A": QuartAll-feJr...... 11 P'lot1ano Rubln - ARENA
"',
horas e 30 lIÚJIutos.
Gayoso e Almendra - ARENA.
Turma "B": Quintas-feIrU. U 1. Gilberto AJle'lledo - ARENA.
ho;a.s e 30 minutos.
Jaeder Albergarla - ARENA.
Local: Anexo Ir.
LyMo Bertolf - -ARENA.
SecretArio: Joa' Múlo Blmbato.
Rezende Monteiro - ARENA.
Vlngt ROlado - ARENA.
Zacarlu seleme·- ARENA.
Vago - ARENA
.
ÇO''MISSÃO DE SAODI
Chagu Freitas - MOB
Dlretl tlardOlO - tiOB
~;~ldente: Hamllton Nogueira Jairo Brum - MDB
Vlol-Presldente: Judw Albergaria Joio Mendes Olymplo - MDJI.
JOII' Burnett - MPB.
- ARENA,
•
Llno ~ Morllantl - MDB.
Vlce-preslpentel IlUrla Maia Pedro Br.,. - IIDB.
\&PB.
V18lra di Mello - MDlII.
j.lbino Zen.I - ARlllN A.
.
1
COMISSÃO DE SERViÇO
PÜS'_:.10
Presidente: Oayoso 11 Alrnendra ...
ARENA.
Vice-Presidente: EzequlllS Costa _
ARENA.
Vice-Presidente: Jamil AmJc18t1 _
MDB.
Adriano Gonçalves - ARJilN.A.,
Alatr Ferreira - ARENA.
América de SOU2a (Art. IHI 11.
ti
- ARENA.
• - .'"
DUiclno Monteiro -ARENA.
. Edllberto de Castro - ARENA
Euolldll8 Wlcar - ARENA:.
•
LuIJ Coelha - ARENA.
Manoel Tavllira - ARENA..
Mendea de Moraes - ARENA•
Oeas Cardoso - ARENA.
Vital do Rlgo - ARENA
AlvlU'o L4la -.: MOB.
•
BurlamaqilJ de Miranda - MO"
Ohaga Freltaa - MOS.
EdésIo Nunes - MOB.
Franco Mõotoro - MO)'
JOllQ Veiga - MOS.
Pedro catalão - M1>S.
SUPLEN'!'ES
:r
Armando Oo.rrla - ARENA, •
Arnaldo Ow:oez - ARENA.
Braga Ramos - ARENA.
Costa Lima - ARElIi A.
DJalma Marlnho - tUtEN4.
Dyrno Plru - ARENA.
murtoo Rlbetro - ARENA.
Ferras ErreJa - ARENA"
B'lores Soares - AREN A.
ListeI Caldaa - AREo'1' A~
N60J' Novaes - ARENA.'
Oscar cardoso - ARENA.
Tourlnho Dantas - ARENA_
Anisio Rocha - MOB
Benjamin FlIrab - MDS.
Henrique LIma - MDB
Moura Santos - MOa
Noronha B'ilbo - MDB
Paulo 00eJh0 - MDB
Vletra de Mello - MDS'
Vago - MOB
REUNJOEB
Quintas-retraa, U 16 noral.
Local: Anexo n. sala 2.
Secretárlol Maria da Glória 10• •
Torel1y.
.~'
COMlsst;O
-
DI TRANSPOtnr..
COMUNICAÇõES E OBRA.
PÚBLICAS
Presldestel Celào Amaral -
......vA
ARENA.
VIae-PrMlll4ntel VasotI
ARENA.
Vioe-Prllildente: Amwtaa doa
- ARENA.
Armando Leite - ARENA.
Oelso Murta - ARENA,
Cid Furtado - ARENA.
Geral40 de t'lna - ARENA.
Soráoto 8etMnJoo - ARJllNA..
Machado Rollemberg - ARENA.
NJcolau Toma - ARENA
Osmar Dutr.. - ARENA
PUnlo Oolt& - ARENA,
Antunes de Ollvetra ArlO1to Amado - MDB.
- Al'J Pltombo - M D B ' .
AIalVlcio ele Andrl<de - UBA.
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Quarta-feira
DIÁRIO DO CPNOREl;iSO NACIONAL
14
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Aquiles Dmlz; - MDB.
Dias Menezes - MOD.
Josaphal Borges - MOD.;'
Paulo Coelho - MDD. '
Victor "lssler - MDa
SUPLEN'reS
Alde Sampaio - ARENA~'
Cleero Dantas - ARENA. \
OIOVls Pestana - ARENA,," I
Emilio Gomes':'" ARENA.
Heitor Dlas'- ARENA.
Jales Macbado - ARENA.
Mala Neto - - ARENA.
--Nonato Marques - ARENA.
Orlando BertoU - ARENA.
Or'nleo Botelho - ABENA.
&li
-==:os:
-
Dezembro de 1966 -7165
(Seção 1)
Rachid Mamed' - ARENA.
S) Para dar parecer:' Emen-12) Para dar parecer à EmenRaimundo de AndrÍlde - AR~A.
da Constitucional nll 20,
'da Constitucional n9 27.
-Waldemar GUimarães .- ARE!'jA.
de 1961, que lO Altera o
de 1961, que _u Revoga o
AntOnIo Babl - MOB.'
[tem I e o"Parágrafo Único
Art. 193 da Constituição
Dueeu Cardoso - MDB
Gastão Pedreira - MDB.
do Ãrt. 132·~ que dlsp15em
proibindo sejam os prov~nHéielo Magllenzanl -" MDD
. sôb'-Q alistamento -eleitoral
tos
da
Inatividade
do
ser·
José 'Burnett - MDS.
vidor . público superiores
dos analfabetos e das praMoura Santos - MDB
aos vencimentos da ativiças de pré", (le autoria do
Vieira de Mello:' -" MDB.
Waldir Slmõea - MOB.
dade". de 'autoria ,do SI.
Sr. Fernando Ferrarl
Luiz Francisco
1; AntOnio Fellclano - Pres,ilente
REUNlOES
2. BurlamaquJ de Miranda - ViceQuartas-reuas, àS 16 horas.
Gullhel'mlno de Oliveira - Prest- PresIdente
Local: EdlfJclo principal. sala 107. 1. dente
3. Flores Soares - Relator
.
Secretàrla: "Annlta Cruz Lopes óe
.I. José Maria . .
Siqueira.
~. Jamil Amlden Vice-PreslClente 15. Chagas Rodrigues
3. Djalma MarUlho - Relatot:
4 '
•. Getúl10 cMoUra'
5. Hélcio Maghen3anl
\SUl'LENTES
Pedro Vidlgal
EMENDAS
CONSTITUCIONAIS
\
.para dar parecer à' Emendli 5) Para dar parecer k EmenConstitucional nq 19, de 196: .
da Constitucional 0 9 12.
que "Dá nova redaç5.o ao §
de 1961, que "Dispõe sô16'do ar' 141 da COt'lstIIUl
bre a criação do _Tribunal
Federal 'de Menore's e de.
ção Federal", de autorl.a dI
termina outras medidas
Sr. Sérgio '."N~lhães.,
complementares", de 8uto,,1. UIySS~ GU1maràea, _ E'resiAent.
ria do Sr. Vasconcelos
:, Plínio Lemos - Relator
T,ôrres
.s. Benedito Vaz
!l.. Baeta Neves
:5. Mário MalQ
L
Arnaldo Garcez
Presidente
a" Necy Novees - Vlce-Presláente
3. Medeiros Netto
•. José Garbosa
Tarso Dutra
l. vago
-- Geraldo Freire
SUPLENTES
Cllagas Freitas
JoS/l R~segue
Pllmo Lemos
dar parecer à Ennnda
Constítuciona' n9 IS. de 1963
-tue "Acrescenta' Inciso IIC
art. 15,' altera 8 rdação d,
§ 59 do referidr art, e do In
clvo I' do art. 29 da Consti
tulção Federal"; de autorl:!
do Sr. Armando Rollel'nber2'
lPara
'
6) Para dar parecer
à Emen-
da Constitucional 1'19 17.
de 1961, que "Altera o §
/ 3'1 do Art. 70 da' Constituição Federa''', de autoria
do Sr. 'Sérgio Magalhães
5. Wilson CheClid
SUPLENTES
SUPI.ENTES
José Burnett
Rubens Alves
Corrêa da Costa' ,
Aderba' Jurelnll
Ar! P!tombO
WI!son Martins
IPara dar parecer' A EnltI1da
Constitucional n ll 12, de 1963
que "I\crescent~ ·ao titulo 1)(
da Constitulçã" l:ederal.' dis
poslçôes visando organ17açá'
e execução de um plano de
'lproveitamênto do Rio "lIral.
ba ~ seus afluentes". d- fiu
tori:?! do Sr. Oat6'l0 Moura.
i,
~
Antonio I''elwlano _ P1'eslàcntt
_ Raimundo Padllha _
Vice- Presl
den/"
~
JOSé BarbOSa -
Relator
Getúli< Maura
6. 'lrnaldo Lafllyette
~
""1
Adol1o
.......g
~e OUvelra
Jd4r!o ramoorindeiUJ
Ohag& Rodr!guea
7) Para dar parecer à Emen·
1.
Adolfo de Ollvei1'll
•
te
li, Dirceu CarCloso 4, Celestino Fllbo
Relator
6. Miguel Bufara
SUPLENTES
João Fernandes
João Hercullno .
l"lavJano Ribeiro
c,"
13) Para dar parecer à Emenda CO',1stitL/cional n9 3$.,
de 1962. que "Dá nova redação ao § 16 do Art. 141
P) "Para,C!arparecer li Emen~
da Constitucional n9 21.
. da Constituição' Federal.
de 1961, que "Prolbe 8
que dispõe sôbre o Direito·
acumulação de proventos
de Propriedade", de autode <Inatividade. aposentaria do Sr. Maia Neto
doria ou reforma com 'esti- 1. ChalllUl Rortrlgues - Pres)(lente
pêndios. vencimentos. sa· 2. Ulysses Guimarães - Vlce-E'I'asl.
'
lários, subsldios e vanta. 3. dente"
Gustavo Capanema - Relalor
gens da atividade", de t. CId Carvalho
autoria do Sr. Adaucto 5, OScar Corrêa
SUPLENTES
Cardoso
J
Benedito Vaz Ernanl Sátrio -
PreSláente
a. AdyllO VlalUlB - Vlce-f'reslC!ent~
3. Oscar Corrêa - Relator
•• Breno· da Silveira
'S. \'ago
SUPLENTES,
14) Para dar parecer à Emen.
da Constitucional nll 34,
de 1!:t62"que "Dá nova re.
dação ao Art. 61/ daConstitulção' Federal. que dispiSe sôbre a competência'
legislativa Estadual", de
autoria do Sr. Mala Neto
José Carlos feu:elra
Raimundo Srlto
Aroldo Carvalho'
pal~er IJ. Emen·
daCónstitucionaJ n9 Z2,
de 1961. que "Dá nova re·
dação ao § 16 do Art. '141.
dispondo sôbre o Direito de
,Propriedade", de autoria
, do Sr. Aurélio Viana '
10) Para dar
:lo Gustavo Oapanema
3. Ulysses GUimarães
4. João Rerculino
') ,ago
1. Matos Carvalho _ f'reslCleJ1t1 '
3. Paulo Freil'e :.. Vlce- preslC1eÍtt.
ll. Armando Carneiro
"
.I. Paes de Andrade
5. JOIJé Carlos Guerl'a
SUPLENTES
Geraldo Mesquita
Ruy LJno
14ªnoeJ Tavelra
a emenda Constitucional n9 37,
de 19~2, que "Revoga dispositivos da Emet1da Constitucional /1'1 4, dispõe sôbre 'o exerclcio do oargo
-de Presidente da República
até 1966 e. estabelece 8 vigência '(/0 Sistema Parlamentar de Oovêrno", de
autoria ~o SI': Croacy de_
~ Oliveira
.~~5) 'Para dar parecer
SUPLEN'n;e;
da Constitucional n9 18.
de 1,961, que .. Estabf!llece Nelson, Carneiro
Motta
o mebmo critérIo de clas- ,Olóvls
Vago
sificação de cargos para
os servidores ·jas câmaras
e o" civil do Poder Executi- 11) Para dar parecer li Emen.
da COtl'stitucional n9 26.
vo", de autoria do Sr. Mede 1961; que "Reestrutura
nezes Côrtes
o' Poder Judiciârio". de
Paulo:- Sarasate _ Presidente
autoria do Sr. Hélio Ramos
2. Gíurdano Alves'- VIDe- Preslden-
Melo
Waldir Simões
Oacar "Corrêa
1. Nelson Oarnelro -
, ,1. GullhDrm1no de ollvll1ra - Vice.
Presidente .
'I. Geraldo P'reire - Relator.
1. Chagas Freitas - preS1l1elÚe
:., Pa.cheec Obavell'__""
a. Edilson rãvora '- aelator
'. _ l'erna.ndt. Garri'~
"a; ,Antllnio Almeida
'&, Aul'ino Valols
i, l?eClro "Braga
S "T" "'''Il'fJo:8
AdDrbal ,Jmema
Jofio OUmplo
.
"
Aureo~
SUI'LEN'l'EiI
Henrique LIma
1. Tarso Dutra _ Presldente'"~"
2. Elias' Carmo -:- '(lce-PresldeuTAI
1. Gustavo Capanema ,- E'resldente
3. Rondon Pacheco - Vice-Presiden-
3, Chagas ROClrlgues -
Llno Braun
'. Antônio .9resollll
5. Nelson Oarnelro
Pedro Catal/io
i. Manoel BarbUda
6. Aderbal Jurema
SUPLENTES
Antõnlo FaUc1ano
&:&o~.
gelaJ.a;
te e Relator
'
S.'
SuPLENTES
Gemk!o Prelre
Beaed&to ' JlM
/'
J•
.
7166
Quarta-feira
DIÁRIO DO CONa~ESSO
14
JI) Para dar parecer 1 Emen.. 20) Para dar parecer 1 Emenda Constituolonal n9 t,
da Constitucional
I.
de 1PÓ3, que ..Altera o
de 1963, que "Dá nova re-dação aos "Arts. 141. § 16
Inciso IV do Art. 1g da
1\'
e 147 da Constltulgâ" Federal", de autoria d6 Sr.
Ferro Costa
I. Ulysses Gulmarlies $. Gustavo Callanema
li. Cid Carvalho
4. Chagll8 Rodrlgul!ll
11. Vago
SUPLENTES
Mnrtlns Rodrigues
Oswaldo Lima PIlho
Oscar Corrl!a
'~7) Pal'a dar parecer Ao Emen..
da Constitucional nll 4da 1963, que "Acrescenta
Inciso ao, Art. 16. altera II
redação do § 59 do referido
Art. 9 do Inciso 1 do Art. 29
da Constituição Federal",
de autoria do Sr. Armando
Rollemberg
t.
Qu1lhermlno de OUvelra Presidente
Relator
Vlee-
ti. Geraldo Fld1'e t. Pacheco Chaves
4. Fernando Gama
•• .lurlno Valols
SUPLENTES
Aderbal Jurcma
João Ollmplo
.
Afrllnlo de Olive!ra
l!~')
Pata dar parecer l l!minda Oonstltuclonal nq I,
de 1963, que "Altera'. redaçllo dos Arts. 141; § 16
• 147 da Cori'stituigJA Fe"
deral", d. autoria do Sr.
Pllnlo Sllll1pal.
!. Ohag<wl Ro4r1guc. - J?rel1dente
11. UlyssM GUimnrãea - Vlee-.Prest·
. dente 8 Relator .
'
I
Martlnll Rodrlgullll
• Old Oarvalho
• ~ani Sátlro
SUl'LENTEli
Benedito yaz
Aubena Al_
:Vago
u
• M:MSo Cabral
• J~ Bumott
• VIfO .
i '
"
liUPLmcftll
QelGitino 'FilhO
I
J~\I!I'll:Io • \,flloll
" Laerlie VleJra
•
Dezembro de 1966
SUPLENTE.
Mário Tamborlndeguy
Ohagu RodrIgues
AdoJ!o de. Oliveira
SUPLENTES
Argllano Dario
Flavlano Rlbe1re
VagO
•
autoria do Sr. Norberto
Schmidt
ar.
1. Geraldo J:l'relre - .PresIdente
3. Antonio Almeida Vlee·~eal-
Pa.r. dar parto.r 1 1",&1\-'
Ar. Pitombo
da Oonstituolonal nt '7. Wílson
Martlnll.
l:ie 11163. que "Di "F'& re..
23)
Para
dar parecer .1 EmendatA0 ao § 4! Ge Art. 182
da
Constituoional
n9 12,
da COllatltuiçi", f'ederal,
de 1!1153, que .. Aorescenta
dispondo sabre a. transfeao titulo IX dl1 COnstituIrênola para a reserva o
pão Federal. dlspo.lções
",lIifar da ativa qu. acelv J s a n d o organh:aq!o e
~ar o&rlO eletivo"• • auto8l1ecuçio de um plano de
, ria dfi Sr. Ml'lgalhAee Mello
aproveItamento da rio Pa~
4 Manoel 'l'lIvelra - Vioe-Preetdmraiba e seue afluet'ltes'·, de
ie
OhngllS Rodrlgul!I -Relator
autoria 40 8,. Oetúlio
t
(8egAo I)
de 24) Para dar pareoer Il ~men- 28) Para dar pareoer A "Emenda Constitucional. nV 14,
da Constitucional nQ 23,
de 1964, que "Ao_rescenta
d. 1964, que "Institui fÍ
1. l.'ts.lmundo E'adllha - Pres1dente
ao Art. 87 um Inciso, disSistema Parlamentar di
2. Arto fhllOl1Ol'O - Vlee-l?restdente
pondo sôbre a remessa pe~
Govêrno,·' 'de autoria do.
8. Jolio M'enezel - Relator
i. Andrade LIma Filho
lo Senhor-Presidente da·
Sr. Raul Pilla
11. Vago.
República ao Congresso 1. Chagas RodrIgues - Preslt1ente
SUPLENTEll
Nacional. dentro de 180 2. Nelson Carnelto - Vlée-PrestLenoll' Vargas
dente
Fernando aama
dias após a posse, do -piaNlooJau Tuma
3. 011viera Brito - I:'telator
.no de desel1Yolvimento eco- 4.
Lac6rte Vitalle
nômico e social, corres- ~. Vago
21) Para dar parecer t EmenSU1'Lr.:NTEB
pondente ao seu perlodo
da Constitucional n9 101
Humberto Lucena
de
govêrno",
de
autoria
do
de 1963, que "Modifica os
José Maria RIbeiro
Sr. Guerreiro Ramos
Vago
Arts. 182 li 132, Paráirafo Onlco. da Constituigão 1. An tOnlo AnlbeUl - Vice- J?rea1l1en.
29) Para dar parecer à Emen"
federal: dá nova redaçáo s. te
Alvaro Catlio - Rellitol:'
da . COllstitucional n'l 26,
ao § 49 do Art. 182 e 3. Humberto Luoena
.
acresoent<l um parjg 'ato •• Alceu de Carvalho
de 1964- que "Modifica o
I. Vag~
ao mesma artigo", <Hl.
.Artigo 185 da ConstituíSUPLENTES
autoria do
Magalhães Aduba.I Jurema-_
ção Federal, discipl:na a
Mello
Paulo Macar\nl '
acumulação de cargQs.'t
Laerte Vieira .
1. Manoel ravelra - Vice-Presidente
de autoria do Sr. Magaa. Chagas Rodrlgutll - Relator
lhães Mello
3. José Surnett
25) Para dar parecer à ement. Manso Cabral
1.
WIlson
- Relator
Ii.VaIlO
da Constitucional n9 16· 2. AniSio &arlz
Rocha - VICe-PresIdente
SVl'Inll'EI
de· 1964, que fi Altera 8 S. Benjamin FaraJ:I - Preslc1@Dte
OelestibO Fl1bo
~. Floriano Pa1x~
dafa dfl eleição do Pros!- D.
Aurino Valols
Maga.lhães Mello
24erte Vl1e1!s.
clel1te e Vice-Presidente da
SUPLENTES
Repúblioa e dâ outras proenrlos Murllo
vidêllcias", de autoria do Ar!
22) Para dar parecer à EmenPltombo
Sr. Eclilsan Távora
da Oonstltuclonaln" 11,
SImAo da CW1b&
da 1963. que "Dlsp(Se sa~ 1. Baeta Neves - Prseidente
Carlos Guerra' - Vllle-Prl'S1bre o reajustaniento dos 2. , JU3e
dente
. . . 30) Para dar parecer A Eme.n..
subsídios e ajudas de S. Antõn10 Fel1clano - ReJat<)1'
da Constitucional n9 27,
4..
Luciano
Machado
cust.o doa membros do
de 1964, que "Inclur na
11. Germinal Fe\jO
Congresso Nacional. do
constituição Federal dlspo~
SUPLENTEll
Presidente • do Vioo-Pre"
sifivo que disciplina tran.
Leopoldo
Peres
sidente da Repóbllaa. pará Bélcio Ma.ghenzan1
sitôriamente a renovação
correção do "odar aqulsl~ José Meira
.
de mandatos eletivos &lta.
tiyo da moeda, segundo
duais," d. autoria do Sr.
o'Jeficientea que li Conse- 26) Para dar parecer à El1len~
Newton Carneiro .
lho Nacional d. !oonol1lla
da Constitucional n9 17, I. Renato Azeredo - Pl'esldenle
fixar, e dá nova redação
de 1964, que "Dá nova re· 2. FlOres SOares - Vlee·li'Tesll1eote
ao Art. 47 da COll8tituiçáo
Olemem Sampaio - Relator
dação ao Art. 163, da 3.
4. Benedito Vaz
I
Federal", de autor~ do Sr.
Constituição Federal. que 11. Alceu de Carvalllo
Paulo Freire
disciplina o casamento,"
SUl'LENTEB
1. Raimundo Brito - Prtlllldente
de autoria do Sr. Nelson 30sé Burnetl
a. Laerte \FIeira - I:'telator
Carneiro
petronJo FeI'naJ
8, 1i1nato Aseredo
EtequJas Costa
Constituição Federal
4. Gul1hennino de OUvelra
S. Paulo Freire
SUPLENTES
Aderbal Jurema.
[:1:')
NACIONt~
Mour.
.
I: ~~~~.' -_I'W':I:.~
~
ilI
• Ofté ' •"•
- ~
• ,tt
, ,',~
...... , , '
•
-~
.-.
dente
3. Flávio MarcllÍo _
Re'1ator
,. Dlreeu Cardoso
11. _!.acorte Vltale
SUPLENTES'
ovidio de Abreu
Argllano Oll.1'io
Fl9.vlauo RIbeiro
31) Para dar parecer li. Emenda CO/1stitucional n' 28,
de 1164, que "Acrescenta
I
'
~
ncrso
tt Art. 63 da ",Ollatituição Federal, atribuindo
ao Senado Federal compe~
tê/lcia para autorl%ar o
.
processo de governador.
por crime de :jVa:""er natureza," de autoria do Sr.
Mauricio Ooulat1
27) Para dar pareot" ~ EOlenda Constitucional nQ 18,
de 1964, que "Mo<jifica a
redação do § 19 do Art 58
da Constituição Federal e
~Iéolau ruma - Presidente
dá outras providênCias,"
Vieira de Mello - Vlce-Preslàen'
de autoria. do Ir. Carvalho ~. J~Sé Barbosa _ Relatar
1
.,
Netto
~~tSo Jk,,:Ikl
• ~fo \l'U -
.
-l't!!Sl.dent.
" .l'lnbelro ~..
' ....~~~~
JI«I!-,.'
,'
~P:tGll4~l1
. 4.
Celestino li'ilho
5. Flávio MareUio
SUPLENl'El!
Clodol1llr MlI1et
l!lzequlal COIl&
VlIIO
Quarta-feira
14
DIÁRIO DO CONGRESSO NAClo"NAl
-(SeçãO,'1)
Dezembro de 1966
~
32) Para -dar parecer à imon.
da Constitucional 71 9 29,
de 1965, que "' Altera composição do Supremo T.ribu- '
nal Federal," de autona do
Sr. Edilson Távora
1. Alceu de carvalho -, presidente
à. Dialma Marinho - Vice-PresIdente
.
3. Ulysses GUlmaráes - Relator
4. Oliveira Britto
_
- S. MUtoo Reis
SUPLENTES
Desigl1~da para as provl~
dências contidas no Arti·
._- go 29 da Resolução 0 9 58.
de 1964
'
'
SUPLENTES
39)
Dirceu Cardoso
Alceu de Carvalho
Dnal Mendes
Plnnelro Brlzola
Athié Ooury.
36) Para organizar proleto de
lei referente ao problclla
de habitação e reforma
urbana (Arts. 147, 148.
163 e .:164 da Constituiç~o
Federal)
, -'
1. Franco Montoro -
Bencc!lto Vaz
Clodom!r Leite
Geraldo Freire
2. Carlos Murilo 3. AderlJal Jurema
4. Lyrlo Bertolll
Presl:lente
Vice-Presidente
t
33) Para dar parecer li. Emen·~l~~\~e~~i~!Píxão...
da Constitucional n 9 30. 1. Padre Godinllo
de 1965, que "Disciplina a 8, Oosta f:lma
- d cargos de 9. Magalhaes Melo
acumu i açao 9
10. Carvalho Sobrinho
médico no serviço públi. 11. Vago.,
co." de autoria do Sr. João
~SUPLENTE~
Alves
'
,
Jose Freire
.
1
1
SUPLENTES '.
,ARENA
RaUl de Góis
34), Para dar parecer ao Pro·
jeto 0 9 1.405, de 1963, que
"Dispõe sôbre o C6digo de
.
d· U i- ..
Contal"lhdade
"
Il ao,
do Poder Executivo
,
_.
t. Carneiro de Loyola ~ Presidente
dente
.
'3. LaerIe VIeira -
'..
6.
,J:~~~~uâe ~a:valh'
12..
SUPLENTE'
f"
•
•
i.
.
~B
~lttald(.l !Se
Bat'l'N
Joio Hercu!in ~
i. Wilr,(ll'l! Mly.. m~~(j
SU1'LENTJ!,3
HUDlberto Lucena
Aic!:u de Carvalho '
Dnar Mendes
Clcero Dantas . '
Franco Montaro.
Tourtnbo Dantas
Mário Covu
41) Para dar par.cer ao
Vago
Vago;.
.,
I
dênclas contlda~ no Arti~l.
"'0 29 ~e. ·Resolucl.o n' 66, •.
..
..
da 1964
I.
I: Lev~ fl1l'ares _
~,
I
"
CardooD d. Menes.. sidenta
Glênio MaLiInB - " . . . .
4. f!enrtque Um..
f. Matheus SChmldl
SUPLBN'fIl:.
Geraldo MeJQutt&
JoII')
.. ,'ll,j'll
Hercu.Uno
Ramos.
j9to n 9 3.263, (650
"'n3tltul o C6dlgo Civil." J. Senador José Gu1omard.
t. DePUtado t.deibal Junms
do Poder Executivo .
1, S8Z1ador I!:dmundo LeYJ
Nelson carn&1ro -
Pruldenf.,
-Pte·
U1Ylllle. GUlmllrlllli
\l'leil'a' de Mello
i. oml RéilS ,
8. GUstavo Capanema
1•. Oswaldo (,\ma FIlho
a.
1 Padre
- ' 13. Deputado Heitor Dias .
14. senlldor Aurállo Vlan.
li.Deputado Cloero Dantlll.
18. Depubado PJwaldo Pinto
17. peputado Gerem!.. "on~
Kobr.
13. V"IO.
~; l't.booa "de!' Almeida
UI. IVNI Lwt '
."
.&:n11111l Sàtlro
n.
1-1. OJ&lmll LfArmao l
11. JOfJt Meira -
,
IUlator
U. !"úJheil'o llrteor.
15. ArrUda cA,""·'''':
8. senador Arthur VlrglHit
Cid Carvalho
V1OI-Pres!' U~c• Deputtltlo
Senador Adolfo Pnmeo
". ,J>eputadll Arnaldo Noenelra
Manuel Bárbuda cient.;
.
,.
pr~,
I.
N' 1.485-83 ....: ~Qlle altera
Wl
Orglnlcado Tribuna) de Conto, Dftl:IWll"O 830 de 23 de setenlllro de 111G3".
1. ,Deputado Gustavo Capanem.·Prealdente e Relat()I do PtoJetlI
11' t .482-13
I. SsnadGr Josllphat MlIrlnJ:Jo - :1-' .
, Cl-Pteailiente
Pro~ I. 8enlldDt Ruy f'almeira _ " W
, do Projeto 11' 1. ü6-63.
,
que ,.
Senador Ilugênlo de Sarrlll
.
I,
Oonde1n Filho
Teófilo Anltraófl.
3~) Desill/lada para ai "rl)vl~
.,
·
'.
9. Aurino I: aJ01.
10. Tabosa de Almeida
11, Wilson Mar'tins
la. FUlVio 'Mal'cillo
, 13. Magalhães MelJo
a. Bento Gonçalves
15. Teófílo Andrade
I
SUl'LEN'l't:S
. WllJón ROlou.
uno araun ,
Padre Nlli;U'i
SU8sumU airata
CIOdomir MUI"
Pedfll -Mario
Om! RéglS
'
Oswaldo Uma. Filho
Oecar Corrl!a
Muniz Falcão
J OIJé Richa;
Pacheeo Chllove2 - pres!dan~
H&rberl Levy - 'l'lce·Pteatdentt·
Renato celldonlo ~ Relator
.P11nlo Dosta
'
1'llncredo Ntvea ,l'i!rnando Gama
Raimundo PadlJha
.-
f. Hamilton Nogueira
'S. Cid Carvalho .
1. Tarso ·Dutra - Presidente
2. Noronha Filho· -- Vice-Presidente t. Edgard Pereira.
3. Ulysses Guilnarll..e& - Relator
•. Oelestino Filho
S. AntoniO . Almeida
45) Comis'sâo 'Mls~a dellign?
6.· Renato Azaredo
da pàra ,apreciar os p!r,
1. JOIl' MIUlll Ribeiro
a. PetfOlUo Ferna!
jetol referentes à RefotlT.éi.
t. Bezen'll Lelte
Administrativa
10. OSClIl' Corrêll
11. IA.ene Vlelr..
P1'o1~to'
l~. Newton Carnelr..
1ft 1.!82-118 - ~QU~ d1sl'~e clIbte li
1.. [t.1o ~tlllaJdic,
IM orgânioa do sist-enJll IdmiUtstratfJll
U. Joaf Richa
(ederal".
"
15. Va:().
g. ~ Ajus!o Eloc.tle
• Bento GonçaJrel
1•• Geremlas Folltes
n. Vago,
'
t
~
Relat'or~-
37) Comissão Especial desigMDB
nada para/apreciar o ProBurlalllaqjli de Miranda.
44) Comissão Especial para
q
jeto de Lei· n 1.634/64
dar parecer~à 'representa~
que "Aprova o nôvo C6di·
ção do~' Almirante Pena
.go Judiciârio do Trabalho," 41) . Para dar parecer ao Pro-'
BoUo, contra o Senhol
de autoria do Poder Exejsto n 9 3.230/65,. que
Presidente [la República
cutivo
"lnstítui o,C?digo Eleitoral
.
. ARENA
1. Gera.ldo Freire - Prêstdentll
para regularizar a orgam- ,1. ú1~lmo ele Carvaur~.;;.. .presidente
2. FlDriceno Pal'xáo Vice-Presização 8 O exercIc10 de dl- I. Carlos Wernecl{ - Relator
dente
rei tos pólíticos precipua. 3. Paulo Sarasate
3. Ulysses Gulmafiea - Relator
•
•• Rondon Pacneco
't. Jose Burne~t,
mente os de_votar e ser 6. Geraldo Guecles
,
. fj. Wilson Rorlz
votado,"
de
autoria
do
Sr.
8.
Antônio Carlos Magalhil!l.,
6. Nelson Cameiro
José Mal ia Ribeiro
ft,fiB
a.
:,)5) Para &c __ lar a legflllaç!o
Cafeeira· de autoria do 8r.
Fernando Gama
I
ARENA
Clóvis pestana
Antõnio Feliciano
AUIlllO VaI ois
MD.8
Mário covas
Arlasto Amado.
SVl'LEN~S
. ARENA,Lourival Baptista -
10. AllUlnJo Almeida
lL Adyllo ~Ianll
12. Noronha I.l'llbo
13, Challas Rodrigues
1.. LacOrte Vitalle
Ui. FUlviO Marcl1io
í. Raimundo Brito - Vlce-Presl· 16. l'alJosa 'de Almeida
dente
.17. Ellas Carmo'
GuílberlUtno de OUrelra - Jte- 18. FranceJlno Pereira
ISIOJ
19. LUIz Bronzeado
4. Joào f'once 118 Arruda
~O, Wilson Martlnl '
21. Joio' Mendu
, • Waldemar Gulmariet
• Lenolr Vargas
22. Carvalho Sobrinha
.' Amalao Garcez'
23, Odilon Coutinho
•• Afio l'I1eodoro E1aml1tonPrado
t. Fernando Gama
25. Adrifío Bernarlie.s.
Fl&'es Soarea
I
'
• Laerte ....Ieira
SUPLEN'l'J:.
.
R
EXE'cutivo
1. Ollvelra Bntto - presidente
2. Cbagll& Rodrigués - Vice-Presi-
40)· Para elaborar projs·to de 4. Jose SUmelt
lei alterando a LegIslação 6. Antomo fl'ehclano
Oelestlno Filho
Portuária (Resolução nú- li.
7. Tancredo Neves
mero 178/66)
.
8. Matheus Schmidt
3. Djalma Marinho
4. Arruda Cãmara
D. Nicolau Tuma
AderlJaJ Jurema
• Tabeaa de Almeida
• Ponce de Arruda
é. PinheIro Ohagas
10. Emll10 Gomes
,
MD.8
1. José Maria RllJelro
I. Jandul1y Carneiro
18. WaJdlT Sunões
tf. Régis Pacheco
li. Hamilton Nogueira
SUPLEN'rB3 .
Antônio Almeida
Clodomlr Leite
,Magalhães Mello
Hegel Morhy
Accioly Filho.
43) Para d~r par&cer' ao Pro·
jeto n' ,3.2?4/65. - que
"Estabelece o - Código de
Obrigações." do P O d 8 r
SUPLENTES
3:
Stélio Marola
Euclides 1'riches.
PUnia Lemos - preslclente
ponce de Arruda - Relator
Güllherrníno de Ollveira,
WILson Ohedid.
.
João Menezes
Augusto de Gregório
Newion Carneiro.
1.
Jose Carlos Guerra
Glúlherme Machado
1.
3.
,.
5.
·2.
Helcio Maghenzant
A.l\ENÁ
1. Joào Alves,
~.
7167
-:=::::=::::::::
_ -=
c
p
Quarta-feira
716B
OIARIO DO CONORESSO NACIONAL
14
:
!?
r
COMlbSOES DE INQUÉRITO
COMISSõES ESPECIAIS. MIS'fAS E EX l'ERNAS
Loclll: 16" andar do Aneso
Secretaria. üeso U
11 ~o
çÃO
ECONôMICA DA AMA·
ZôNIA
ARENA
1. José E:stevtis - Presldeute
~. t\brllJiãu Sl/.blli'l .... V!Jlll" f'rf4ldel}to
MOS
3, Adrlal:\ll Gon~1IJ9ea
4. Oeraldo MesCJulta'
Antolllo
Carlos
Magalhães
6. Rachid M·amea ARFlNA.
6 Janury Nunes,
.Arruela Cânlara - ARENA.
~. JocJ Barbusa
8. Jales M'acblldo
BellCoíl OOl1Ç'.~ves -, Ai{SlNA.
MlU'loel de AJmtUda - ARENA.
1\1D.a.
MeaelrPa Neto - AReNA.
!l OjaJma Passos
10. Mana MlJ,ia
Oscar .cll.1'ClOSO - ARENA
11. Burlumaqul de Mlrll.nda
12 Mar.tos Cltrvlllh'l
Paulo FreIre - MtENA,
l:t, Paulo Coelho
Aloysio NonO - MDB.
SUI'U;NTt'S
Clemem Sampaio - 80mB.
ARl'.:NA
JOSé Carlos l'elxclll1 - MOD.
Hegel MOl'hy,
Renato AZ('feOO ~mB.
Jorge Etalume
Lapa de CII~tro
SUPLENTeS
Canela da Costil
Leopoldo Pl'res
Fl'ancellno Pereli'l! - ARENA.
Epllogo de t:Ul1lp~
HeraclJo Relia - ARENA,
n:al1dsco lilesb/íO
t,udovi('~ deA//l1('jda
JOllé Ca.rIOll Guerra - ARENA.
MauríCIO de Anaraite - ARENA.
-M 0.13:
useas enrdoao - AllE:N A.
celestino Pllh"
Uno
Passos 1'órto -
Joli<J MenezeS
Edson Garcia
José Freire
ARENA
l:leg1Jlwunao AJ.lwaae _
ARE...~A.
A.li~NA.
'1'eo!llo E'lres -
Julio HercuJ1no.- MIJB,
2) COMISSÃO DO POlJOONO
DAS SItOAS
J!1Sl1lltlat' {lol'gCl/ Mum~
f'UICIlQ _
MilB
M.1JH
SlIDao aa (;ul1tla -
MOS.
.'!.R.l'';lilA
1. l"rllDcelino Pereira Wa(ter .Batlsta -""'"),
v-tr.t
,P:~dentll
ZAÇAO
--
. li.
,.
!.
6.
OplsQ Murta
I. Bezerra Leite
ECONÔMICA
So~rel
1. Presidente: Flores
- MDB
3, AoWl11o
Alm~ida
-
ARENA
4. AroleJo Cllrva!ho -
ARENA
5. EmUlo Gomes - ARENA
6. LudlJvico Almeida - ARENA.
~. L;,rlo .BertoU AitENA
10. Oarla, MurJJo
11. Mowra 8nnto8
la. JoAo Mendes Olymple
8. Pedro Zimmermann 9. Phlllldelpho Garcia -
1li. Muniz B'all'Jio
10. Antônio Bresolin -
lSDPU;NTES
11. Édlson Garcia 13. Ç'ago 13. Vago -
ARENA
José Meira
Dias LIns
XavIer f'J!fl1atldÍ!a
Raimundo Brito
Nonato Marques
ARENA
MOB
11. Mário ODlllea -
M.D.B~
Ramalst 1811 • 321
BrItO
Blvar01,ntlla
Lurte VIeira
L
<Prorrogável por 6Il dias!
LUClallo Macbado
Araldo CllrvaJ.(j1
Corrêa da COôtllo
MUton CasseI
.a~zerra
Leite
AI:ctQI1 F11/10
Braga RlUllO$
Alrtinlo de Oliveira
Oanllll Faracu
1.Qrio BértoJi
Suplente: YUklShlllue TamUla
MDB
Amaral Furlan
croacy de Ollvell'a
Glordano Alves
Bernardo Bello
MHtoo Reis
Suplente: AloisIo de Castro
Comissão Parlamentar 'dfl In·
quérito para apurar o volume
'e o valor das· venda:
+I./adas pela Standard vil de
- Brasil•. Atlantio Refininli( e
Shell e suas filiaclas
.'
RESOLUÇAO N" t83 / 66
prazo:
I:lresofln
~6.8,.66
(Prorroglivel POI
OdUon EUbelro Coutinho
SUrl.ItN'!'CI!h
Marcial ferra J
Artosro Amaol!
Mactllldo RoUemberg
qeremlas ,F'ontH
dllU)
Tourinho Jalltas
BucHd" i'rtehes
aerberl L.evy
OVldlo de Abreu
Aruldo de OarvaJ.ho
BamlltoD Prado
Comissão Parlamentar· de ·In·
quérito a fim d. "II~;' ,gal
as causas das deficlênolas
dos sistem<ill telefêinic?8 em
uso ti concluir pelas sO!\Jçõe3
compatível.. com a realidade
naeio;'!'!1
RESOLOÇil.Q (Il0 l57/05
Prazo; Atê 24 Ele lulbo
(lO
"'R~4
ae
11166
Improrrog,weJ
Florrano Rubim
Gabriel Hermes
Abrahlio Sabbl\
Arnaldo Nogueira
Suplente:. Minoro MylsllIoto
MDs
Mário
pivã
João Menezes
Antônio Baby
.. Argllano Ol1rlo
Aureo Melo
Suplente: Dlteeu qardoso
Presidente
Comissão Parlamentar de In·
quérito para apurar aRes.
ponsabilidade do Barloo do
Q8IlO Coimbra - Relato?
MIIg'll.Jhàea Mello '"" Rel4\tof SUbsBrasil S/A no prooesllo de
tltuu.
aniquilamento da firma J. R.
Nlcolao ruma
Vice-Presi-
dente
ARENA
ARJilNA
ARJilNA
ARENA
8. Ponce de Arruda - MlJ!lNA
Ollvelr~
RESÓLUÇAO N" IS!ifGII
Praw: 1~ ,I> 1J6
.lnlllrorrogn vel
Raul de GOe6 - l?reslElente
Waltel' Baptista - Vlce-Preslden!{<
Jose MarIa Ribeiro _ ft(!tutoJ·
OZlres pontes - Rell~to: E'4d>Sl.Ituto
AlUIzio Bezerra
Oaso colm0l'l\
José Mllrla Ribeiro -
I. Norberto SChmldt ,/, Q.aülar Dutra -
Renato Azeredo'
.
Edi150n fã vara -
~fDa
4. Jorge Cury -
Paes tla Alldrallt
çno
MDB
1. Carneiro do Loyoln. - ARENA
2, Cid Furtndo - ARENA
3. Ivan Luz - ARENA
Rosado
quérí10 4 fim de e~tlJu,. ~O
prDblema~-dll indústrÜI do sal
para fjnlf allmel'\tarell , in.
dus1rial8. SUiI- htbdoação.
tmnl3porté. vpl1da e Importa-
ARENA
M.DB
SUPLENTEB
LUIs Pereira
1l11vern. Lima
.i1rnaldo J..afayette
-
2. VICc·Prp.sldcnte: PltUIO M:warlnl
.
14·0.9.
Vln~
DA
AH.ENA
'1'. \Valtel E'assOlI,
~.
VAL ~~I.
DE:
FRONTEIR! SUDOESTE.
Arnaldo Ourcea
Aurino VuJQJs
Ney Marahhão
Costa Lima
Comissão Parlamentar d.e TIl-
Alele Sampldo
Xllvfel E'ernandes
4) COMISSÃQ
. ARENA
KESULUQAO N" U/t!!
l."razo: lHe .;!~ ele ~ezem~re de ij/66
MIUlOtI ·l1e 4Jmelda - t're51dcl1te
JlJlto Alves Vlce'l?r~slallf)te
Bento UOllcalves - R1=lawt
Olmeu Canloso
Renato Azeredo
Milton Reis
GeralClo' Freire
Jos€: Humberto
Cid Furtado
SUPLENTESl
Ozarian . Coe/tIo
Jacou k"rlllltz
Oscar Corrêa
5ytVIO atuga
álanoe) L'aqi!lra
Alexandre. Costa
AnUlnlO
Presldelltll
I;1.D.8.
:a.
w'
3) COMISSÁO DA BACIA DO Comissão Parlamentar de In~ Comissão Parla/ll/;lntar dQ fn..
qUÍ!I'ito InQumbldll d, .'edfi..
quérito desfjnada a apurar o
SÃO Fl<ÀNCISCO
car a F.>ituBÇão em qUI! I!e en-,
problema do trigo no Brasilcontram as populações atiro.
" Presidente: M IIV er Il li I LIma gidM I>elo represam~tlto de
RE80LDCAO NQ 182100
~NA
Fumas, Mínf.lS Derais
pUro: At.~3 de Julho de IN«
VIce-Presidente: Edgard Perelr" _
1) COM:$SÃO D~ VAI,.ORILA..
RUI
li ••
. CJJ~.V'I ff)J.ANDA ·MENDES
lJHEFE. JOSll' MAIU" V Iif.,UWr.1.ltO VIANNA
lI.a.mals: 152
Dezembro de 196t3
(Seção I)
L
11. José MandeUí - MDB
lO, Miguel Marcondes - MP.
1. Petr61'llo Pernal - MD.
li. Vago - MDB
U. Vago - MDB
Manoel lIe - Almeida
Rélclc Magoenzanl
Aureo de MelO
Padre Oodlnno
!talo Li'ltfpllJdl
Afonso ArlnD.!' Filho
SIIl'I,ENTESs
MattOll Carvalho
Ad,Uo Viana
Arnaldo NlJIUlIlra
Allt.1nla Mendes de BarrH
BenrJque 'l'Umer
A~erlldo
ntJ:SOLUCAO N- 18....116
Prazo: Até 36 de lullJo de lH«
(ProrrogâvPI llOI' !lO tSlas)
A.R.n:NA
Múlo Tamborlndegu,
Briw Velho
.
OtIbrlel Hermes
OvlcUo de Abrel1 ~
'Quarta~feira
14
•
fIH _-
M:
DIMIO 00 CONGRESSO NACIONAl(Sll~ão I)
:zzau:zz:zx:::.
~~
lierbert Levy
Suplente: Jtalo Jl'ltlpa,ldl
.
Orrceu cardoso
\,
RESÓLtJ\1ACl
Peixoto ela: Sllve1r1l.
n9
m~
WIJN 24. li. GIJJ
PraZo:
A~ ~3 de 'jtili1o de' 1966 etáio: Até 111 de dezumbro ,de 1W6
(j)ról'rogi\vel por' li tnesésl
.--....
U'J.'otroil'lIvl!! por 60 dlasl.
Castro- Cost.a'.... E'rcsl<1ente _
, Aroido 'de Cll'.tVálhó, _ f'resfdénfll .... ARIGNA '. . '
"
, "
Comissão Parlamentar dê In.. AAEI-iA
'.
""-.:'
i:íent~ Gónçálvés, - Vice-presidente
. '
,
f
.
' .
':'"" Ml.l!JMA .
.'
,quénto. parE apurar 03 ato., Úlíórl~j Uernlel! - Vlce-1'reddertt6 Mateus Sêhmldt ... Relator, ... ~,mB
rélaclonados • Org'állltá9ãO - AUf!."NA . .
I
cJé1So Pdsso/i - Relator Substituto
j
"1-"
tourinllo i:l1lll.t.aa
AUEMA
- M1Jg
R á diol
é orna ..,0 tllobo
Euc1lcles trielies
A!l.ENA
llótá<ilo J1ethOruco _ Atll!:NA
COm 1'1.$ émpr4sltll éstl'angel...Pvt(/lo,de AbréU AR!1NA .
.Pedró YlcllgaJ _ Á~ENA
ras. dírigente. clu REtVlttall .flerbert LevY ,- AR,EMA.
Celw Amal'âl - AHEMA
li
'r
.. / , , '
fíatxllltoD' PradO - A.fUlNA.
dsmar.Dlltfá ...J AlUilNA'
TIme e lrfé
,
"
"~I(jt'1llnO' Rl1bIm ..., AfirmA
Oárlóg MW'jjo .... !IIDB'
'rv
r'
11l11/n.
8ntunlllio
•
VICe-p~eBld"rit;
MedeJt08 Netto -
ArtEN..A
aJal.Ma
Marinho
'
ARENA
Mlrtlo E'Jvã, -
~}~~~~ ~~~r; ,!:!t~A
MArlu PIvã - MÓS , . ' ,
JoM' t.!OI1CZés .0<' MDS
Reillt<lf
,
-
-
'
1lÀlJsltOr SUbat1tlttltJ
MDS'
01l.tl.Illl. Bueno -
ARENA .
AderbaJ Jw'epul -
ARENA
RallJ 'lIe GOelo - -, ARENA
Ellllll ~do Oarmo - ARENA,
MlUIoel 'l'ave1J'a - ARENA
Ge.remll\S Fontes -
ARENA
Geraldo Guedes -
ARENA
AR~A
II.'Urlpedes Cardoso -
Clodomlr LeIte -
L;'wy rav~res
-
MDB ,."
M'o:s
SUI'LEN1'ES:
Arnaldo ,NogueU'1l •.:. ARENA :
Arlo reodoro
-' 'MUI!
~issãoParlúnelltar
de 111-'
quéri~o para Investigat os resultadoa da reforma )ntrodu·,
zlda pela Lei n9 3'.244. de
Faraco -
~~
M1JlOl'o MYltlftJof(i -
DIrceu dhrdóso -
SUPJ.m'lE!l
Pédi'd Ofitga ~ M):ill
ilct6á~ t!r$ 1.6dO,oo(l
',~
àU~l.!:wn:!l·'
ARlllN.A.
Mn'a
Comissão Parlamentar de inquéritó 'para a:I'Ur'~r l!. te!!pOl1sabilldade do Bánco do
Brasil S/A no processo, de
aniquilamento da, firma J.R.
Azarado'
(i)Ultl 17,6.66) ,t a-'
' ,'. d 1964
fOZO: A é
d:o no'l!elUbl'O e
Illfórr'!íl{\Vel tíDL . dlásl "
'
·Âbéi ft:J.flíél .... i'res1t1~té ~ A!tE1tA
Bernarllo Bello V'ice-Prellldênto
_ MDB
.;
.~, tr_ r i . I'
. R {'-"t' AR""N"
•• ew..." ",.. rue 1'0.... , C "LV
"'"
'"
ercll!;}' de Oliveira - Rekltor SUbll~
tItUle ~ Mvn
..._"
LLúl1t<· ~re:.!e_:-d"·w:<!~AAU""'T'
UClano -".!l,~,a o ... """~
Walter 811pr.lstll - MDa
fi
Bento cionCtt.!véS-:,A.il.l!:fl'A
ComIssão fiarlillnent'nr dlil In"
qUérito Prfüt ap!-tra, IrregUlà- Comissão·' Pa:rfam0llfal' 'ele 111quérlto destinada ,,~ llpuriu'
(Idades nôCléplirtalnBnto dOi'
Corraios,I'J Telégrafos, ê/Uál'"
011 fát(}S feilit{j,dd~ j>éfo Se.
to tio éfl'íprêgo, de DotagÓé:i
nnol' -ooplIfado LUl:z·aron.Orgãti'ie;mÁrias, transferallolã
têaélo fim dIS(iur~O' profêl'ído
dl>{ pes90ál e forma de 'f(jf1~
t\â Sa$s~o'dé 14/6/56
cioll amento dos' respéctlvos
'RESOLVQAO NV 195-66
órgãos e' Mrviços, no Estado'
,<DCN 17.6.66) .'
do Maranhão
E','azo:
Ate 9 deoutubj'o ele 190,.,
(prorrogâvel, por 45 dias)-
RESOL09A9 NO 191-64
Onar Mendes J?re.slelenhl
(j)CN 25.6.66)
ARENA
Prazo; Até 19 de dezembro de 1966
<DCN'-29,lL66)
'prorrogável por ,3 meses) ,
Pedro Braga - Vice-Presidente
MDE'
Prazo:
Até: 26 de julho de 1966
Miguel Marcondes - PI'esldente
,pl'orrogâvel por 60 diAs) •
MDR
,
ECilSon Gereia - ReJattlr - MDB
Gabriel aermeS ..;. Presidente
A:~~~dO U'i,te - vice-Presidente E'ere!l'l! LÚcio - Relator Substituto
ARENA
'
ARE:NA
Amélieo de _Souza - Relator REsOLUQAON9 184-611.
Brito' Velho .;.. Vice-Presidente
,.
Afl,ENA
ARENA
MInoro Mlyamotc - Relator Substltuto - ARENA
LyriolBertnll - ARENA
AntonIo -Bresolln - MDB
Josaphet .Borges -Mon'
-
....Jrceu Cardoso - Relator - r..mB
Ovldlo de Abreu - ARENA
'Màr.1O ramoorlndeguy - ARENA
,CaJ'OOSO de Menezes- ARENA
l'ierbert Levv _ ARENA
SUPI,ENTES
Peixoto da SilveIra _ MDB
Hegel Morh.v - ARENA
Noronhn Filho ...: MDB
,Pedroso JUDlor - MDB
, Verba: C~$ 5,000.000
Stl1'LENITS
-
'I~l~ FltIpS.ldl ~ A,RENA
Verba: crf 10.000.000 _
,Comissão Parlamentar de In·
quérito ',a, fim de que sejam
causas a os efeitos da ,fixação
14-S-57, que dispõe sôbre a
Comissão' Parlamentar de In· dos preços m!nil11os de protarifa c.lfl~ alfândegas.
quérito para investigar a"condutos 'agrlcofas
'
cessão de terrenos li acresUESOLVÇAO filO 18G/G~
.R.E.S,qLOQAO· N9 193-SII, '
cid os na !Ih,,' de 810 Luiz- e
Prazo: 2lQO.66
no litoral do Estado' dó Ma·
(DCN,16.6.66J
(Prorroga vel por 90~dlas)
.Prazo: Até 8 lia outubro de 1966
ranhão
O'anlel
_
S!/I't.m1't!i
Alvál'17 Cntllo .:. AR1"N'A
hl'éDó da l:IJ1veirR .... MPEl
vtlrlíà: 01'$ 12,000 Mó
AlltMld aa\ly'c_ MOa
AJ'glllll'lô Odtlõ· - MPn
Aureo MlJlo -, M'íJS -
,~
- MD»
-
. - C .
'
..". .
Prazo:. 5;9,66
itoberto
~
RJJ:SOLUÇAO N9 )94-00
AloIsio NOno
<ProrrogáVel por
L
Comissão _Párlamentar de In- Comissão Parlamél1tar defl"l~ ComillSáo Parlamentar ,da Inquérito para apurar o volums
qu~rito a fimdé dar prosquérito para apurar Irregula.
seguImento e' oorolusãodos
rldádes que \têm' séndo pra.
_& o valor dlia vl!l1clas afetua~
tl"llbalhós Ihlclad6s pela jpt
das pela Stllndard Oíldó
tioadas pelo atual Oovêm'>
11
Brasil, 'AtlátlffeRéfinlng • , n'l 93, de 19Gt)
do Tertitóriô Federal da
/,7napá
ê, suas fífladas
'í}ES(JLUI,.J'Ab NO i90-M
CardOllO de MEtlel!ell
rtE~OWCAÔ 1>JO
Dti.te01hro de 19õ6' 1169
l?reslelente .:..
RESqLUQAO NO 1eg-SlI
ARE:.'1 A
CaMa Bueno -' Vlce-Presidante -
(pr,orrogÍlvel por' 45 dias I
Alvaro Cat.."o Pres1dente
ARENA -
-
, "
'
-
Mário Gomes -
ARENA
SUPLENTES
Norberto' Sehmldt -
AREN.'I.
GetUlio Moura - MDB
Verba: ,Cr$ 5,000.000
Comissão Parlamentar, de' 111'" '
quéríto para investigar as
atuais condições el11que se
encontra a Bibfioter.a Nado'Investigadas as básas. '~ns
fíl'Íalidade~ que illspir<\ 'alr!
sua criação
\
-'
RESOLUÇAO NO 200-66
Prazo:, Até 15 de novembro de 19611
(prOrrogável Il?, í!0 dias)
Newton Carneiro _ Presidente _
ARENA
-
,
lDCN 11.5.66)
f'e.rnMdo Gama' _ vlee--Presldente
AClerbnl Jurema - Vlce-Pl'esldenle
ARENA
Prazo: Até 30 de uo\'e111.l>r~
1960 ,- MDB
.
- ARENA
- l'ancrcdo Neves .,. Relator - MOtl 'prorrogável,
por 90 dJl1s)
,
,
Luciano Machado ReJlIr.oT Hamlltnn Nogueira, ::.. Rel!tt.or ...
,
ARENA
,
MDB
"Ida SampaIo - ARENA WaJter
BapUsLa - Presldenhl
CeJestlno Filho ..:..- Relator Sull$t1Arnaldo Nogueira _ Relator SubsCarne1!0 de Loyolll .;. ARENA
MUB
_
luto .. MDB
t1tuto . _ ARENA
l:'edro Braga - Vice-Presidente
AIr"r Ferreira - ARENA
PU l' Sa.I d'
AEtl!:Nl
Cu,rvaUlo SobrlUho :.. Afl;ENA,
di'
Euclides l-rlehes .,. ARENA
MlJ.rlO',,~-
-
M.DB
Renato Celldtlnlo -
MDB
, MlJB
Passos Porto .. Relator .. ARENA
Alexnlldre Costa .. Relator Substl·
ruto _ ARENA
'Wilson Falcão .. ARENA
Phfladelpho Garc!<t .. ARENA
Nonato Marques .. ARENA
Ormeo, Botelho .. AEENA
l:\ul9110 Monteiro .. ARENA"
DIas Menezes _ MDB -
;Alccu de Carvalho .. MDB
, SUPLEN'l'ESI
DIaS L1ns 'Y'
" Mário ~Plva -
MU~NA
'
MDB
SUl'L&NTES
'S1)Pl.E!'IT!lS
Lu"" uo Castro- - ARIllNA
Mário Maia.- MOa
'
, Verba.: -cr$ 5.000,000
-
Bento Gonçalves .. ARENA
AntOnIo Bresolin .. 'MDB
V'l!!ba: Cr$ 5.00~.000
11 c
.ga o ..
_
Luns /:1'relre - ARENA
,1?e:tro Vldlg~1 - ARENA
Oal~ol'l Rlbeu'O CoutInho
MlJB
~, Te( 110 de AJXlrade - MOB
\ Sl!l'LElln:s
F'lorlano Rublo - ARENA
Germinai Feljó - MDJ;!
Verba:- Cr~ 2,000.000
1170' Quarta-feira
14
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL - (Seção I)
Dezembro de 196G
"".
SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATAS DAS COMISSõES
\
mento Interno. combinado com o ar·
ATO~ DA MESA
, , - DE ECONOMIA
n 9 3,359-A-57, que dispõe sôbre o
ligo 102 da. Resoluçlio nl' 67. de 9 de
COMISSAO
exercício da proIissão e cria. os ConA Mesa da cãma.ra. dos Deputados, maio de 1962. resolve nomear, e~
Tf:RMO DE REUNIAO
selhos Federal e Reglona.ls ~e Vete- usando das atl'ib\llçõ~8 que lhe con- virtude de concurso publico, João
rinária. Aprovado, por unanimidade, fere o artigo 16. Item V, do Regi- José de Castro, para elterll'lr o car~
o parecer favorivel elo Relator, DepU- mento Interno, ~omblnado com o ar- go de Têcnlco de L.'\bol'alórlo, slmboA Comissão de E:conomia deIxou !te tado Francisco EJesbão. nos têrmos do tIgo 102 da. Resolu~ão nO 67, de 9 de lo PL-S, do Quadro l:'e"n\unente da
maio de 1962, resolvc n:lme.ar, em vIr- Secretaria da. mesma Câmara, criado
realizar ,.sua 42~ Reunião ordinária, substitutivo da Comissão de Econo- tude
de COllcurso pút>ii~o, Edson Bor- pela Resoluçào n9 67, de 9 de maio
em 30 de novembro de 196&, por falta mia. com subemenda. Segue à. CoEéhlcação.
Projeto
número
de Carvalho, Armazenists. sim- de 1962.
missão
de
de número regimental. Compareccu 3.116-65, que equipara llOS entorpe- ges
PL-I0, do Quadro Permanente
bolo
Uãmara ,dos Deputados, em 2 de
o Sr. Deputado Unlrio Machado - centes, plll'a os fi/ls que Indica. a. aa Secretaria
da camara dos DepuPresidente. E, par~ constar, eu Ma- substâncias ou especlalldades farma- tados para. exercer o cargo de Téc- dezembro de 1966 - !U Bapl;,<fa Raria Dulce "e Mello e ,Clinha. de Sou- cêuticas que provoquem o fenõme'1o nico •de LaboratórIo. símbolo PL-8, 1II0S, 19 Vice-PreSIdente. no exercido
da Prsldencia.
r.a. Guedes, secHtitl'la, lavrei o prodepe1Id.l1lcia, e dã outras provil1ências, do Quadro permanente da mesma
senro Têrmo.
O PresIdente concedeu a palavra. llO secretaria, criado pela Res'llução nú- CONCURSO DE 2~ ENTRÂNCIA
Deputado -José Humberto, relator do mero 67, de 9 de maio dc 196Z,
'
Camal'a dos Deplltados. em 2 de de- PARA TAQUiCRAFO-REVISOR
projeto. que comentou, pormenorizaCOMISSÃO DE SAúDE
damente, as razões do substltulvo que zembro de 1966. - a) Baptista Rao Diretor-Geral comunica aos can~
ATA DA ,~ REUNIJ(O~ ORDINARIA, apresentou, lendo-o na. integra e bem 1II0S, - 19 Vice-Presidente, no exercício dlda.tos que a. 'lista. dI! proV'l. de diassim
o
relatÓl'lo
e
o
parecer.
PosLo
da
Presidência..
tado taquigráfico se dará, por 48
REALIZADA EM 30 DE N.OVEMA Mesa. da Cãmnl'a- dos Deputados, (quarenta e oito) ,t1or>ls a. partIr do
em vota~ão, foi o substltulvo aproliRa DE 1966.
,
vado por unanimidade, Segue i
usando das atribuições que lhe con- dia 14, àlI 10 horal.8,
As dezesseis horas do dia trlnt-a de ção de Comissões Permanentes. Pro- fere o artigo 16, item V, do RegiBrasilía. 8 de dezembro dE: 1966 novembro de mil novecentos e. ses- jeto nO 3.519-66, que dispõe 80111'8 a mento Interno. combi.'lado com o ar- Luciano B, Alves ele ,SOll;'U, Direlorsento. e seis, reuniu-se a ComlSS!IO de Jornada normal de l:rabalho dos pro- tigo 102 da Resolução n 9 67. de 9 de Geral.
saúde em sua. sala. no PalácIO do fissionais de enfermagem IDo Sena- maio de 1962, resolve 'lJme~.\·, em virCongreSSO. presenJ~ os. Senhores do Federal). Após alguns debates em tude de concurso polbJlco, Nllza OarCONCURSO PúBLICO PAr.:{,6,
Deputados HamllLo~. !'ll>t:l1elra. - pre- tôrno do assunto, foi aprovado o pa;o neiro, pa-ra. exercer o l''lrgo de TécniIlldente, Breno da Silveira. Daso co- recer favorável do Relatol', Deputado Co de Laboratório, simboJo PL-7, do Te:CNICO DE RAIOS-X 1966
imbra Minoro Mlyamoto. José Hum- Jneder Albergaria. abstendo-Sil" o Quadro permanente da. secretaria. da
O Diretor-Geral rom'mlca aos canberto: Lauro Cru:l, Leoo Sampa.io. Deputado José Humberto de votar. mesma Câmara, criado pell\. Resolu- dldatos que a. '~Ista da.s pr6vas de
Ja.nduhY Ca.rnelro, Albino Zenl, Lapo Vai à Comissão de Legislação Social. ção no 67, de 9 de mala de 1962.
Portugues, Radiologia o Nocões de
de Cllstro.",--Jaeder Albergaria. Pran- Nada mats hnvenâ'o 1\ tratar, foram
Camara. dos Deputado3. em' 2 de Anatomia e FisiOlogia e Prátlco-olal,
cisco Ele.~bão e João 'ALves. Ata: aber- encel'rados OI trabalhos às de~llSSete dezembro de 1006. - a) Daptista Ra- pOr 48 (quarenta. e "Itol, horas, s.
tos os trl1balhOS
preo;Nlêncla horll8. l!l, para constar. eu, Neus.. 1IIOS,' 10 Vice-Presidente, no exerclcio efetuará a partir de sexta.-felra, 1~
do Senbor lIamiJlon Nogueira., a 88- Machado Raymundo. Secretária, la- da Presidência.
do cOITeute, às 14 horllg,
Ill'etárie. procedeu à. leitura. do. a.ta. da Vl'el a presente que. depois de lida e , A Mesa da Câmara doa DeputMos,
Brasilla. 13 de jezcmbro de 1966 reunJAo a.nterior, que foi aprovada gem aprovada, será assinada pelo Senhor usando das atribuições que lhe con· 1Luciano B. Alvés de 8011;11, Direlar.
restrições. ordem do Dia: P1.'ojPto Presidente.
fere o artigo 16, !tem V, do Regi- Gentl.
5,-
,.sb"..
,4GtlA ORtGINAl EM "AtlCO